Ameaça de greve na PF

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Caso os acordos salariais assinados na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, não sejam cumpridos, o presidente interino Michel Temer enfrentará a primeira greve da história dos delegados da Polícia Federal. Insatisfeitos porque, até o momento, o governo não encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que autoriza o aumento das diversas carreira da PF, e também não deu mostras de que o acertado “será fielmente cumprido”, a Associação dos Delegados da PF (ADPF) convocou assembleia geral para discutir a realização de atos públicos. Na pauta de discussão, estão um dia de paralisação na semana entre 25 e 29 de julho e greve geral a partir de 1º de agosto, por prazo indeterminado.

De acordo com o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral, apenas os delegados destacados para as Olimpiadas vão trabalhar normalmente. “Se a situação não mudar, haverá ainda um movimento de exoneração de chefias no mês que vem, em caráter irrevogável e irretratável”, explicou. Eles discordam do tratamento “discriminatório que o governo em impondo à PF e à carreira de delegado”.

Os agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) também marcaram para o próxima semana — terça ou quarta-feiras — uma manifestação no Rio de Janeiro, com a participação do pessoal da Força Nacional que atua na Rio 2016. “A ideia é mostrar à população o que acontece dentro da PF e também a falta de reconhecimento do Ministério do Planejamento aos servidores de uma corporação tão importante”, destacou Flávio Werneck, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais (Fenapef).

Negociação

Na véspera da decisão de permitir a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os servidores da PF fecharam acordo com índice de reajuste de 21,3%, em três anos, a partir de janeiro de 2017. A primeira parcela de 10,8% e as demais, de 4,75%, em 2018; e 4,50%, em 2019.

Na prática, ganharão bem mais, porque o acordo prevê o pagamento de um bônus de R$ 3 mil (delegados) e R$ 1,8 mil (EPAs) de agosto a dezembro nos contracheques, para aposentados e ativos. Mesmos valores do bônus de eficiência exigido pelos funcionários do Fisco. Com isso, o percentual sobe para 37%. Os recursos extras foram liberados pela ex-presidente, após duras críticas do então diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Auditores se reúnem amanhã com secretário-executivo da Fazenda para destravar acordo

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Como havia determinado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, a reunião será nesta quarta-feira, às 15h30, com o segundo escalão. Apesar da pressão da categoria, que invadiu o hall do seu gabinete, Meirelles não abriu espaço na agenda.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, se reúne nesta quarta-feira (20) com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia. O encontro servirá para discutir o trâmite do reajuste dos auditores fiscais, fechado em 23 de março passado.

Nos últimos dias, o Sindifisco intensificou os contatos com representantes do governo, da Receita Federal e com parlamentares para fazer valer o conteúdo integral do acordo. Isso porque, com o recesso do Congresso, o projeto de lei que embutia a pauta remuneratória da categoria se tornou praticamente inócuo. Para que possa ser efetivado a partir de agosto, como alinhavado com o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, o encaminhamento deve ser por medida provisória, informou o Sindifisco.

Por causa dessa dificuldade, desde a semana passada os auditores fazem operações padrão às terças e quintas-feiras nas aduanas de portos, aeroportos e postos de fronteira. A mobilização é no desembarque de carga, mas pode se repetir também no desembarque de bagagens de voos internacionais – como aconteceu dia 14. Segundas, quartas e sextas os auditores estão em operação Meta Zero – represamento dos créditos tributários que a União tem a receber.

No dia 15, o Sindifisco Nacional divulgou duas notas. A primeira, mostrando que o acordo estava empacado no Ministério do Planejamento por que “servidores inconformados com o desfecho alcançado pela campanha salarial dos auditores abusam de suas atribuições com o objetivo claro de evitar a implementação do bônus de eficiência na Receita Federal do Brasil”.

