PF combate desvio de mais de R$ 220 milhões do sistema de saúde no Amazonas

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal, executou hoje (20/9) a Operação Maus Caminhos, com o objetivo desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas.

Cerca de 185 policiais federais, 35 servidores da CGU e 50 servidores da Receita Federal Estão cumprem 13 mandados de prisão preventiva, 4 mandados de prisão temporária, 3 conduções coercitivas, 41 mandados de busca e apreensão, 24 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas, 31 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis, nos estados do Amazonas, São Paulo, Goiás, Minas Gerais Horizonte e Distrito Federal.

A organização criminosa investigada utilizava uma entidade social sem em fins lucrativos para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde.

A referida entidade recebeu, em 2014, a qualificação do Governo do Estado do Amazonas para administração das unidades saúde UPA Campos Sales, em Manaus, Centro de Reabilitação em Dependência Química – CRDQ, em Rio Preto da Eva e a UPA 24 Horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga.

Nos últimos dois anos, cerca de R$ 220 milhões em recursos públicos destinados à saúde do Amazonas foram repassados à instituição (aproximadamente 25% do total de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas no mesmo período). No entanto, em auditoria inicial da CGU, surgiram indícios de que a entidade contratava algumas empresas para desviar significativa parcelas desses recursos.

Nas investigações, ficou constado que a entidade funcionava nas mesmas instalações das empresas contratadas, deixando claro que todas pertenciam ao grupo criminoso. As investigações também demonstraram que os serviços, na prática, envolviam valores muito superiores aos de mercado, existindo casos de pagamentos em duplicidade e de serviços pagos que sequer foram prestados.

Uma das fraudes contatadas foi na aquisição do sistema de gestão hospitalar, oportunidade em que o instituto pagou a uma das empresas do grupo criminoso o valor de mais de R$ 1 milhão por um serviço que poderia ser adquirido pelo estado pelo valor real de cerca de R$ 318 mil (valor cobrado pela empresa desenvolvedora do sistema), superfaturamento de quase 400%. Até o momento, o montante desviado ilegalmente supera R$ 112 milhões.

O dinheiro desviado da saúde proporcionava aos alvos investigados uma vida de ostentação, que possibilitava a aquisição de bens móveis e imóveis de alto padrão, como mansões, veículos importados de luxo e até mesmo um avião a jato e um helicóptero, que serão apreendidos e/ou sequestrados ao longo do dia.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude licitatória e lavagem de capitais.

Sinait divulga nota pública sobre fiscalizações em aeroportos

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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) repudia ataques à atuação dos servidores

“Fiscalização incomoda e muito! Especialmente para quem não quer cumprir a lei e para quem nada entende da lei. Esta é a impressão que o Sinait tem sobre notas que estão sendo maldosamente plantadas na imprensa com ataques aos auditores-fiscais do Trabalho.

OsaAuditores-fiscais do Trabalho são servidores públicos federais concursados e altamente qualificados, competentes para fiscalizar, exigir o cumprimento das leis trabalhistas e aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho, de acordo com a Constituição brasileira e normas internacionais.

As fiscalizações realizadas em aeroportos nas últimas semanas são técnicas e de rotina. Os problemas encontrados são graves, merecendo toda a atenção e rigor dos auditores-fiscais do Trabalho, em promoção da segurança de trabalhadores e usuários do sistema de transporte aéreo, que estão expostos a um ambiente propício a acidentes de grandes proporções e conseqüências gravíssimas.

Um caso citado, do botão acionador da esteira de bagagem no aeroporto de Alagoas, merece tanta atenção quanto qualquer outro item de segurança. Lá, um trabalhador de altura mediana tinha que subir na esteira para apertar o botão de acionamento ou o botão de emergência. O manual do fabricante da esteira alerta para o risco de mutilação ou mesmo de morte caso alguém suba no equipamento em movimento. Os riscos já haviam sido detectados pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa da Infraero, conforme duas atas preexistentes, apontando a necessidade de fazer a alteração no botão por causa dos riscos. Entretanto, nada foi feito.

