Anasps: troca de presidente na Geap é positiva para beneficiários

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O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Púbicos e da Seguridade Social, (Anasps), Paulo César Regis de Souza, disse hoje que foi importante a decisão do diretor-executivo da Geap, maior operadora de plano de saúde do funcionalismo, general Ricardo Figueiredo, de substituir o presidente do Conselho Deliberativo (Conad), Marcus Lima Franco, pelo membro titular do Conselho Fiscal, Scott Kartegeane Linhares Camelo

Na ultima reunião do Conad, narra Regis de Souza, “o sr. Marcus Lima Franco, que servira ao grupo que comandava a Geap antes da chegada do general Ricardo Figueiredo, abusou de sua autoridade aprovando pelo ‘voto de minerva’, sem aceitar sugestões e emendas, os novos estatutos da Geap, apesar da desaprovação dos três conselheiros representantes dos servidores”.

O fato gerou um forte impasse no Conselho, pois Marcus Lima Franco, aponta o vice-presidente da Anasps, usou o nome do general para cometer arbitrariedades, “inclusive com documentação nada confiável e ameaça de tirar os telefones celulares dos conselheiros efetivos e de dificultar a participação os conselheiros suplentes”.

Paulo Cesar Regis de Souza assinala que é produtiva a ação do general Ricardo Figueiredo que em dois meses de gestão reduziu em R$ 40 milhões os custos administrativos e assistenciais, incluindo quatro contratos jurídicos que custariam R$ 23 milhões. Outros contratos jurídicos milionários poderão ser cancelados já que estão sendo auditados pela empresa Grant Thorton.

A Geap, informa Souza, confirmou que seu quadro de participantes baixou para 430 mil vidas, tendo perdido 20 mil nos primeiros seis meses do ano, principalmente com o aumento das contribuições e participação dos servidores que não tiveram aumento nos seus salários e muitos deles estão inadimplentes.

Julgamento de Lula: Movimentos montam acampamento em Porto Alegre e anunciam atos em São Paulo e nas principais cidades do país

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Os movimentos da Frente Brasil Popular iniciaram, no Anfiteatro Pôr do Sol em Porto Alegre, o Acampamento pela Democracia e em Defesa do direito de Lula ser candidato.

A largada da jornada foi dada nesta segunda-feira, com a marcha de 5 mil camponeses da Via campesina, da Ponte do Guaíba (BR 116), até o local do acampamento, que começa a receber as delegações. Haverá, a partir das 14h, um seminário sobre arbitrariedades do processo contra o presidente Lula.

Na terça-feira, os acampados marcham até o auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa, para o ato das mulheres pela democracia, a partir das 10h.

No período da tarde, o coordenador do MST e da Frente Brasil Popular, João Pedro Stedile, participa de seminário sobre a conjuntura brasileira, a partir das 14h.

O grande ato tem concentração a partir das 17h na Esquina Democrática, onde será o ato político, que será seguido por uma marcha pelo centro até o Anfiteatro Pôr do Sol, que será o local da Grande Vigília pela democracia, que acompanhará a 2 quilômetros do TRF 4 o julgamento do ex-presidente Lula.

Com Lula em SP, movimentos farão ato na Praça da República e caminhada até a Av. Paulista

As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo farão ato na Praça da República no próximo dia 24 de janeiro, data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação começará às 17 horas e terminará na Av. Paulista após caminhada democrática.

As entidades reforçam que não abrirão mão da caminhada democrática na tradicional avenida, principalmente depois de terem sido barradas após inúmeros diálogos.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não acatou o recurso feito pelas entidades dos movimentos sindicais e sociais que solicitaram a Avenida Paulista para a realização da atividade.

Os movimentos, numa tentativa de diálogo, mudaram diversas vezes o horário e local de concentração do ato em diferentes pontos.

“Quem julga que impedirá a manifestação de milhares de trabalhadores, trabalhadoras, mulheres, jovens, negros e negras em defesa da democracia está muito enganado. As ruas de São Paulo serão testemunhas de mais um episódio de luta do povo brasileiro em defesa da justiça e do Estado Democrático de Direito”m afirmam os movimentos.

