LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DOS AERONAUTAS

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) convida toda a sociedade a participar da Frente Parlamentar Mista dos Aeronautas (FPAer), no próximo dia 23 de setembro, às 17h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A frente parlamentar é composta por um grupo de parlamentares que atua de forma unificada em função de interesses comuns – independentemente de partido político a que pertencem.

Brasília, 17h37min

FENTECT QUER MANUTENÇÃO DA PROPOSTA DO TST

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Na quinta-feira (17), a Federação Nacional do Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) solicitou à Direção dos Correios a manutenção da proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O pedido foi em consequência do comportamento da direção. Segundo informou a Fentect, na quarta-feira (16), a empresa ingressou com pedido de julgamento de dissídio coletivo no TST, depois que as assembleias dos 36 sindicatos demonstraram que a categoria está dividida: 17 sindicatos decidiram pela não paralisação, e 16 aceitaram a proposta do TST.   De acordo com o documento enviado pela Fentect à empresa, a federação encaminhará “orientação aos sindicatos filiados para que reavaliem suas posições e analisem a quem irá interessar um dissídio nesse momento”.   Embora a condição imposta pelo próprio vice-presidente do TST para manter a proposta tenha sido a não deflagração de paralisação, os Correios entendem que o resultado das assembleias deixou claro que grande parte dos trabalhadores da empresa percebe os benefícios e aceita a proposta.   A iniciativa da empresa respeita as 17 bases sindicais que não iniciaram a paralisação, com o objetivo de garantir aos trabalhadores de forma geral os benefícios da proposta do TST, em um cenário econômico nacional e internacional adverso, destaca a Fentect.   A Federação afirma, ainda, que a proposta do TST prevê reajuste linear de R$ 200 em forma de gratificação (R$ 150 em agosto de 2015 e R$ 50 em janeiro de 2016), o que representa um aumento de cerca de 15% sobre o salário base inicial dos agentes de Correios. No exemplo abaixo, é possível conferir os benefícios aos trabalhadores:    CARGO E REFERÊNCIA  REMUNERAÇÃO* ATUAL  REMUNERAÇÃO* AGO/2015 REMUNERAÇÃO* AGO/2016 COMPARAÇÃO AGO/2016-AGO/2015 Carteiro NM 1 (2 anos de empresa) R$1.676,34          R$ 1.826,34 R$ 1.940,34 + 15,74% * Cálculo inclui anuênio, adicional de 30%, diferencial de mercado e GIP.

Brasília, 17h30min

POLICIAIS FEDERAIS DO PARANÁ QUEREM A CONTINUAÇÃO DA OPERAÇÃO LAVA JATO

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Policiais federais do Estado do Paraná, filiados ao Sinpef/PR, agendaram assembleia geral extraordinária para o próximo dia 28, na sede do sindicato e em todas as delegacias sindicais do interior, às 13h30min, para tratar de vários assuntos.

Eles buscam o apoio da sociedade na tentativa de evitar a paralisação das investigações da Operação Lava Jato e de outros assuntos de interesse da categoria.

Por isso, articulam protestos anticorrupção dos agentes federais. Se ressentem da falta de sensibilidade do governo federal, devido ao não cumprimento de acordos firmados.

Além das negociações salariais e reestruturação da carreiras, os policiais federais combatem o fim da paridade; o aumento do fosso salarial; e o recrudescimento das relações da entidade com a administração.

Brasília, 16h51min

CNTE DIVULGA NOTA SOBRE O AJUSTE FISCAL

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Educadores pedem menos juros e uma reforma tributária com melhor distribuição de renda e equidade social no país, além de medidas de taxação das grandes fortunas, das heranças e de dividendos recebidos por acionistas de empresas, em vez de sobrecarregar os mais pobres com mais impostos.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa mais de 2,5 milhões de trabalhadores das escolas públicas brasileiras, reitera sua posição em defesa do projeto de nação sustentado no tripé “Emprego, Renda e Inclusão Social”, em contraposição ao arrocho fiscal que, segundo a entidade, sobrecarrega os mais pobres e beneficia os mais ricos no Brasil.

De acordo com a nota, a CNTE é contrária às medidas do governo federal que limitam direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e às propostas de eliminação do déficit orçamentário pautadas na elevação desproporcional dos tributos, “pois quem ganha menos continuará pagando mais impostos do que os que ganham mais”.