A segunda foi conjunta, com entidades de categorias igualmente preteridas. “O compromisso do governo e a palavra dos presidentes Michel Temer e Dilma Rousseff devem valer para todos os casos, porque celebrados no espaço público, com transparência e lealdade”.

O que? Reunião da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Quando? Dia 20, a partir das 15h30.

Onde? Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios

Bloqueio do WhatsApp é lícito e Facebook não pode desprezar a segurança jurídica brasileira, afirma especialista

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A Justiça brasileira poderá bloquear este e outros aplicativos até que as empresas responsáveis se adequem à legislação brasileira. Evitando, assim, a facilitação para o cometimento de diversos crimes, como pedofilia, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, terrorismo, entre outros.

Os usuários do WhatsApp já enfrentam o bloqueio do serviço em todo Brasil, após a ordem da juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assunção de Souza. A magistrada cobra da empresa que as mensagens trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de serem criptografadas, que impossibilita o acesso ao conteúdo.

“Em que pese a comoção pública e eventual decisão revogando o bloqueio do WhatsApp, a decisão da juíza do Rio de Janeiro é legal. Isso porque o artigo 15, do Marco Civil da Internet, determina que o provedor de aplicações, nomenclatura jurídica dada aos aplicativos do tipo, armazene os registros de acesso a aplicações de internet por, no mínimo, seis meses. Apenas por este dispositivo legal já se observa a ilegalidade das empresas do grupo Facebook, visto que não armazenam as informações”, explica o advogado Renato Falchet Guaracho, do escritório Aith Advocacia.

A juíza alega que requisitou por três vezes ao Facebook (empresa detentora do WhatsApp) que fizesse a interceptação de mensagens relativas a investigação em andamento, todavia, a empresa americana respondeu, em inglês, que não arquiva nem copia as mensagens enviadas pelo aplicativo. É a quarta vez que um juiz brasileiro determina o bloqueio do aplicativo no país.

O especialista observa que a decisão da magistrada carioca baseia-se, prioritariamente, no artigo 12, III e IV, do Marco Civil da Internet, “que permite a suspensão temporária das atividades ou a proibição de suas atividades. Assim, o bloqueio judicial do WhatsApp encontra respaldo total no Marco Civil da Internet, razão pela qual não pode ser considerado ilegal”.

Renato Guaracho também ressalta que o bloqueio judicial de aplicativos em geral é medida legal e que deve ser aplicada quantas vezes necessárias. “A Justiça brasileira poderá bloquear este e outros aplicativos até que as empresas responsáveis se adequem à legislação brasileira. Evitando, assim, a facilitação para o cometimento de diversos crimes, como pedofilia, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, terrorismo, etc”, alerta.

O advogado pondera que a fama dos aplicativos do Facebook que, com raras exceções à justiça dos Estados Unidos, é de desprezar decisões judiciais proferidas ao redor do mundo, inclusive com declarações do seu presidente, Mark Zuckemberg, alegando que o Facebook sempre irá prezar pela privacidade de seus usuários, independentemente de qualquer punição que possa ser aplicada. “Tal afirmação contraria o artigo 1º, I, da Constituição Federal, que garante a soberania nacional como fundamento da República Federativa do Brasil”.

Defensores públicos federais entregam cargos de chefia e mantêm mobilização

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Os defensores públicos federais estão em estado de mobilização nacional desde segunda-feira, 18 de julho. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) as ações incluem restrição do número de atendimentos, até a aprovação pelo Senado Federal do PLC 32/2016, que trata do subsídio do defensor público-geral federal. A decisão, tomada em assembleia, na última sexta-feira (15), destaca ainda que a mobilização deverá ser intensificada após o período de recesso legislativo, quando os defensores somente atuarão em demandas urgentes, como as que envolvam restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde.

Os defensores públicos federais decidiram também manter a entrega coletiva e não assunção de cargos de chefia, atividades administrativas, coordenações e participação em conselhos, grupos e comitês até a aprovação do PLC 32/2016. A entrega dos cargos também suspende a participação dos defensores em mutirões de conciliação e em todos os projetos e audiências itinerantes realizadas pela Justiça Federal, a partir 18 de julho.