Ainda em Alagoas, as escavações para a construção dos novos fingers estavam abertas, sem proteção contra a queda dos trabalhadores ou transeuntes no local. Havia vergalhões expostos e o material retirado do buraco era depositado na borda, podendo cair sobre os trabalhadores.

Também em Alagoas, os vasos de pressão das empresas de abastecimento das aeronaves foram interditados com base em critérios técnicos da Norma Regulamentadora – NR 13, que trata de segurança para Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações. A fiscalização teve acesso a uma circular da empresa Raízen que reconhece a necessidade de adequação dos vasos de pressão à NR 13 e dá um prazo para que os distribuidores realizem as alterações necessárias. A NR 13 data de 1978, passando por diversas atualizações, sendo a última delas em 2014.

Nos aeroportos de Florianópolis e Jaguaruna (SC), Goiânia (GO) e em Brasília (DF) também houve interdição dos setores de abastecimento por motivos semelhantes aos de Alagoas. Em Brasília, os prontuários dos vasos de pressão não registravam inspeção desde 2010. Nos vasos de pressão dos caminhões sequer havia prontuário. As válvulas nunca haviam sido submetidas à inspeção. Em Caxias do Sul (RS), os mesmos problemas foram encontrados.

Em Vitória (ES), onde o aeroporto passa por obras de expansão, foram encontrados problemas de segurança envolvendo máquinas e equipamentos sem sistemas de proteção coletiva, falta de proteção como guarda-corpos e de sinalização, não havia contenção de talude, instalações elétricas improvisadas, manipulação de produtos inflamáveis sem alvará do Corpo de Bombeiros e em desobediência à NR 20, que trata de Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Em Porto Alegre (RS), os auditores-fiscais do Trabalho encontraram tratores agrícolas fazendo o reboque de aviões e sem quaisquer equipamentos de segurança. As máquinas são inadequadas para o serviço. Neste aeroporto, em julho, em noite de tempestade, um trabalhador morreu depois que o trem de pouso de uma aeronave rebocada por trator agrícola caiu sobre sua perna. O trabalhador não usava o colete refletor e a fiscalização foi solicitada pelo Sindicato dos Aeroviários do Rio Grande do Sul.

Jornada de trabalho excessiva e o desrespeito aos intervalos para descanso, além de problemas na ergonomia e alimentação, foram detectados em Confins (MG), Brasília (DF), Cabo Frio (RJ), Teresina (PI) e em Florianópolis (SC).

A situação encontrada é grave e se repete por todo o país. Embora não tenham registrado acidentes até agora, os aeroportos são uma bomba que pode explodir a qualquer momento. Negligenciar a segurança é um risco muito grande e os auditores-fiscais do Trabalho são as autoridades competentes, com conhecimento técnico para detectar os problemas e determinar a correção.

As ações nos aeroportos e em quaisquer outros segmentos da economia têm por princípio garantir direitos, evitar acidentes e promover segurança para trabalhadores e usuários dos serviços aéreos. E ponto final.”

SinpecPF adere ao Setembro Amarelo, campanha para prevenção do suicídio

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Embora faça mais vítimas diárias que doenças como a AIDS e o câncer, o suicídio segue sendo um tabu entre os brasileiros. Para mudar essa realidade, o CVV (Centro de Valorização da Vida), o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) se uniram para criar o “Setembro Amarelo”, campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio.

O SinpecPF participa como representante dos profissionais de saúde da Polícia Federal. De acordo com o sindicato, há anos que o SinpecPF cobra o fortalecimento das equipes de acompanhamento da saúde mental e psicossocial na PF, com o objetivo de enfrentar a onda de suicídios que assola a instituição.

“Esse fortalecimento se faz urgente. Desde 2010, 28 servidores tiraram a própria vida na PF (27 policiais e um administrativo), uma assustadora média de um suicídio a cada dois meses e meio. Para piorar, muitos desses atos foram cometidos em pleno ambiente de trabalho, o que amplia o trauma entre os colegas”, revela o sindicato.

