Temer segura salários para garantir ajuste

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Preocupado com as críticas do mercado ao excesso de concessões do governo, que põe em risco o ajuste fiscal, o presidente interino articula com a base política o adiamento de projetos de reajuste salarial. Categorias reagem

O presidente interino, Michel Temer, abriu uma guerra com servidores federais ao propor o adiamento das propostas de aumento salarial do funcionalismo que tramitam no Congresso. A intenção do governo é recuperar a confiança dos investidores, preocupados com o efeito da sucessão de reajustes aprovados nos últimos meses nas contas públicas, que estão em frangalhos. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, explicou que “o momento é de segurar reajustes” e aprovar medidas para reduzir o deficit fiscal. “O governo teme que, o avanço das campanhas eleitorais esvazie o Congresso, inviabilizando a aprovação de medidas importantes, como as reformas trabalhista e previdenciária”, destacou, após almoço de Temer com líderes da base de apoio do governo na Câmara.

Entre as categorias com reposição em análise no Legislativo estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-geral da República (PGR), Defensoria Pública da União (DPU), servidores da Receita, e polícias Federal e Rodoviária. O movimento do governo desagradou os juízes, que vão se beneficiar da elevação dos subsídios dos ministros do STF — teto remuneratório do funcionalismo —, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, acredita que “o governo quer desviando o foco do principal, que é o esvaziamento do Judiciário”. Ele lembrou que a categoria está mobilizada deste 8 de agosto para demonstrar insatisfação com o projeto que altera a lei do abuso de autoridade e as discussões da prerrogativa do foro de autoridades públicas. “São investidas negativas do Executivo e do Legislativo. O aumento é mais uma consequência. As crises podem ser resolvidas de outra forma”, argumentou.

Luiz Colussi, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), disse que o aumento de 16,38%, em dois anos, que havia sido acertado com o governo, apenas recupera parcialmente o poder aquisitivo da classe. “O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já declarou que o entendimento foi bom para o governo. Confiamos no cumprimento do acordo. Do contrário, a disposição dos associados é de radicalização, o que pode levar a paralisações eventuais.” A expectativa, segundo Colussi, é de que o projeto seja votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, em seguida, no plenário da Casa, antes de seguir para a apreciação presidencial.

Os auditores-fiscais da Receita Federal estão de olho nos próximos passos de Temer. “O aumento devia vigorar a partir de agosto. Está atrasado”, disse Pedro Delarue, diretor de Comunicação do sindicato nacional da categoria, o Sindifisco. Os projetos devem ser aprovado até final de setembro, na Câmara e no Senado, para o dinheiro entrar nos contracheques de outubro. Se a intenção do presidente se concretizar, os auditores poderão ficar sem nada. “Isso é inadmissível”, disse Delarue.

Engajamento

A atitude de Temer, interpretada por Geddel como “engajamento da base” e demonstração de esforço dos deputados para aprovação das matérias da pauta econômica, foi apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e por líderes partidários. “O que passou, passou”, disse Maia, referindo-se à aprovação recente de aumento a mais de 1,1 milhão de servidores, com impacto de R$ 58 bilhões.

Para Geraldo Biasoto Júnior, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a intenção foi “mais política que fiscal, em busca de base de sustentação”. Segundo ele, o atual governo não deveria conduzir a reforma trabalhista ou a limitação do gasto públicos por 20 anos, mas só levar o Brasil até as próximas eleições. “Temer criou uma guerra com servidores à toa”, avaliou.

Ganhando tempo

Alex Agostini, economista da Austin Rating, destacou que o mercado não prestou atenção à decisão de segurar os reajustes do funcionalismo. “Já era esperado. É sensato, embora seja perigoso mexer com o Judiciário. Temer já fez muitas concessões”, disse. “Agora, Geddel (Secretaria de Governo), Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil), o chamado trio de ferro, vão trabalhar nos bastidores para amenizar o impacto. O governo só está ganhando tempo para passar o período de impeachment”, disse. Esse jogo político, afirmou, é natural e poderá ser revertido mais à frente, quando ficar claro à sociedade que gastos têm sérios impactos fiscais.

