Julgamento no Cade pode elevar preço da gasolina

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A briga no Cade pela compra da Distribuidora Ale, a quarta maior do mercado, pela Ipiranga, pode elevar o preço da gasolina em pelo menos 10%, muito além do que já fizeram os novos tributos, de acordo com o professor de Economia da USP Gilberto Bercovici. O julgamento do caso no Cade acontecerá nesta quarta-feira (2/8). 

O motivo é que a ALE hoje é a principal distribuidora que atende os postos de bandeira branca, que representam quase 40% do mercado. Com ela nas mãos da Ipiranga, os postos sem bandeira tendem a acabar — ou a se “embandeirar”, assim como as pequenas distribuidoras que fornecem regionalmente. “No fim, teremos apenas três distribuidoras: Ipiranga, Shell e BR Distribuidora”, destacou Bercovici.

Essa concentração de mercado tende a prejudicar o consumidor, reforçou o professor de Economia da USP. Em parecer apresentado ao Cade sobre o pedido de autorização de compra pela Ipiranga, o especialista afirma que o negócio tende a gerar uma “disfuncionalidade no mercado de combustíveis”, com consequências no preço.

Um levantamento feito com base em dados da Agência Nacional do Petróleo na última semana mostra que o preço da gasolina em São Paulo estão em média 10% mais caros nos postos com bandeira do que nos de bandeira branca. Veja a tabela abaixo:

PREÇOS DA GASOLINA

DE 23/07/2017 A 29/07/2017 (FONTE: ANP)

MENOR            MAIOR             MÉDIA

SAO PAULO                             2,959                      3,999               3,431                                      

  1. A) BANDEIRA BRANCA           2,959    3,499          2,999
  2. B) BANDEIRADO                    3,099                    3,999           3,299

VARIAÇÃO  AxB                     +4,8%                +16,67%       +14,4%

 

Ou seja, o fim da concorrência com os postos de bandeira branca vai elevar o preço da gasolina mais do que fizeram as novas contribuições impostas pelo governo federal recentemente, disse. Bercovici lembrou que a refinaria de Manguinhos está na briga como terceira interessada no processo. A Raízen, dona da rede Shell, também já se opôs à compra da Ale pela Ipiranga, em parecer apresentado na semana passada. A empresa afirma que o negócio vai prejudicar o mercado.

 

Superintendência-Geral do Cade prorroga prazo de medida preventiva em investigação de cartel de combustíveis no DF

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Administrador provisório gerenciará rede Cascol por mais 180 dias

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em despacho assinado nesta sexta-feira (07/10), prorrogou por mais 180 dias a medida preventiva adotada em face da Cascol Combustíveis para Veículos Ltda. em inquérito administrativo que investiga suposto cartel de combustíveis no Distrito Federal (IA 08012.008859/2009-86). A decisão tem anuência da empresa, que manifestou concordância com a renovação da vigência, que se encerraria no próximo dia 9 de outubro.

Em janeiro deste ano, o Cade determinou a nomeação de um administrador provisório para gerenciar de forma independente os postos de combustíveis de propriedade da Cascol. O profissional escolhido dirige a rede desde abril passado. A decisão de prorrogar o prazo mantém as condições estabelecidas anteriormente. Também permanece no cargo o mesmo administrador.

A renovação da vigência da medida preventiva justifica-se pelo fato de ainda estarem em andamento as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, bem como a instrução do inquérito no Cade. Entre as diligências que estão em curso, aguarda-se a conclusão da análise, pela Polícia Federal, do material apreendido durante a Operação Dubai, de busca e apreensão.

Nesse contexto, a Superintendência-Geral entendeu ser importante manter as medidas acautelatórias previamente adotadas até que os processos conduzidos pela Polícia Federal, MPDFT e Cade estejam em estágio mais avançado. Isso porque essas medidas resguardam as investigações e promovem a manutenção da concorrência no mercado local.

Além disso, a Superintendência considerou que o processo de transformação na gestão da Cascol promovido pelo administrador provisório ainda está em andamento. Portanto, a alteração da política implementada pela nova administração neste momento poderia causar efeitos incertos tanto no mercado quanto no gerenciamento interno da empresa.

A decisão determinou, por fim, que os dados já coletados sobre o mercado nos últimos meses, bem como os relatórios gerenciais produzidos pelo administrador provisório no período, sejam enviados ao Departamento de Estudos Econômicos do Cade para avaliação mais aprofundada da atual situação concorrencial do setor de combustíveis no Distrito Federal.

Acesse a nota técnica que apresenta as razões da prorrogação da medida preventiva.

Superintendência-Geral do Cade conclui investigação de discriminação no mercado de gás natural

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Denúncia foi feita pela Comgás contra a Petrobras. Após consultas ao mercado e às agências reguladoras, o Cade entendeu que ficou configurada a conduta discriminatória anticompetitiva acarretou menor competitividade do gás comercializado nos locais atendidos pela Comgás

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) finalizou a investigação em processo administrativo para apurar potencial conduta anticompetitiva no fornecimento de gás por parte da Petrobras (PA 08700.002600/2014-30). Em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08/08), a SG concluiu que a conduta da estatal teve o potencial de favorecer distribuidoras próprias em detrimento da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), e por isso recomendou ao Tribunal do órgão a condenação da Petrobras.