A Associação destaca que a aprovação do PLC 32/2016 é necessária para recompor parte das perdas inflacionárias dos últimos anos e que a mobilização e a entrega dos cargos é resultado da ausência de estruturação adequada das unidades da DPU e do tratamento discriminatório dispensado pelo governo federal em comparação às demais carreiras que compõem o Sistema de Justiça.

A Anadef reitera que a prestação de assistência jurídica integral e gratuita é um direito fundamental da população e garantida pela Carta Magna. É urgente valorizar os 627 membros em atividade da DPU, que atendem a 120 milhões de cidadãos necessitados em todo o Brasil.

Whatsapp: Projeto para evitar bloqueios

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática deverá votar, no próximo semestre, projeto de lei de autoria do deputado Arthur Maia (PPS-BA), vice-líder do governo na Câmara, que veda a concessão, pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares ou a determinação de providências que impliquem o bloqueio de aplicações de comunicação de uso público via internet, como o Whatsapp.

Nesta terça-feira, as operadoras de telefonia foram comunicadas que deveriam bloquear mais uma vez o Whastsapp porque a juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assunção de Souza quer que o Facebook, empresa responsável pelo aplicativo, desvie mensagens de pessoas investigadas antes de elas serem criptografas. Esta é a terceira vez que o Whatsapp é suspenso no Brasil.

Na avaliação de Arthur Maia, o bloqueio é abusivo, pois os juízes não têm o poder de cercear a comunicação de milhões de pessoas. “Não somos réus para ficarmos todos submetidos a decisão tão desproporcional”, protestou Maia. No entender do parlamentar, a aplicação de multas poderia ter o mesmo efeito coercitivo que Daniela quer conseguir com a suspensão do serviço. Maia afirmou que o projeto que apresentou, que modifica o Marco Civil da Internet, tem o objetivo de evitar bloqueios como o que a juíza determinou.

Segundo o jornal O Globo, a juíza afirmou que o Facebook foi notificado para que fizesse a interceptação e respondeu que não arquiva nem copia mensagens compartilhadas. Daniela quer, no entanto, que os textos e imagens sejam desviados em tempo real. O processo a que se refere a determinação da juíza envolve pessoas que estão sendo investigadas em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Ao justificar o projeto que veda a concessão de medidas que acarretem bloqueios de aplicativos de comunicação, Maia salienta que a interrupção do serviço tem impactos em todo o país. “São prejudicadas inúmeras pessoas que utilizam o Whatsapp e outros semelhantes para fins profissionais ou comerciais”.

1º Encontro com Blogueiros realizado da Defensoria Pública DF

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A Defensoria Pública do Distrito Federal fará o 1º café com blogueiros, no dia 26 de julho, terça-feira, para estreitar o relacionamento do órgão com os comunicadores da internet e apresentar, em um café para blogs convidados, as ações do órgão. Aberto à imprensa.

O defensor público-geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, receberá os blogueiros para um café, seguido de apresentação dos projetos do órgão e em seguida dos blogueiros. A Defensoria Pública do DF presta assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade à população hipossuficiente, entre outros projetos.

O evento será para 30 blogueiros, por isso, confirme presença o quanto antes (Blogueiros & Novas Mídias Brasília – blogueirosdf@gmail.com) O encontro conta com apoio do Movimento dos Blogueiros de Brasília – MBB e da Associação Brasiliense de Blogueiros de Política – ABBP. O encontro é aberto a todos os blogueiros do Distrito Federal, confirmados.