Mobilizações nos demais estados:

NORDESTE

Ceará

24/01 – Fortaleza | 8h | Praça da Justiça Federal https://www.facebook.com/events/1988676038041270/

24/01 – Cratéus | 8h | Concentração Sede da Justiça Federal  https://www.facebook.com/events/176220376315514/

24/01 – Sobral    | 7h | Concentração na Praça de Cuba    https://www.facebook.com/events/1769341303373782/

24/01 – Quixadá | 8h | Praça Coronel Nanan    https://www.facebook.com/events/176143182990179/

24/01 – Limoeiro de Norte | 7h | Praça da Justiça Federal    https://www.facebook.com/events/1287194624759306/

24/01 – Cariri | 9h | Praça Padre Cícero em Juazeiro    https://www.facebook.com/events/1910700465926658/

Piauí

22/01 – Teresina    | 15h | Praça da Liberdade

Rio Grande do Norte

24/01 – Natal |    7h |  Concentração no Centro de Comercialização de Agricultura Familiar    https://www.facebook.com/events/2077314979164552/

Alagoas

23/01 – Maceió    | 7h | Praça Deodoro    https://www.facebook.com/events/2077314979164552

24/01 – Maceió | 8h |Praça Centenário    https://www.facebook.com/events/2077314979164552

Sergipe

23/01 – Gloria    | 20h | Em Frente ao Fórum

23/01 – Gararu    | 20h | Em frente ao Fórum

23/01 – Porto da Folha | 20h | Em Frente ao Fórum

23/01 – Poço Redondo | 20h | Em Frente ao Fórum

24/01 – Lagarto | 8h | Sindicato dos Trabalhadores

24/01 – Própria | 6h | Em Frente ao Fórum

24/01 – Estância | 6h | Em frente da Justiça Federal

24/01 – Aracaju    | 15h | Praça General Valadão

Pernambuco

23/01 – Recife | 15h | Concentração Praça Tiradentes

24/01 – Recife | 08h | Concentração Praça Tiradentes

Bahia

23/01 – Salvador | 15h | Tribunal Popular    Campo Pólvora

24/01 – Salvador | 7h | Campo Pólvora

CENTRO OESTE

Mato Grosso

24/01 – Cuiabá    | 6h | Em frente à sede da justiça federal    https://www.facebook.com/events/341408923011013/

Goiás

19/01 – Uruaçu | 9h | https://www.facebook.com/events/131506777652036/

24/01 – Goiania | 8h | TRF de Goiania https://www.facebook.com/events/162726144355629/

Distrito Federal

23/01 – Brasília | 19h | Em frente ao STF

24/01 – Brasília | 10h | Caminhada    Concentração na CUT

SUDESTE

São Paulo

24/01 – São Paulo | 17h    | Concentração na Praça da República https://www.facebook.com/events/1530912777000423/

Minas Gerais

23/01 –    Uberlândia | 8h | Porta da Justiça Federal

23/01 – Belo Horizonte | 17h | Praça Afonso Arinos

24/01 – Belo Horizonte | 8h | Assembleia Legislativa

Rio de Janeiro

24/01 – Rio de Janeiro | 10h | Av. Rio Branco

Espírito Santo

24/01 – Vitória | 8h | Praça Costa Pereira – Centro

SUL

Rio Grande do Sul

22/01 – Porto Alegre | 06h | Concentração na Ponte do Guaíba

22/01 – Porto Alegre | 13h | Sede do DCE UFRGS

22/01 –    Porto Alegre | 18h | Auditório da FETRAFI    https://www.facebook.com/events/1599531830133444/?ti=cl

23/01 – Porto Alegre | 9h30 | Auditório Dante Baroni

23/01 – Porto Alegre | 16h | Esquina Democrática    https://www.facebook.com/events/1693521414040270/

24/01 – Porto Alegre | 08h | https://www.facebook.com/events/1693521414040270

Paraná

23/01 – Curitiba | 19h    | Praça Santos Andrade

24/01 – Curitiba | 07h30 | Praça Santos Andrade

NORTE

Tocantins

23/01 – Palmas    | 18h | Em frente à Justiça Federal

24/01 –    Palmas    | 8h | Em frente à Justiça Federal

Pará

23/01 – Belém | 17h | Domingos Marreiros, 598

24/01 – Belém | 08h | Domingos Marreiros, 598

Aumento previdenciário e descumprimento dos reajustes do servidor público federal: onde está o erro?