De acordo com a denúncia encaminhada ao Cade pela Comgás, a atuação discriminatória da Petrobras teria começado em 2011, quando a estatal pôs em prática um programa de desconto nos preços do gás natural, e se encerrado em 2015. A Petrobras possui dois tipos de contratos para o fornecimento desse gás: o primeiro é chamado de Nova Política de Preços (NPP), e inclui gás nacional, boliviano e importado por navios; o segundo é o Transportation Capacity Quantity (TCQ), que está vinculado exclusivamente à fonte boliviana. A estatal, no entanto, concedeu o benefício dos descontos apenas aos contratos da NPP.

A Comgás, que opera nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas e região, obtém gás natural das duas modalidades de contratos. Desse modo, a empresa declarou que a política de descontos da Petrobras favorece as distribuidoras somente por meio dos contratos da NPP, como, por exemplo, a Gás Brasiliano Distribuidora, de propriedade da estatal e situada em área adjacente à da Comgás, no oeste paulista.

Além disso, a Comgás apontou que o contrato exclusivamente boliviano, que não foi contemplado com o desconto, possui um peso grande no preço final do seu produto, o que fez com que a tarifa final de gás na sua região ficasse mais cara para os consumidores.

Após consultas ao mercado e às agências reguladoras, a Superintendência-Geral entendeu que ficou configurada a conduta discriminatória anticompetitiva e constatou que a ausência de descontos no contrato exclusivamente boliviano acarretou menor competitividade do gás comercializado nos locais atendidos pela Comgás. Já o gás vendido nas regiões onde era adotada apenas a NPP foi potencialmente beneficiado e teve sua competitividade mantida.

A Superintendência verificou ainda que a prática pode ter ocasionado danos à concorrência decorrentes do possível aumento da tarifa de gás na região atendida pela Comgás e da consequente atração de indústrias para as áreas artificialmente favorecidas, distorcendo a alocação de parques industriais.

Com a conclusão da investigação na Superintendência-Geral, o caso segue para o Tribunal do Cade, onde será distribuído a um conselheiro relator e julgado pelo Plenário do órgão, responsável pela decisão final.

200 CARGOS PARA O CADE

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A proposta de criação de 200 vagas para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma guerra no governo, que vem alegando escassez de recursos para atender os pleitos de várias áreas. Os críticos alegam privilégios e asseguram que a medida que beneficia o órgão responsável por impedir a formação de cartéis na economia surgiu de forma suspeita, ao ser inserido, sem alarde, no Projeto de Lei 4.252, de 2015, que altera a remuneração de servidores públicos federais. A ideia é abrir 150 cargos de analista em defesa econômica e 50 de analista administrativo, com salários entre R$ 13,8 mil e R$ 21 mil. Se aprovados, os postos custarão R$ 38,3 milhões por ano aos cofres da União se considerados apenas os ganhos de início de carreira.

Segundo a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), o governo usou estratégias pouco transparentes para beneficiar o Cade. Simulou a extinção de 197 cargos de gestor — nunca preenchidos — e os substituiu por 200, sem uma discussão com os servidores. Alex Canuto, presidente da entidade, ressalta vários inconvenientes: os salários da nova carreira são idênticos aos do ciclo de gestão (R$ 15 mil a R$ 21,3) mas deveriam se assemelhar aos das agências reguladoras (R$ 13,5 a R$ 18,9 mil). “A proposta do governo abre as portas para uma enxurrada de ações em busca de equiparação salarial, com impacto para o Tesouro Nacional”, afirma.

Além disso, ressalta Canuto, “o Cade tende a ser tornar um clubinho”, com uma carreira de apenas 200 pessoas. Ele diz mais: “Regulação econômica é um assunto que poucos dominam. Um futuro concurso específico pode beneficiar uns poucos advogados e funcionários com cargos comissionados (DAS) que já atuam no Conselho”, frisa. Por meio da assessoria de imprensa, o Cade informou que “é equivocada a informação de que o concurso beneficiaria um número restrito de pessoas, pois o órgão trabalha com profissionais de variadas áreas, dada a multidisciplinariedade envolvida na tarefa de defesa da concorrência em diversos setores da economia”.

A proposta de vagas para o Cade revela, segundo o professor Carlos Eduardo de Freitas, presidente do Conselho de Economia do Distrito Federal, que o governo continua cortando vento. “Sem dúvida o Cade precisa de reestruturação. Mas há cargos vagos que podem ser remanejados, não é preciso contratar mais gente. Isso é um absurdo”, ressalta, lembrando que a folha dos servidores neste ano será de R$ 255,3 bilhões, R$ 1,3 bilhão a mais do que o previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso.

Para Mariano Borges, do Instituto de Capacitação Avançada (ICA), a discussão é delicada. “É legal o Executivo criar cargos por meio de projetos de lei. O que se questiona é se é legítimo fazer isso quando projetos sociais básicos estão sendo cortados”, argumenta.

Sem subsídios

O Ministério do Planejamento afirma que os concursos públicos estão suspensos desde setembro de 2015, mas ressalta que o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), única autarquia que não conta com carreira própria, é fundamental para “coibir práticas anticoncorrenciais com ganhos para a economia e para o consumidor”. Destaca ainda que “a remuneração da futura carreira será idêntica à das agências reguladoras”, e não ao subsídio do ciclo de gestão. O Cade lembra que, apesar da acumulação de tarefas, seu corpo técnico, composto por servidores cedidos, continua semelhante desde a criação.