Analistas-tributários da Receita Federal paralisados

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A paralisação afetará o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades

Os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil fazem atos, a partir dessa terça-feira (19), em protesto ao comportamento da equipe econômica do presidente interino Michel Temer, que não dá celeridade ao cumprimento do acordo remuneratório da categoria. Nas unidades de atendimento ao contribuinte, haverá paralisação das atividades em todo o país. Já nas áreas aduaneiras será feita operação padrão nos postos de fiscalização espalhados nos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil. Ao todo, mais de oito mil profissionais participarão da mobilização semanal, que ocorrerá às terças, quartas e quintas-feiras, até que o acordo seja encaminhado para aprovação no Congresso Nacional, informou o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)

A paralisação encabeçada pelo Sindireceita afetará o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas estão em operação padrão na Zona Primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.

Para a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o processo de reestruturação da remuneração da carreira está associado integralmente à busca pela eficiência do órgão. Ela explica que o resgate e o fortalecimento da atuação da Receita Federal e de seu corpo funcional é essencial para ajudar a solucionar a crise fiscal do país. “Diante do agravamento do quadro fiscal do país, a Secretaria da Receita Federal do Brasil tem por obrigação assumir o protagonismo do processo de recuperação fiscal. O trabalho dos analistas-tributários, de outros servidores da Receita Federal, responde pela arrecadação de 98% das receitas da União. Contudo, esses servidores não têm o merecido reconhecimento da qualificação, da dedicação e do risco inerente à sua atividade”, destacou.

Segundo Geraldo Seixas, vice-presidente do Sindireceita, os analistas tiveram uma dura negociação salarial, na qual não conseguiram sequer a reposição das perdas inflacionárias acumuladas. “Não podemos aceitar o descumprimento de um acordo já assinado. A Receita Federal só voltará à normalidade se o governo honrar o que foi negociado. Os servidores têm cumprido a sua parte, mas falta o governo cumprir com o acordo firmado”, declarou. Geraldo afirmou ainda que, com a aproximação do prazo final para cumprir o que foi objeto de acordo, não resta alternativa a não ser intensificar as mobilizações.

O acordo assinado entre o Sindireceita e o governo prevê a primeira parcela do reajuste para o mês de agosto de 2016, mas o recesso do Congresso Nacional, que teve início nesta segunda-feira (18), inviabiliza o rito padrão de envio da matéria, sendo necessárias outras medidas para cumprimento dos termos firmados.

Auditores da Receita fazem ato em frente ao Ministério da Fazenda

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Profissionais protestam pela exigência de edição imediata de uma Medida Provisória (MP) do governo do presidente interino Michel Temer para fazer valer o reajuste salarial da categoria

Segundo informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, um projeto de lei será inócuo, pois significará um rompimento do trato feito no apagar das luzes da gestão da presidente afastada Dilma Rousseff – que o substituto prometeu cumprir à risca -, uma vez que este instrumento tem tramitação lenta e, por isso, o reajuste não entrará nos contracheques de agosto, conforme combinado.

A força das mulheres em concursos públicos

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De cada 10 pessoas aprovadas em seleções para cargos na administração federal, sete são do sexo feminino. A tendência, dizem especialistas, é de que, em pouco tempo, elas passem a ser maioria nos três poderes. Dedicação delas ao estudo faz a diferença

HENRICK MENEZES
ESPECIAL PARA O CORREIO

Sete em cada 10 aprovados em concursos públicos são mulheres. Não por acaso, elas são maioria nas salas dos cursinhos preparatórios e têm tudo para, com o tempo, mudar a cara do setor público, ainda predominantemente masculino. Nos três poderes, as mulheres só estão em pé de igualdade no Judiciário Federal: eles são 35,8 mil e elas, 35,7 mil. A menor representação do sexo feminino está no Legislativo: os homens são 5,7 mil e as mulheres, 3,2 mil.