Juízes acompanharão audiências no Congresso sobre PLS 280/2016 e fim do foro privilegiado

Publicado em 1 ComentárioServidor

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, participará, nesta terça-feira (23), de duas audiência públicas no Congresso Nacional.

A primeira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, tratará do projeto que altera a Lei do Abuso de Autoridade (PLS 280/2016). O segundo encontro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, vai abordar a prerrogativa do foro privilegiado de autoridades públicas.

O PLS 280/2016, relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tramita na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. Na semana passada, a Ajufe entregou ao colegiado as mais de 73 mil assinaturas colhidas contra a proposição por meio de petição online.

Os cidadãos poderão participar por meio do link: http://bit.ly/audienciainterativa.

Já a reunião da Câmara dos Deputados tem como objetivo o debate entre cidadãos, parlamentares e entidades representativas do Poder Judiciário a respeito das onze Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que versam sobre a extinção ou alteração do foro privilegiado de autoridades públicas.

O debate também será aberto à participação popular e as perguntas poderão ser enviadas aos debatedores por meio do site edemocracia.leg.br.

Audiência pública sobre o PLS 280/2016

Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho – Senado Federal –  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

Data: Terça-feira, 23 de agosto de 2016

Horário: 9h

Audiência pública sobre o foro privilegiado

Local: Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 1 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Data: Terça-feira, 23 de agosto de 2016

Horário: 14h30

Com adesão no Brasil e no exterior, servidores do Itamaraty entram em greve

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Com adesão no Brasil e no exterior, servidores do Itamaraty entraram em greve por tempo indeterminado às 12h desta segunda-feira (22). A categoria reivindica a equiparação salarial do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado. Nesta terça-feira (23), os servidores participam de ato de manifestação em frente ao Palácio do Itamaraty às 15h30min, horário de Brasília.

Um balanço com o número de postos que aderiram ao movimento grevista convocado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Relações Exteriores (Sinditamaraty) será divulgado na tarde desta terça-feira (23).

Em reunião com a administração do Itamaraty, nesta segunda-feira (22), o Comando de Greve do sindicato acordou em manter 30% do efetivo de servidores nas tarefas consideradas essenciais. Ainda assim, segundo o sindicato, poderão ser afetados serviços como legalização de documentos, assistência consular e emissão de passaportes e vistos, por exemplo.

A greve é motivada pelos fracassos nas negociações salariais com o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, iniciadas em março de 2015, que reiteradamente ofereceu a proposta de reajuste de 27,9%. A proposta foi votada e rechaçada pelos servidores em, pelo menos, três oportunidades, pois não corrige a defasagem acumulada desde 2008 em média de 28,48% no caso de assistente de chancelaria; 31,88%, no caso de oficial de chancelaria e 7,11% no caso de diplomatas.

Desde a posse do ministro José Serra, o sindicato tem feito repetidos pedidos de audiência, sem retorno. O impasse, criado pela falta de diálogo com os interlocutores do Itamaraty, já rendeu uma paralisação em 23 de junho passad.

 Recomposição salarial reivindicada pelos servidores 

  • subsídio inicial de R$ 7.284,89 e final de R$ 12.517,16 para assistentes de chancelaria;
  • subsídio inicial de R$ 21.644,81 e final de R$ 28.890,13 para diplomatas;
  • subsídio inicial de R$ 14.380,72 e final de R$ 20.713,63 para oficiais de chancelaria.

Operação Zelotes: MPF quer aumentar pena de condenados por compra de medida provisória

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Em apelação a ser analisada pelo Tribunal Regional Federal, Força Tarefa pede ainda que réus sejam condenados a ressarcir os cofres públicos. O MPF pediu ainda perda de cargos públicos, cassação de aposentadorias e perdimento de bens em favor da União e dos bens adquiridos em decorrência do crime de lavagem. O valor mencionado na ação penal foi de R$ 879.500,000,00, resultado do cálculo da renúncia fiscal decorrente da Medida Provisória 471/2009, cuja tramitação foi alvo do processo.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou na última sexta-feira (19) à Justiça Federal em Brasília um recurso à sentença que condenou parte dos denunciados na primeira ação penal da Operação Zelotes. O documento tem 169 páginas e o objetivo de aumentar as penasa 10 pessoas processadas por interferir na aprovação de medidas provisórias que beneficiaram empresas do setor automobilístico. Com a apelação, o MPF pretende ainda reverter a absolvição de parte dos envolvidos no caso. A sentença de primeira instância – proferida no mês de maio – já havia sido objeto de outros recursos, tanto por parte do Ministério Público, quanto por parte da defesa de alguns dos condenados.