De acordo com a CNTE, a volta da CPMF, embora seja um tributo progressivo e mais justo, poderia ser substituída por medidas de taxação das grandes fortunas, das heranças e de dividendos recebidos por acionistas de empresas, uma vez que se tratam de tributos mais eficientes para reverter o déficit orçamentário de 2016. “Sobre a taxação dos dividendos, por exemplo, estudo apresentado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, em 14/09/15, comprova que o governo poderia arrecadar cerca de R$ 43 bilhões ao ano se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos dos acionistas de empresas – sendo que essa quantia é superior aos R$ 30 bilhões pretendidos pela CPMF”, afirma o documento.

Outra forma citada de elevar a arrecadação seria apertar o cerco aos sonegadores. “De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, cerca de R$ 450 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente pelos cofres públicos – cifra próxima da que o Plano Nacional de Educação precisa para sair do papel”.

“Assim sendo, é preciso que o governo Dilma, definitivamente, escute a base social que o elegeu. O cenário político continua indefinido, com possibilidade de golpe – retrocesso que a classe trabalhadora não permitirá que aconteça -, mas não é tolerável que a opção em taxar os ricos nesse país continue sendo postergada em pleno momento de crise e num governo de base popular!

“A CNTE exige coerência do governo com os pleitos requeridos por sua base, representada por milhares de pessoas que conseguiram ascender da miséria e da pobreza na última década, por meio do emprego e de uma renda melhor para o sustento das famílias, de forma que a política monetária não pode continuar ditando juros altos, pois esse descalabro tem refletido agudamente nas taxas de desemprego.

Por uma reforma tributária que paute a melhor distribuição de renda e a equidade social no país! Mais impostos para os ricos e menos para os/as trabalhadores/as! Menos juros para o país crescer com mais oportunidades para todos! Brasília, 18 de setembro de 2015 Diretoria Executiva da CNTE”

Brasília, 16h38min

AUDITORES E DELEGADOS DA PF SE REÚNEM HOJE COM SÉRGIO MENDONÇA

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A diretoria executiva do Sindifisco Nacional e representantes da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) se reunirão nesta sexta-feira (18/9), às 17h, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

O objetivo é cobrar celeridade no processo de negociação e defender a manutenção da paridade, uma vez que o governo já havia apresentado proposta com a quebra do benefício. A rejeição sobre qualquer proposta apresentada pelo governo que não seja paritária foi objeto de documento, assinado por diversas entidades, dentre elas o Sindifisco, e enviado a Sérgio Mendonça, no dia 10 de setembro (clique aqui e confira).

Se negociações não andarem, paralisação de auditor endurecerá

Caso as negociações entre os ministérios da Fazenda, do Planejamento e os auditores fiscais não avancem, o movimento da categoria se tornará ainda mais duro. O alerta é do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), que tem nova reunião esta tarde, com o secretário Sérgio Mendonça (Relações do Trabalho).

Até então, o foco da manifestação – desencadeada dia 19 de agosto – vinha sendo a arrecadação do governo federal. Mas, agora, com a crescente insatisfação da classe ao ver a paralisia que tomou conta dos dois ministérios, as aduanas vão entrar totalmente no movimento, interrompendo por tempo indeterminado o fluxo do comércio exterior.

“O rebaixamento da nota do Brasil pela Standard & Poor’s levou à elaboração de um ajuste fiscal apressado, que novamente pune o trabalhador. Mas isso não pode ser a justificativa para que as negociações salariais sejam suspensas. Não dá para os auditores fiscais ficarem presos nessa catatonia que tomou conta do governo”, cobrou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Ele salientou, porém, que o atendimento à população – restituições de Imposto de Renda e fiscalização nos aeroportos e portos de chegadas internacionais – continuarão no ritmo normal.

Queda na arrecadação – Em agosto, o governo sentiu os efeitos do movimento da categoria ao se deparar com um vertiginoso decréscimo na arrecadação. Dados do Sindifisco Nacional mostram que na comparação entre agosto de 2014 e o mês passado, houve queda de 64,5% nas fiscalizações encerradas – caiu de 1.592 para 566 apenas. Já no que se refere aos valores lançados por autos de infração, a diferença entre agosto de 2014 (R$ 7,6 bilhões) e de 2015 (R$ 1,4 bilhão) desceu 82%.