Levantamento realizado pelos dois principais cursinhos do Distrito Federal aponta que as alunas têm idade entre 20 e 40 anos e ostentam, nos currículos, cursos universitários ou técnicos. Nas salas de aula, dominam os debates e apresentam maior convicção em relação ao que querem. A maioria paga os estudos com o próprio salário. As áreas de preferência delas no serviço público são tribunais, segurança pública e bancária. Também há interesse pelos cargos jurídicos (advogados da União e Ministério Público) e pelos que lidam com questões fiscais (gestores e analistas).

Diante desse desenho nos cursinhos, Aragonê Fernandes, professor de direito constitucional do IMP Concursos prevê: “É questão de tempo para que as mulheres dominem o setor público”. Ele chama a atenção, porém, para o fato de, mesmo ampliando a participação no quadro de servidores, as mulheres ainda serem minoria nos cargos de chefia. E não é por falta de competência. Trata-se mais de uma questão cultural, de uma máquina carregada de valores ultrapassados. “Esse quadro vai mudar. E rápido”, acredita.

Cobrança

No que depender da estudante Daniella Caetano, 37 anos, a predominância das mulheres no serviço público será irreversível. “Se somos maioria da população, temos que estar mais bem representadas entre os servidores”, afirma. Ela estuda há três anos para concursos públicos. Seu sonho é ser policial. “Sei que é uma área tipicamente masculina, mas tenho convicção de que posso desempenhar todas as funções de igual para igual. Tenho força e inteligência”, enfatiza.

Daniella ressalta que as desigualdades que se vê no setor público também são gritantes no setor privado. “Felizmente, entre os servidores, creio que a discriminação é menor. Por isso, anseio passar em um concurso”, diz. Mas ela reconhece que outros atributos a levam a dedicar várias horas do dia aos estudos: a estabilidade no emprego e os salários maiores que a média de mercado. “São vantagens que fazem muito a diferença e justificam todo o esforço”, emenda.

Para Tiago Pugsley, professor de direito penal do IMP Concursos, a predominância do público feminino nas salas de aulas, na maioria das vezes, está ligada à família. “Além de buscar a estabilidade e igualdade de salário, as mulheres enxergam, no setor público, a oportunidade de conciliar as atividades familiares com o trabalho”, explica. Mesmo trabalhando muito, não há a cobrança excessiva que prevalece na iniciativa privada, sempre com a ameaça do desemprego.

A fisioterapeuta Amanda Rosa, 24, sabe muito bem disso. Ela estuda para concursos há pouco mais de um ano, em busca de um cargo na sua área. Na avaliação dela, independentemente de ser homem ou mulher, o servidor público tem que desempenhar seu papel da melhor forma possível. “Não há porque haver privilégios. Nem para homens, nem para mulheres. Isso vale para tudo, inclusive para os cargos de chefia na administração pública”, frisa.

Convicta, Amanda afirma que a sua aprovação em uma seleção pública virá rapidamente. O professor Pugsley não duvida. “Na grande maioria dos casos, as mulheres se mostram mais dedicadas em tudo o que fazem”, destaca. Ele ressalta que isso, inclusive, é visível no setor público. “As mulheres se mostram mais dedicadas nas funções que ocupam em comparação aos homens”, afirma. O empenho em prestar o melhor serviço fica maior quando elas ocupam cargos de chefia.

Dicas

Segundo o professor Aragonê Fernandes, independentemente de homem ou mulher, os concurseiros que pretendem ser aprovados devem seguir algumas regras básicas. A primeira delas, a dedicação. “Para isso, é essencial traçar um planejamento de médio e longo prazos”, ensina. Outra dica importante é ter persistência. Mesmo que se faça alguns ajustes no meio do caminho, não há porque desistir. “Para quem tem o pensamento curto, o cenário é desanimador. Quem pensa alto colhe os bons frutos”, afirma.

Discriminação

As mulheres representam hoje 42% da força de trabalho no Brasil, mas sua participação, em certas áreas, ainda é escassa. Pesquisa recente sobre a presença feminina em diversos setores da economia brasileira mostrou que apenas 8% dos cargos de direção eram preenchidos por mulheres. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o salário das executivas é, em média, 30% inferior ao dos executivos no Brasil.