A primeira providência adotada pelo MPF, assim que foi publicada a decisão do juiz Vallisney Oliveira, foi entrar com embargos de declaração. Ainda em maio, o MPF pediu que o magistrado se manifestasse sobre alguns pontos da denúncia que não haviam sido mencionados na sentença. Foi o caso dos pedidos da perda de cargos públicos, cassação de aposentadorias e perdimento de bens em favor da União, além da estipulação de valor um mínimo para efeitos de reparação ao erário. Ao analisar os embargos, o juiz acatou parte dos questionamentos do MPF e determinou, por exemplo, que os condenados percam os bens adquiridos em decorrência do crime de lavagem.

No entanto, os procuradores da República Hebert Mesquita e Frederico Paiva não concordam com outros aspectos da decisão e, por isso, apresentaram um novo recurso: desta vez uma apelação criminal. Entre os pontos da sentença que, na avaliação dos MPF, merecerem ser revistos está o enquadramento dos réus José Ricardo Silva, Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher em um dos crimes denunciados. Ao sentenciá-los, o magistrado considerou o artigo 288 do Código Penal (associação criminosa), cuja pena varia entre um e três anos de cadeia. Para o MPF, no entanto, como trata-se de um crime continuado – que começou em 2009 e prosseguiu até 2015 – o correto é aplicar o que prevê a Lei 12.850/13, que classifica a prática como organização criminosa, com previsão de pena entre três e oito anos de reclusão.

“Ora, houve sucessão de leis e a mais nova dispôs de forma mais gravosa que o art. 288 do CP. Deste modo, se o fato foi consumado – e efetivamente foi, pois se trata de crime permanente – na vigência da novatio legis in pejus ou lex gravior, o agente do crime suportará punição mais severa”, argumentam os procuradores em um dos trechos do recursos. Eles enfatizam ainda que o entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na súmula 711 e que, neste caso, não se pode falar em retroatividade, da lei penal para prejudicar o réu, como afirmou o magistrado. “Os réus praticaram organização criminosa (crime permanente) na vigência da Lei n° 12.850/2013 e por isso devem ser punidos nos termos dela”, afirmam os procuradores.

Outro ponto questionado na apelação foi o fato de o juiz não ter condenado os réus Alexandre Paes dos Santos, Eduardo Gonçalves Valadão, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, extorsão e organização criminosa. No caso de Alexandre Paes dos Santos, por exemplo, o juiz o isentou responder da lavagem de dinheiro, afirmando que, embora integrasse a organização, ele não era responsável pela administração da empresa SGR Consultoria e, portanto, não administrava os recursos ilegais movimentados pelo esquema. As investigações revelaram que a SGR era a base do esquema criminoso. Mas, para o MPF, as provas juntadas ao processo são claras no sentido de que Alexandre Paes dos Santos está entre os que praticaram a lavagem de dinheiro.

Ao longo da apelação, os procuradores detalham a atuação de cada um dos denunciados. Foram juntadas provas como mensagens apreendidas na fase inicial de investigação, cópias de contratos, relatórios policiais e até um currículo. Neste caso, o objetivo é provar que Cristina Mautoni tinha qualificação e que participou de forma efetiva do esquema. Na decisão, o juiz afirmou que a mulher de Mauro Marcondes fazia apenas trabalhos típicos de secretária e, com base nesse entendimento, a absolveu da denúncia de corrupção ativa.