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“Em uma canetada, Poder Executivo atropela Congresso Nacional, institui adicional de contribuição previdenciária e não cumpre reajustes garantidos em leis e acordos com categorias do serviço público federal”
Rudi Cassel*
​Aumento de contribuição previdenciária do servidor público por faixa remuneratória, leis federais descartadas, segurança jurídica anulada. Vivemos tempos estranhos. E na evolução desse estranhamento surge a Medida Provisória nº 805, publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2017.
Na quase-lei de exceção, o conjunto de arbitrariedades surpreendem pela ousadia inconstitucional. No passado, o Poder Judiciário julgou, reiteradamente, uma série de ações individuais e coletivas contra o aumento de alíquotas previdenciárias (por faixa remuneratória) pretendido pela Lei 9.783/99. Após uma infinidade de liminares e sentenças contrárias à progressividade contributiva dos servidores, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento pela inconstitucionalidade da medida.
Não foi suficiente. A MP 805 volta ao mesmo ponto. A partir de 1º de fevereiro de 2018, aumenta-se a alíquota previdenciária de 11% para 14%, incidente sobre a parcela remuneratória que ultrapasse o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, hoje, de R$ 5.531,31). A Constituição da República não permite o procedimento, mas nos últimos tempos esse tipo de proibição parece irrelevante.
Sobre o calote ou “postergação” dos reajustes previstos em leis anteriores, várias carreiras federais são atingidas: Carreiras Jurídicas, da Segurança, da Saúde, da Receita, da Educação, entre outras. Os aumentos parcelados para 2018 e 2019 foram redirecionados para 2019 e 2020. Violaram-se reajustes precedidos de acordos formais entre entidades sindicais representativas de categoria e o Governo Federal.
Sem confiança nos atos do Poder Público, um Estado de Direito não se sustenta. A razão de sua existência é a obediência aos parâmetros legislados, o que o diferencia do Estado Absolutista. A formatação começa na Constituição e termina nos mínimos regulamentos, envolvendo até a decisão do juiz, se necessária.
Quando o exemplo do descumprimento dessas regras é patrocinado pelo governo, tudo se torna possível. De uma pretensa civilização para a selvageria, o espaço é o de uma medida provisória com quarenta artigos.
*Rudi Cassel – sócio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

Comissão da Verdade – primeira audiência pública

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Evento em São Paulo marcou o início da participação da sociedade no trabalho de investigação sobre arbitrariedades cometidas entre 1946 e 1988

O Grupo de Trabalho da Comissão da Verdade fez sua primeira audiência pública, na quarta-feira (31), na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo. O evento marcou a abertura dos trabalhos à sociedade e um convite à sua contribuição nas investigações do Ministério do Trabalho sobre as arbitrariedades cometidas contra as organizações sindicais entre 1946 e 1988, informou o ministério.

A audiência pública recebeu cerca de 150 pessoas, que lotaram o auditório do Dieese. A abertura do evento foi feita pelos coordenadores de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira, do IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas),Sebastião Neto, e o de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério Antonio Artequilino, que também é coordenador do Grupo de Trabalho. Dez centrais sindicais estiveram representadas.

“A audiência foi um acontecimento de grande peso simbólico, por diferentes razões”, salienta Artequilino. “Com ela, inauguramos a participação direta da sociedade nos trabalhos e marcamos o estrito cumprimento do nosso cronograma, que culminará com a apresentação do relatório final em 5 de dezembro.”

Realizada das 9h30 às 13h, a audiência incluiu uma descrição, feita por Sebastião Neto, do método de trabalho investigativo que vem sendo adotado para a apuração do conteúdo das mais de 5 mil caixas de documentos guardadas em três locais de Brasília: a sede do Ministério do Trabalho, o Museu e Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola e o Arquivo Nacional.

Um dos pontos altos da audiência pública foi a participação de líderes sindicais, alguns deles já afastados da ativa, que ofereceram seus testemunhos. Em seus depoimentos, descreveram os abusos dos quais suas entidades e eles próprios foram vítimas.

O Grupo de Trabalho da Comissão da Verdade, instalado no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho, teve suas atividades retomadas em 23 de novembro de 2016 e segue a recomendação do Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e Trabalhadoras”, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011. O trabalho dos pesquisadores do IIEP começou em 31 de janeiro.

A Comissão da Verdade voltou a atuar a pedido do ministro Ronaldo Nogueira e do secretário de Relações do Trabalho, Carlos Lacerda, que atenderam a reivindicações das centrais sindicais. “Essa é uma oportunidade para fazermos um resgate da memória do sindicalismo brasileiro”, disse o ministro Ronaldo Nogueira, que pertence à categoria dos comerciários.

Audiências em todas as regiões do país – As próximas audiências públicas serão realizadas em Belém (5 de julho), Recife (12 de setembro), Porto Alegre (26 de setembro) e Brasília (21 de novembro). O relatório final da investigação será entregue em São Paulo, em 5 de dezembro.