Brasília, 14h34min

METALÚRGICOS PROTESTAM POR CAMPANHA SALARIAL

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Manifestação vai anteceder a Marcha Nacional dos Trabalhadores, na Avenida Paulista. Metalúrgicos de São José dos Campos fazem atos de protesto em frente à Fiesp, por aumento real

Os metalúrgicos de São José dos Campos faão um protesto em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na Avenida Paulista, em São Paulo, nesta sexta-feira (18), a partir das 14h30, exigindo aumento real de salário. A categoria está em campanha salarial, mas até agora os grupos patronais têm sinalizado que não pretendem aplicar nem mesmo a inflação aos salários, segundo informou o sindicato da categoria.  O protesto, organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos,   vai anteceder a Marcha Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, que acontece a partir das 17h, na Avenida Paulista, e tem entre os organizadores a CSP-Conlutas, central sindical de oposição ao governo Dilma. A MarchaCerca de 20 mil manifestantes de 20 estados se unem no primeiro grande protesto contra o ajuste fiscal do governo Dilma.  A concentração será às 15h, em frente o Vão Livre do Masp, com saída às 17h. A Marcha tomará a Avenida Paulista, seguirá pela Rua da Consolação e terminará na Praça da República.  Uma caravana com mais de 600 pessoas sairá de São José dos Campos para participar da Marcha, entre metalúrgicos, petroleiros, professores, condutores, trabalhadores dos Correios e alimentação, servidores, aposentados e o movimento por moradia Banhado Resiste. A manifestação é contra o governo Dilma, mas também contra os partidos que fazem a oposição de direita, como o PSDB, de Aécio Neves, e o PMDB, de Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha.  Os manifestantes defendem greve geral e prometem uma agenda de mobilizações e manifestações para o próximo período, em todo o país. Manifestações em outras capitais – Nesta mesma data acontecem manifestações em Manaus (AM), Belém (PA), São Luiz (MA), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Maceió (AL).

Brasília, 11h55min

PROFESSORES FEDERAIS QUEREM VOLTAR A NEGOCIAR COM O MEC

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O Comando Nacional de Greve dos docentes federais do Andes-SN vai protocolar, amanhã, às 10 horas, novos elementos para negociação, no Ministério da Educação (MEC).

Os pontos foram aprovados nas assembleias de base, com a cobrança de retomada de diálogo em torno da pauta específica da greve. O objetivo é abrir negociação efetiva com o governo, para superar o impasse que levou à greve que completa 110 dias hoje.

Brasília, 18h25min

O PACOTE LEVYANO

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Em artigo com o título acima, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convoca os servidores a aderirem à paralisação geral em 23 de setembro

A terceira onda de cortes de despesas e aumento de encargos, apresentada pelo governo federal a título de “ajuste fiscal”, atinge em cheio o bolso do servidor do Banco Central. Não só o dele, mas em especial o dos brasileiros que consagram sua vida laboral ao serviço público.

Antes mesmo de falar nos cortes, novos tributos surgem no anúncio.  De triste lembrança para todos, mas em especial para os servidores do BC (além do desconto de 0,38% em todas as transações bancárias, fez o governo descumprir o reajuste acordado para dezembro de 2007, em razão de o Congresso derrubar a Contribuição naquele fatídico mês), a CPMF pode voltar. Do lado das receitas, há ainda aumento das alíquotas do imposto de renda e redução das desonerações à indústria.

Mas é na coluna de cortes que vem o principal prejuízo! O que já era considerado insuficiente pelos servidores ficou pior: outra vez desonrando a palavra dada, o governo decide congelar por oito meses a primeira parcela do modesto reajuste oferecido. 

Destacamos que o governo insiste em desrespeitar a lei, a proposta de postergar a incidência do reajuste para agosto contraria a Lei nº 10.331, que em seu primeiro artigo diz: as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais serão revistos na forma do inciso 10 do artigo 37 da Constituição Federal, no mês de janeiro.

Mas da caixa de Pandora saem mais coisas ruins: o fim do abono de permanência, sem a necessária contrapartida da aprovação da PEC 555, e a proibição dos concursos públicos. Além de tungar 11% da remuneração de colegas na ativa, que já contribuíram para a sua aposentadoria mas dela ainda não fruem, a combinação das duas medidas só aponta na deterioração da máquina. Se hoje o BC tem somente dois terços do quadro preenchido, o que será quando os colegas se aposentarem e novos não forem admitidos? O termo para isso é superexploração do trabalhador.