Penas muito baixas

Na avaliação dos procuradores responsáveis pela ação penal, um dos principais equívocos da sentença está na interpretação legal feita pelo magistrado para fixar a pena de cada um dos envolvidos. “Não se pode punir crimes de corrupção que envolveram mais de cinquenta e seis milhões de reais (precisamente R$ 56.829.591,29) com penas que variam de 2 (dois) a 3 (três) anos. É injusto. Não segue a melhor técnica de dosimetria e não se explicam socialmente penas tão baixas”, escreveram os investigadores na apelação.

Para Herbert Mesquita e Frederico Paiva, o juiz desconsiderou fatos que, por lei, são causas de agravamento de pena. No caso dos condenados por corrupção, argumentam os procuradores, deveriam ter sido avaliados aspectos como culpabilidade, motivação, conduta social e consequências do crime. Com base nos elementos apresentados, o pedido é para que haja uma majoração das penas impostas a nove condenados, a partir de revisão da dosimetria adotada no momento da primeira decisão.

Ressarcimento ao erário

A apelação apresentada pela Força Tarefa da Zelotes pede ainda que, ao analisar o recurso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) modifique a sentença no sentido de se fixar um valor mínimo a ser pago de forma solidária pelos condenados como forma de ressarcir o erário. O valor mencionado na ação penal foi de R$ 879.500,000,00, resultado do cálculo da renúncia fiscal decorrente da Medida Provisória 471/2009, cuja tramitação foi alvo do processo. Na primeira decisão, o juiz não se pronunciou sobre o pedido do MPF. Depois – ao apreciar o embargo de declaração – negou a solicitação, afirmando que não ficou comprovada a existência de danos patrimoniais ao erário decorrentes dos incentivos fiscais.

Em seus argumentos, o MPF frisa que, conforme a própria sentença já reconheceu, a norma legal  “não foi editada em atenção ao interesse público. Foi, na verdade, fruto de trama criminosa, por meio da qual empresas privadas deixaram de recolher milhões de reais aos cofres públicos”. Diante desse contexto – amplamente demonstrado na ação – os investigadores pedem que o TRF-1 reforme a decisão e imponha aos réus a obrigação de ressarcir o Estado. .

Clique aqui para ter acesso à íntegra da Apelação Criminal.

 

Frente em Defesa do Fisco será lançada amanhã, na Câmara

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Com o objetivo de discutir questões relacionadas à administração tributária, como autonomia e prerrogativas dos fiscos, a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco será lançada amanhã (23/08) na Câmara dos Deputados. A coalizão já conta hoje com 232 parlamentares e tem o apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), preocupado com a deterioração das condições de trabalho e cerceamento à atuação da categoria.

A Frente, criada por requerimento do deputado Cabo Sabino (PR-CE) – que também é o presidente –, foi instalada em 10 de março. Os auditores auxiliaram auxiliaram na formatação do grupo, com o intuito de fortalecer as administrações tributárias estaduais, do Distrito Federal e da União. Uma das propostas é a discussão no Congresso, nas assembleias legislativas e Câmara Legislativa, aproximando deputados federais, estaduais e distritais com os fiscais.

Tais debates são, na compreensão do Sindifisco Nacional, fundamentais para o aperfeiçoamento da tributação brasileira, tornando-a mais equilibrada e igualitária.

“Muito se fala na necessidade de uma reforma tributária, mas falta ouvir a administração tributária e os auditores fiscais nessa discussão. A Frente tem esse objetivo: fortalecer a administração tributária, ao mesmo tempo em que discutirá temas importantes para o país”, destacou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Serviço

O quê? – Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco

Quando? – Amanhã, 23 de agosto, às 8h30

Onde? – Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília

Servidores do Itamaraty iniciaram greve no Brasil e no exterior nesta segunda-feira (22)