Seleção na Câmara

A Câmara Legislativa foi autorizada a fazer concurso para reforçar seu quadro de pessoal. Devem ser abertas 30 vagas para cargos de nível superior. Esses postos representam 10% do deficit de pessoal estimado pela presidente da Casa, Celina Leão. Os salários iniciais previstos são de R$ 22.812. “Se conseguirmos vencer a burocracia, faremos o concurso ainda este ano”, diz a deputada. Serão selecionados técnicos analistas e consultores.

Incra poderá ter aposentadoria em massa ainda no mês de julho

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Ataques a direitos e incertezas sobre o futuro do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e dos funcionários levaram a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) a orientar a categoria a avaliar a possibilidade de aposentadoria até 29 de julho

De acordo com a Confederação, uma série de propostas do governo do presidente interino Michel Temer e seus aliados que alteram direitos já adquiridos – a exemplo de idade mínima de 65 anos para aposentadoria e ampliação para 75 anos o limite para o servidor se manter ativo -, aliadas às incertezas quanto à manutenção do Incra (já que na primeira medida do governo foi extinto o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e retirados dois terços das atribuições do Incra) e da carreira de reforma e desenvolvimento agrário, levaram a Cnasi a orientar os servidores a avaliarem a possibilidade de se aposentarem ainda neste mês de julho de 2016.

A orientação, destacou a Cnasi, tem por base – além das justificativas quanto aos ataques a direitos e incertezas futuras -, o acordo assinado em 2015 prevendo aumento remunerativo em agosto de 2016 e janeiro de 2017. Como o aumento passa a ser no ponto, com a ampliação da remuneração cai a referência em porcentual da  Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (Gdara), ficando o servidor obrigado a passar mais tempo naquela referência para assim se aposentar com salário maior.

“Quem se aposentar neste mês de julho e tiver essa decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) até 29.07.2016 ficará em média com 83,52% da remuneração da Gdara, se for nível intermediário/auxiliar. Já se for nível superior essa média é 78,05% da Gdara. Em janeiro de 2017 ficam mantidos estes percentuais para os dois níveis. Em janeiro de 2018, tanto o nível intermediário/auxiliar quanto o superior passarão para 84% da Gdara. Finalmente, em janeiro de 2019, os dois níveis poderão ter a média de 100% da Gdara – caso nos últimos cinco anos tenham recebido 100% de avaliação de desempenho. Vale lembrar que o Vencimento Básico (que está na casa de 30% da remuneração total da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário) os servidores levam integralmente para a aposentadoria”, destaca a nota divulgada pela Confederação

Segundo o documento, para quem não se aposentar em julho de 2016 é melhor fazer isso a partir de janeiro de 2019, pois assim terá possibilidade de conseguir 100% da Gdara, para ambos os níveis  intermediário,auxiliar e superior.

“Assim, a Diretoria da Cnasi, em cumprimento de seu estatuto que a obriga a defender os servidores do Incra, orienta que os profissionais com tempo de trabalho e idade para se aposentar procurem a Divisão de Pessoal / Recursos Humanos para fazer cálculos de aposentadoria. É importante avaliar a situação, considerar as vantagens e desvantagens, conversar com família, pois além de se proteger contra ataques a direitos o servidor deve também buscar com a aposentadoria uma outra ocupação, lazer, mudar de profissão, etc, pois há casos de aposentados que não se prepararam para deixar o serviço público e entram em depressão ou são acometidos por outros males”, orienta.

 

Legislação

A legislação referência para a aposentadoria no Incra não mudou com o acordo assinado em 2015, permanecendo a seguinte:

Emenda Constitucional 41;

Emenda Constitucional 47;

Emenda Constitucional 70.

 

Fonte: Cnasi-AN