Consultados pelo SinpecPF, os profissionais de saúde que atuam no órgão avaliam que a realidade poderia ser diferente caso a PF centrasse esforços em políticas preventivas. Inclusive, a principal delas está formatada desde 2009: é o “Programa de Atendimento Biopsicossocial”, medida que prevê a alocação de equipes para o acompanhamento de saúde mental e psicossocial — compostas por psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e psiquiatras — em todas as unidades da PF. Devido à carência crônica de servidores administrativos na área de saúde mental (a PF conta hoje com 14 psicólogos, 13 psiquiatras, 26 assistentes sociais e seis enfermeiros), a proposta jamais saiu do papel.

Ações concretas — Um ponto de partida para a mudança desse paradigma é a aprovação do PLC 99/2015, que cria 36 cargos de psicólogo para o órgão. A proposta de autoria do Planalto já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e depende agora da deliberação do Plenário para se tornar lei.

Outra proposta da direção-geral da Polícia Federal é a criação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal das Áreas de Segurança Pública e Penitenciária Federal (SIASSP), no âmbito do Ministério da Justiça.

A intenção por trás da proposta é que os órgãos de segurança do Ministério da Justiça (PF, PRF e DEPEN) se desvinculem do modelo de saúde existente hoje, o SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), que busca integrar equipes de saúde de diferentes órgãos para tentar contornar o baixo efetivo que é regra no serviço público. Com isso, as instituições de segurança passariam a compartilhar seus profissionais apenas entre si, facilitando o acompanhamento clínico continuado e especializado.

Além da criação do SIASSP, a Direção-Geral da Polícia Federal também solicita ao Ministério da Justiça edição de Medida Provisória para a criação de 32 cargos de Médico, 25 cargos de Assistente Social, 28 cargos de Enfermeiro e 82 cargos de Instrutor de Educação Física, visando ao aperfeiçoamento do modelo de desenvolvimento biopsicossocial dos servidores.

“Segundo a Organização Mundial da Saúde, nove em cada dez casos poderiam ser evitados. Mas para que isso aconteça, é necessário que as pessoas busquem ajuda e atenção de quem está à sua volta. Portanto, nada melhor do que a PF se cercar de profissionais especializados. Prevenir é possível. Não fazer nada é inaceitável”, enfatizou o sindicato.

Clique aqui para saber mais sobre o “Setembro Amarelo”.

Justiça do Trabalho liberou R$ 70 milhões para trabalhadores da falida Vasp

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A Vasp é a maior devedora trabalhista do país. O processo é tão longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas desses processos – a chamada Vara Vasp -, que fica no TRT-2, em São Paulo. Atualmente, o passivo é de R$ 2 bilhões. O alvará da terceira fase de pagamento foi expedido durante a 6ª edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Cerca de 1.900 trabalhadores serão beneficiados na terceira fase de pagamentos de dívidas trabalhistas da antiga companhia aérea Vasp. O alvará, instrumento pelo qual a Justiça libera valores a quem tem direito, foi liberado na segunda-feira (19), em São Paulo, durante a abertura da 6ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No total, serão cerca de R$ 70 milhões distribuídos entre os ex-funcionários da empresa, falida desde 2008.

A empresa Vasp é a maior devedora trabalhista do país. O processo é tão longo, extenso e complexo que existe uma Vara do Trabalho que cuida apenas de processos deste réu, a chamada Vara Vasp, que fica na jurisdição do TRT-2, em São Paulo. Atualmente, o passivo da companhia é de R$ 2 bilhões.

No caso específico da VASP, inúmeros trabalhadores foram dispensados sem receber as verbas rescisórias, e contavam com anos de atraso no recolhimento do FGTS.