Publicado em Deixe um comentárioServidor
Além dos serviços administrativos, serão afetadas atividades como: legalização de documentos, assistência consular, emissão de passaportes, vistos, atos notariais e registro civil nos postos no exterior. 
Servidores do Itamaraty começam, hoje, uma greve por tempo indeterminado (22), a partir de 12h (horário de Brasília).  O movimento, encaminhado em assembleia seral, no último dia 16, foi aprovado em votação online finalizada às 23h59min de quinta-feira (18) e tem adesão no Brasil e em postos do exterior. Os servidores exigem equiparação salarial do pessoal do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado do Executivo, pauta que trava as negociações salariais iniciadas em março de 2015.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informa que, durante os dias de greve, será mantido um percentual de 30% dos serviços considerados essenciais.
A greve é resultado, informou o sindicato, dos fracassos nas negociações salariais com o Ministério do Planejamento, iniciadas em março de 2015, que reiteradamente ofereceu a proposta de reajuste de 27,9%, que foi votada e rechaçada pelos servidores em, pelo menos, três oportunidades. De acordo com o Sinditamaraty, o percentual não corrige a defasagem acumulada desde 2008.
Estudo do sindicato, que comparou a remuneração das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) e de outras típicas de Estado, revelou defasagem média de 28,48% no caso de assistente de chancelaria; 31,88%, no caso de oficial de chancelaria e 7,11% no caso de diplomatas.
Segundo a presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz, as carreiras de chancelaria, especialmente, recebem os menores subsídios da Esplanada. “A valorização da instituição passa pela valorização dos servidores. A percepção dos servidores é de que a falta de vontade política de se resolver o problema sugere a desvalorização da instituição como um todo”.
Desde a posse do ministro José Serra, o sindicato tem feito repetidos pedidos de audiência, mas não obteve retorno. O impasse, criado pela falta de diálogo com os interlocutores do Itamaraty, já rendeu uma paralisação em 23 de junho passado.
Recomposição salarial reivindicada pelos servidores 
• subsídio inicial de R$ 7.284,89 e final de R$ 12.517,16 para assistentes de chancelaria;
•subsídio inicial de R$ 21.644,81 e final de R$ 28.890,13 para diplomatas;
• subsídio inicial de R$ 14.380,72 e final de R$ 20.713,63 para oficiais de chancelaria.
CRONOGRAMA DE ATOS – GREVE 2016

Segunda-feira, dia 22/08:
Na SERE: às 12h, início da greve.

Concentração às 12h na lanchonete do bolo de noiva, para iniciar caminhada pelo prédio do Ministério, no intuito de divulgar a greve e convocar colegas para aderir ao movimento. O ponto paralelo ficará disponível para assinatura dos grevistas a partir das 12h, na lanchonete e na sala do Sinditamaraty (subsolo do Anexo 1).

No exterior: a greve terá início no horário local correspondente às 12h de Brasília. Caso esse horário coincida com o final do expediente, a greve poderá ter início no dia útil seguinte. Os grevistas deverão estabelecer um horário para assinatura da folha de ponto paralelo, no Posto ou em outro local previamente combinado. Deverão, ainda, afixar o comunicado de greve (encaminhado via e-mail) em locais visíveis ao público, e reunir-se para foto, de preferência com camisetas e cartazes da greve.

Terça-feira, dia 23/08:
Na SERE: às 14h30, concentração em frente ao Anexo 2 (portaria do Bolo de Noiva).

A seguir, caminhada para manifestação no Palácio. Vir com camiseta (camisetas adicionais estarão à venda). O ponto paralelo ficará disponível para assinatura dos grevistas durante a manifestação, e também na sala do Sinditamaraty (subsolo do Anexo 1).

No exterior: Os grevistas deverão estabelecer um horário para assinatura da folha de ponto paralelo, no Posto ou em outro local previamente combinado, e reunir-se para foto, de preferência com camisetas e cartazes da greve.

Ao longo de toda a terça-feira, os servidores deverão fazer a seguinte manifestação “virtual” nas redes sociais: no Facebook, na página no Ministério das Relações Exteriores (https://www.facebook.com/ItamaratyGovBr/), postar comentário (em qualquer “post” recente da página) marcando o perfil @JoseSerraOficial, com os dizeres: “Ministro @JoseSerraOficial, valorize o Itamaraty! Lute pela equiparação salarial dos servidores! #ItamaratyEmGreve”. No Twitter, o seguinte comentário poderá ser postado: “@ItamaratyGovBr Ministro @joseserra_, valorize o Itamaraty! Lute pela equiparação salarial dos servidores! #ItamaratyEmGreve “.