O governo propõe ainda reduzir o custeio administrativo – leia-se a ação do Estado em favor da sociedade. Despesas com viagens, como as que são feitas pela fiscalização, manutenção de equipamentos, como o raio x, e outras estão na mira da administração federal.

A economia não visa acelerar o crescimento, cujo programa também está sendo enxugado, junto com verbas antes destinadas à atividade econômica, nem a expandir programas sociais.

É nesse preocupante quadro que você, o servidor do BC, é convocado à paralisação geral no próximo dia 23, junto com todo o serviço público federal, e outra vez no dia seguinte.

Não se resigne, se indigne! Desça à AGN e vote sim!

Brasília, 13h28min

NÃO HAVERÁ CONCURSOS EM 2016? ENTENDA AS VERDADES E OS MITOS

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Diretor do Gran Cursos Online explica que existe um mau costume de, quando se anuncia algum corte em gastos, colocar na lista os concursos públicos. O que, segundo ele, é um engano e não funciona na prática

O governo federal anunciou, na tarde de 14 de setembro, cortes no orçamento da União para 2016. Entre as medidas, os ministros da Fazenda e do Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, divulgaram a suspensão dos concursos federais, até agosto de 2016, com o objetivo de economizar em torno de R$ 1,5 bilhão.

Com essas notícias, os candidatos tendem a se desesperar. O comportamento, nessa hora, deveria ser justamente o contrário, no entender de Gabriel Granjeiro, diretor do Gran Cursos Online. Ele explica no texto abaixo os benefícios para aqueles que realmente herdarão a tão promissora carreira pública.

Quais serão de fato os resultados das medidas apresentadas?

O primeiro ponto a ser ressaltado é que as medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. É possível que isso ocorra, mas obviamente devemos analisar o contexto como um todo. O governo conta com um quadro defasado de servidores, muitos em condições de se aposentar e, levando em consideração que houve também o anúncio no corte do abono permanência, que paga para que os servidores em condições de requererem a aposentadoria continuem trabalhando, muitas vagas ficarão abertas e precisarão ser preenchidas.

Há o mau costume de, quando se anuncia algum corte em gastos, colocar na lista os concursos públicos. O que é um engano, porque o governo não pode contratar sem concurso, uma vez que todos os anos há aposentadorias, falecimentos e exonerações que precisam ser repostas, já que o país está em franco crescimento populacional, o que demanda mais servidores. Parar os concursos é estancar o país. Inúmeros órgãos do Executivo federal estão deficitários em número de servidores e, em não havendo concurso, a máquina irá emperrar e reduzir a prestação de serviços ao contribuinte.

Os órgãos continuarão a fazer concursos, então?

As agências reguladoras estão necessitando urgentemente de concursos. No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já existem 10 mil servidores em condições de aposentadoria; a Receita Federal conta com 10 mil auditores, metade do ideal, e 600 se aposentam anualmente; o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está com déficit de 5.000 auditores; a Defensoria Pública da União (DPU) utiliza mão-de-obra de 2 mil estagiários e o Banco Central está com déficit de 37% de funcionários, o maior em 40 anos. Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi obrigado a cancelar pesquisa em função do drástico corte financeiro e da redução no preenchimento das vagas necessárias. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) perdeu 2.500 servidores. A Controladoria-Geral da União (CGU) necessita de 5.000, entre analistas e técnicos e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) terá que manter pessoal terceirizado até o fim do ano para garantir o atendimento à população, visto ser referência em tratamento oncológico no país. Os concursos públicos são e serão sempre excelente alternativa de emprego e não podem ser afetados pela crise.

Por que os candidatos podem confiar que estes concursos acontecerão?

Porque o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria têm autonomia orçamentária. O Executivo não tem poder para determinar suspensão de concursos em outros Poderes ou no Ministério Público (MP). Bem como o Executivo Federal não tem ingerência sobre os Estados e os Municípios. Estados da Federação e os Municípios continuarão tendo concursos normalmente, pois também gozam de independência orçamentária. Empresas estatais e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, Correios, Caixa e Banrisul, continuarão tendo que contratar novos empregados para manter a competitividade. Ademais, precisam cumprir as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) de substituir terceirizados. Só há uma forma de fazer isso: por meio de concursos públicos.

Isso já aconteceu antes?