Os pagamentos estão sendo feitos por fases, de acordo com a disponibilidade financeira. Na primeira fase, foram pagos os processos de trabalhadores vinculados ao TRT da 2ª Região. Foram beneficiados aproximadamente 5 mil trabalhadores, cada um recebendo entre R$ 30 mil e R$ 150 mil, totalizando uma distribuição de R$ 280 milhões.

Na segunda fase, foram pagos os demais trabalhadores – aproximadamente 1.700 – espalhados pelo restante do país, observando os mesmos critérios, dividindo um total de R$ 56 milhões.

Em 2016, a Vara Vasp chega na terceira fase, onde serão pagos os retardatários, ou seja, aqueles trabalhadores que não se habilitaram inicialmente.

Para o juiz Flavio Bretas Soares, que responde atualmente pelo Juízo Auxiliar em Execução (JAE – Vara Vasp), apesar da demora no pagamento, é uma grande satisfação saber que a Justiça do Trabalho promoveu o pagamento de trabalhadores de uma empresa falida, fato considerado incomum.

“Somente um ramo do Judiciário forte e respeitado permitiu tal resultado. Caso contrário, até hoje os trabalhadores ainda estariam esperando a resolução do processo falimentar”, disse. “Essa foi uma grande vitória da Justiça do Trabalho, que desempenhou fiel e integralmente seu papel institucional.”

Bens de família

No caso específico da VASP, inúmeros trabalhadores foram dispensados sem receber as verbas rescisórias, e contavam com anos de atraso no recolhimento do FGTS. Entretanto, com a decretação da falência do empregador (VASP), a decisão mais cômoda era determinar que o credor habilitasse seus créditos na falência.

Para pagar os trabalhadores, em 2016, o empresário Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp, e seus filhos tiveram imóveis e outros bens penhorados pela Justiça do Trabalho. De acordo com o juiz Flavio Bretas, que responde pelo Juízo Auxiliar em Execução (JAE – Vara Vasp), foram apurados R$ 320 milhões em bens. Desse montante, R$ 240 milhões foram repassados para o TRT 2 (SP) e cerca de R$ 90 milhões distribuídos aos TRT´s de outras regiões. Cabe aos TRTs intimar os trabalhadores para retirarem os alvarás de pagamento.

“Com a decretação da falência, a decisão mais cômoda era determinar que o credor habilitasse seus créditos na falência. Entretanto, a Justiça do Trabalho não se conformou com essa premissa, e lutou para integrar todo o “Grupo Canhedo” no pólo passivo da execução,” destaca Bretas.

De acordo com o juiz, o entendimento foi endossado pelos tribunais superiores, permitindo que, enfim, os trabalhadores fossem contemplados – ao menos parcialmente -,com os créditos decorrentes das condenações.

Semana Nacional de Execução Trabalhista

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove de 19 a 23 de setembro a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”. O objetivo é um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Servico: 

ABERTURA 6ª SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO TRABALHISTA – ENTREGA ALVARÁS VASP

Dia: 19/setembro

Horário: 10h

Local: Fórum Ruy Barbosa, Av. Marquês de São Vicente, 235 – térreo – Barra Funda – São Paulo-SP.

Novos ares

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Zeina Latif*

A política e a sociedade estão em descompasso, o que atrapalha a necessária correção de rumos da economia e avanço em uma agenda progressista. Há razões, no entanto, para algum otimismo.

A crise econômica sem precedentes abalou alicerces. Empresas enfrentam problemas financeiros e chefes de famílias perdem o emprego. O impacto, no entanto, não se limita às dificuldades cotidianas que tiram o sono de muitos. O fracasso da agenda econômica de Dilma – de intervencionismo, indisciplina fiscal e experimentalismo descuidado – vem também chacoalhando antigas convicções e despertando aqueles que discordavam dos rumos do país, mas estavam acomodados.

Uma brisa liberalizante começa a aliviar o ar contaminado por uma busca de paternalismo estatal pela classe empresarial e pela sociedade. Há um reconhecimento crescente de que o atual de gigantismo estatal, que distingue o Brasil das experiências bem-sucedidas de países pares, sufoca o crescimento e o avanço nos indicadores sociais.