Observação para o exterior: Cada posto poderá programar atos ou manifestações locais, principalmente em postos grandes ou cidades onde há mais de um posto. Caberá aos próprios servidores no exterior determinar a programação local (tipo de ato, dias e horários), uma vez que a realização desses atos dependerá das especificidades de cada posto.

Quarta-feira, dia 24/08:
Na SERE: às 14h30, concentração em frente ao Anexo 2 (portaria do Bolo de Noiva).

A seguir, caminhada para o Planejamento, onde haverá manifestação. Vir com camiseta (camisetas adicionais estarão à venda). O ponto paralelo ficará disponível para assinatura dos grevistas durante a manifestação, e também na sala do SINDITAMARATY (subsolo do Anexo 1).

No exterior: Os grevistas deverão estabelecer um horário para assinatura da folha de ponto paralelo, no Posto ou em outro local previamente combinado, e reunir-se para foto, de preferência com camisetas e cartazes da greve.

Observação para o exterior: Cada posto poderá programar atos ou manifestações locais, principalmente em postos grandes ou cidades onde há mais de um posto. Caberá aos próprios servidores no exterior determinar a programação local (tipo de ato, dias e horários), uma vez que a realização desses atos dependerá das especificidades de cada posto.

Aumentou em 349 mil os saques do programa PIS-PASEP

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Retiradas feitas por pessoas com 70 anos ou mais passaram de 5,4 mil para 258 mil; mais de 4,4 milhões ainda têm direito ao saque por idade

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta segunda-feira (22/08) novo balanço sobre a campanha de divulgação do PIS-Pasep. Os dados mostram que entre novembro de 2015 e julho de 2016, período da campanha, quase 885 mil beneficiários foram às agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (Caixa) e sacaram os valores de cotas disponíveis em suas contas individuais. Esse montante representa uma ampliação de 349 mil saques (ou 65%) em relação ao observado entre novembro de 2014 e julho de 2015.

O maior aumento foi verificado nas retiradas foi por beneficiários com 70 anos ou mais, que passaram de 5,4 mil para mais de 258 mil. Para esse público, foram enviadas pelo BB e CAIXA, respectivamente agentes administradores do PASEP e do PIS, quase 920 mil malas diretas informando sobre o saldo disponível para saque nas contas individuais dos programas.

Em 30 de junho de 2016, último fechamento de exercício do Fundo, pouco mais de 4,4 milhões de cadastrados tinham direito ao saque por idade, o que representa R$ 7,9 bilhões. O valor do saldo médio por beneficiário é de R$ 2,9 mil no PASEP e R$ 1,5 mil no PIS.

Conforme o Tesouro Nacional, o Estado de São Paulo concentrou o maior número de saques (284.136) no período, seguido por Minas Gerais (96.780), Rio de Janeiro (94.210), Rio Grande do Sul (74.233), Paraná (52.959) e Santa Catarina (37.010).

 

Cotas de PIS-Pasep

Tabela: Quantidade de saques por UF

UF Nov/14 a jul/15 Nov/15 a jul/16
Saques por idade Total Saques por idade Total
AC             7 1.325 337 1.793
AL           27 5.340 2.161 10.456
AM          60 4.716 2.057 7.565
AP              5 674 255 1.142
BA       182 23.442 8.999 37.938
CE        128 14.180 6.365 23.405
DF            55 8.697 3.648 13.519
ES           92 9.457 4.432 16.290
GO 93 11.501 5.362 18.511
MA 28 4.822 2.438 8.842
MG 344 56.358 31.854 96.780
MS 63 5.703 3.302 10.149
MT 46 4.375 1.801 7.125
PA 77 6.765 3.377 10.885
PB 43 7.629 3.678 14.740
PE 95 18.284 6.987 30.217
PI 19 5.024 2.185 7.985
PR 374 30.936 15.017 52.959
RJ 1.014 60.719 28.525 94.210
RN 25 6.867 3.056 11.528
RO 36 2.114 835 3.323
RR 5 477 194 737
RS 406 44.425 19.203 74.233
SC 194 24.713 8.214 37.010
SE 14 4.588 1.662 7.104
SP 1.990     171.031 91.374 284.136
TO 11 1.210 696 2.128
Total 5.433     535.372 258.014 884.710
 Aumento  349.338