Sim, e o fato foi que quem não reduziu absolutamente nada em seus estudos saiu na frente, em meio a tantos outros que esperaram as vagas voltarem a surgir. Em 2011, por exemplo, o governo suspendeu concursos para conter gastos. Nos meses seguintes, no entanto, foram abertas exceções e as nomeações começaram a ocorrer aos poucos, bem como a abertura de concursos importantes para o país. O ano de 2011 terminou com a liberação de 24.745 vagas apenas no Poder Executivo, o que acabou não sendo um corte tão agressivo como muitos esperavam. E mais, logo no ano seguinte, houve uma chuva de seleções, com alguns dos concursos mais atraentes do funcionalismo público, como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Sabe quem se saiu melhor neste meio? Os que não pararam, pois haviam adquirido tanto conhecimento que acabaram por escolher em que órgão iriam atuar. O governo não tem como evitar concurso por muito tempo, apenas adiá-los, jamais eliminados. Quem continuar estudando irá enfrentá-los melhor do que aqueles que, entristecidos, pararem de se esforçar. Para quem continuar estudando, sob certo aspecto, há até uma boa notícia: os menos persistentes sairão da fila.

Qual o lado negativo nas medidas anunciadas?

Vários concursos do Executivo federal serão adiados. Talvez o sonho da vaga no serviço público demore mais um pouco a ser concretizado. Neste momento o candidato deve fazer a seguinte pergunta: eu estaria pronto para a prova se ela ocorresse nas próximas semanas? Se a resposta for negativa, ele ganhou 10 meses para tirar o atraso e se tornar mais competitivo. Se a resposta for positiva, você tem a possibilidade de explorar inúmeras oportunidades no âmbito estadual e municipal enquanto aguarda o edital dos sonhos.

Existe algum lado positivo nestas mudanças?

Sim, diversos. Serão suspensos os abonos de permanência de mais de 110 mil servidores, por exemplo. As pessoas que preenchem as condições para se aposentar deixarão os cargos vagos para serem preenchidos oportunamente por aprovados em oncursos públicos, o que aumentará exponencialmente as vagas depois do período de suspensão. Em virtude ao cenário econômico, o governo será obrigado a reduzir o número de cargos comissionados, o que abrirá também mais vagas para concursados. O setor privado já enfrenta dificuldades muito maiores do que o serviço público e quem desistir dos estudos para continuar no emprego atual ou buscar outras oportunidades, terá grandes chances de se frustrar.

O que o candidato a uma vaga no serviço público pode fazer agora?

Com o anúncio feito, vem a sensação de frustração ao estar se preparando para alguma seleção pública. Os candidatos mais inexperientes, com menor resiliência emocional e esperança diante deste cenário tenderão a desistir, em benefícios daqueles que enxergam na medida uma possibilidade de conquistar a tão sonhada estabilidade. E isso, com certeza, será mais um fator de seleção, que diferenciará este candidato dos outros.

Brasília, 13h13min

SINDIFISCO REPUDIA NOTA DE CARGO DE APOIO

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O documento, no entender do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), traz uma série de inverdades

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) repudia veementemente a nota publicada neste Blog, na qual um cargo de apoio da Receita Federal – o dos analistas tributários – “assaca inverdades e delírios, inclusive dizendo que o ajuste fiscal estaria ameaçado por conta da transferência de autoridade para o auditor fiscal. Trata-se de uma inverdade, cujo único objetivo é a desestabilização do ambiente dentro da Receita Federal, por meio da mistificação”.

De acordo com o documento, por conta da nota divulgada pelo Sindireceita, que representa os analistas, é importante esclarecer que:

1) o processo contra o qual o cargo de apoio verbera é, e sempre foi, de ocupação privativa dos auditores fiscais; 2) o que se pretende, com a nova conformação, é agilizar o processo decisório dentro da RFB. Isso representa mais eficiência na análise dos processos fiscais; 3) o poder de decisão dentro da RFB é extremamente centralizado. Quanto mais descentralização, mais transparência; 4) o processo contra o qual o cargo de apoio se insurge não consiste em qualquer inovação. O que se está fazendo é uma adequação da lei; 5) este processo já existe, por exemplo, na Polícia Federal. É uma maneira de preservar a RFB da ingerência externa e da influência política. Quanto mais técnicas forem as tomadas de decisão dentro da Receita, melhor para o País.

“O gesto desta categoria não ajuda em coisa alguma. É extremamente nocivo. Tem por trás o mero desejo de se equiparar aos auditores sem concurso público”, salientou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Brasília, 21h15min