 

Direito ao saque

Têm direito ao saque das cotas os inscritos nos programas até 4 de outubro de 1988, com saldo nas suas contas individuais e que se enquadrem em um dos seguintes motivos: aposentadoria; idade igual ou superior a setenta anos; invalidez (do participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar); idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001; ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Para informações sobre saldo ou número de inscrição, os interessados devem procurar o Banco do Brasil, quando inscritos no PASEP, ou a Caixa Econômica Federal, instituição administradora do PIS. Os documentos necessários para o saque podem ser consultados nos sites dessas instituições: http://www.caixa.gov.br/pis (ver no item “Quotas do PIS”) e www.bb.com.br/pasep (ver na aba “Quando e Como Sacar o Saldo”).

Os trabalhadores que começaram a contribuir após 4 de outubro de 1988 não possuem valores de cotas para resgate.

Campanha de divulgação

A campanha de divulgação do PIS-PASEP, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão de vinculação do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP e sua Secretaria-Executiva, começou em novembro de 2015 e tem como objetivo lembrar o direito de saque aos participantes dos programas que ainda têm saldo nas contas individuais. Ela intensifica as ações informativas tradicionais, que ocorrem de forma regular e fazem parte das ações da União relacionadas à gestão do fundo.

A necessidade de ampliação das ações de divulgação foi identificada pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP em razão de aumento, nos últimos anos, do número de cotistas com direito ao saque. Por esse motivo, o Conselho Diretor, a CAIXA e o BB promovem, desde 2014, medidas para aperfeiçoamento do cadastro dos participantes do Fundo, de forma a permitir a comunicação direta com os cotistas e o envio das malas diretas.

A campanha também conta com outras ações de divulgação, como a inclusão de mensagem informativa no contracheque dos servidores públicos da União e publicação de mensagem nos terminais eletrônicos do Banco do Brasil e de matérias nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério do Planejamento.

Essas ações estão alinhadas às recomendações feitas pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União), que indicaram ao Conselho Diretor do PIS-PASEP a necessidade de adoção de medidas visando aperfeiçoar as formas de divulgação para informar a possibilidade de saque àqueles cotistas que não detêm conhecimento de seus direitos.

As ações de divulgação foram programadas para ocorrer até setembro de 2016, de forma a assegurar uma divulgação uniforme durante o período abrangido pelo plano. Esse cuidado foi necessário para diminuir a possibilidade do deslocamento massivo dos beneficiários aos bancos no mesmo período, o que poderia comprometer a qualidade do atendimento prestado.

Sobre o Fundo

O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Essa unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.

Desde 1988, o referido Fundo não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Curso Superior de Política e Estratégia (CSUPE)

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Escola Superior de Guerra, Campus Brasília promoverá neste ano, a sexta edição do Curso Superior de Política e Estratégia (CSUPE), no período de 22 de agosto a 4 de novembro, que destina-se a proporcionar, a civis do alto nível da administração pública e a militares das Forças Armadas, elementos para a macro análise dos cenários nacional e internacional, de modo a possibilitar a avaliação de políticas e estratégias, em especial na área da Defesa Nacional.

No dia 22 de agosto acontecerá a conferência da  Aula Inaugural a ser proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

Visando alcançar o objetivo geral do curso, a estrutura curricular do CSUPE está estruturada por meio de disciplinas que articulam e sistematizam os conteúdos abordados e integram conhecimentos das seguintes áreas de interesse da Defesa: Poder Nacional; Relações Internacionais; Política e Estratégia; Áreas e Programas Estratégicos; e Estrutura, Indústria e Recursos de Defesa.

Nesta edição, o curso será realizado ao longo de 11 semanas, na modalidade presencial, com carga horária total de 175 h/a, sendo 100 h/a destinadas às atividades de estudo, além de 75 h/a de atividades complementares (orientações, abertura, visitas e viagem de estudos, avaliação e encerramento). Para o cômputo de carga horária, são consideradas 4 (três) horas de atividades por dia, nas terças, quartas e quintas-feiras de 9 às 13 horas.

O CSUPE, sob a coordenação do Prof. Paulo Roberto Laraburu (Cel EB R) e coordenação adjunta da Profª Drª Selma Gonzales (Maj EB) terá aulas ministradas nas dependências do Ministério da Defesa (auditório térreo) e salas da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para esta edição foram selecionados 48 estagiários, sendo 5 militares e 43 civis.

Impedir que candidatos com tatuagem assumam cargo é inconstitucional

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O especialista em concursos públicos e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federa (OAB-DF), Max Kolbe, qualquer obstáculo a acesso a cargo público deve estar relacionado unicamente ao exercício das funções como, por exemplo, idade ou altura que impossibilitem o exercício de funções específicas. “Impedir o ingresso de candidatos, sob a premissa de serem tatuados, sempre foi, a nosso sentir, inconstitucional”, destacou.

Kolbe se refere ao julgamento de ontem (17), no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte aceitou o recurso de um candidato ao concurso de soldado da Polícia Militar de São Paulo que, em 2008, foi aprovado nas provas escrita e de condicionamento, mas foi considerado inapto nos exames médicos por ter uma tatuagem com a imagem de um mago na perna. O caso, de repercussão geral, agora vale para todos os concursos do país.

Segundo o advogado, além do entendimento empossado pelo STF, a restrição não se concilia com a finalidade das atribuições a serem desempenhadas pelos candidatos “Ou seja, não há nexo causal de prejuízo. Além do mais, essa decisão sepulta toda a discussão retórica e preconceituosa sobre o tema. Parabéns ao STF”, comenta Kolbe.

Por 7 votos a 1, o STF seguiu voto proferido pelo ministro Luiz Fux, relator do recurso. Segundo o ministro, o critério de seleção de candidatos não pode ser arbitrário e deve ser previsto anteriormente em lei. Para Fux, as distinções devem ser obedecer a critérios objetivos, sem discriminar os candidatos.

No entender do advogado Rudi Cassel, especialista em direito do servidor e sócio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, “era totalmente descabida essa proibição genérica de ter o corpo tatuado, feita para candidatos a cargos públicos, como policiais, militares e bombeiros usando traje para a prática de esportes (calção, camiseta e tênis)”.

Cassel observa que tal proibição foi responsável “pela desclassificação injusta de numerosos candidatos bem classificados nos demais quesitos de vários concursos públicos. Assim, a decisão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário  898450, com repercussão geral, “foi das mais acertadas porque se ajusta à atualidade, demonstra que a Corte não pactua com preconceitos de qualquer espécie e atende aos princípios da Constituição da República de 1988”.

Servidores do Tesouro voltam a pressionar Meirelles

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A partir das 15 horas, funcionários do Tesouro Nacional e da CGU vão bater à porta do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para exigir que o governo cumpra o acordo salarial assinado no final do ano passado. Movimento tem a adesão dos gerentes, que já entregaram os cargos de de chefia.

Desde quando os protestos dos servidores começaram, a rotina operacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi afetada. O Tesouro Direto, programa de compra e venda de títulos públicos, ficou sem funcionar ontem, pela primeira vez na história. Os leilões de recompra de títulos foram suspensos. Segundo a Unacon Sindical, o Relatório Mensal da Dívida, que marcado para ser divulgado no próximo dia 24, vai atrasar, devido à greve dos servidores. O Relatório do Tesouro que deveria sair dia 25 também deverá ser adiado. E as operações de crédito estão atrasadas – o repasse de recursos a estados e municípios.

Ontem, os auditores (AFFC) e técnicos federais de finanças e controle (TFFC) aprovaram nesta quarta-feira paralisação total por dois dias. As atividades da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão afetadas nesses período (18 e 19 de agosto). O encaminhamento foi apreciado entre os dias 15, 16 e 17 de agosto, em assembleia nacional.  A paralisação venceu com 92% dos votos do Distrito Federal (DF) e dos estados. Também foi aprovada uma operação-padrão com início imediato, por 85% dos votantes.