O discurso das lideranças tradicionais da indústria que deram apoio à agenda econômica de Dilma, aos poucos, perde espaço para a visão de novas lideranças que apontam os equívocos daquela agenda e sua incompatibilidade com o crescimento sustentado da economia. Defendem a disciplina fiscal e uma agenda estruturante de redução do custo-Brasil, com aprimoramento institucional e maior racionalidade e zelo na ação estatal.

Alguns que apoiaram o velho modelo de Dilma, felizmente, mudam de opinião e outros que foram preteridos na agenda de estímulos setoriais digerem as duplas perdas, de antes e de agora, e pedem uma agenda econômica horizontal.

Enfim, o setor produtivo, que promoveu um sofrido e expressivo ajuste, com corte de custos, demissões e reestruturações internas, quer agora garantias de que o país não passará por esta experiência novamente. Querem seguir adiante, e numa trajetória menos acidentada e com menor risco de retrocessos.

A sociedade talvez ainda não compreenda a urgência da reforma fiscal e da previdenciária. Mas o descontentamento e o desejo de mudança são inquestionáveis. Não parece haver espaço para a “política velha”, sem transparência e diálogo. Hoje uma campanha eleitoral como a de 2014, provavelmente, não teria espaço. Infantilizou-se a relação com a sociedade, hoje mais conectada e participativa.

A atitude da classe política, no entanto, não ajuda. O governo anterior não admitiu os erros e o novo governo ainda não tem conseguido expor para a sociedade a herança recebida e as graves distorções no campo fiscal, e assim explicar a necessidade de ajuste. Essas posturas podem adiar o amadurecimento do país, mas não o impede.

O país está mudando, o que por si só já é de grande importância. O movimento em direção a reformas modernizantes parece inevitável. O que não sabemos é a sua velocidade.

Isso dependerá em boa medida da política. É crucial que a política esteja conectada com o processo amadurecimento em curso e consiga conduzir essa transição para que o país supere mais rapidamente a resistência de setores organizados que não desejam ajustes; ou quando os desejam, são apenas para os outros.

Será que a política conseguirá reagir à altura ao clamor por mudanças? Haverá postura responsável com o futuro do país ou a classe política ficará presa a interesses paroquiais imediatistas? Como será a atuação da oposição: de revanchismo e visão ideológica, batendo na mesma tecla de velhas bandeiras do passado, ou terá discurso e atuação responsáveis e antenados com a sociedade em mutação? Quando a crise de lideranças, apontada unanimemente por analistas políticos, será superada com a desejada renovação na política?

A concorrência na política existe e é uma variável crítica para a renovação, substituindo políticos com ideias obsoletas por outros mais capazes de compreender os novos anseios da sociedade por transparência, responsabilidade com a coisa pública e igualdade. Radicalismos de esquerda e de direita, possivelmente, vão ficar no lugar que lhes cabe: na margem.

Há um abismo entre sociedade e política, especialmente em tempos de Lava-Jato. O tempo da sociedade e da política não estão sincronizados. O abismo, no entanto, tende a se estreitar.É uma questão de tempo. À luz das transformações recentes, talvez não seja tanto tempo assim.

*Economista-chefe da XP Investimentos

Ministério da Integração – Revitalização do São Francisco é prioridade do governo fFederal

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Até 2026 serão investidos mais de R$ 6 bilhões para garantir quantidade e qualidade da água

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, reafirmou que a revitalização do rio São Francisco é prioridade do governo federal, por orientação do presidente Michel Temer, e que são estimados investimentos na ordem de R$ 6 bilhões até 2026.“Olhar para a qualidade da água, com investimentos em saneamento, em abastecimento de água para as cidades que compõem a bacia, com iniciativas de médio e longo prazo que possam garantir a quantidade e a qualidade da água do São Francisco”, disse Barbalho.

Ao participar do debate sobre o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Período de 2016-2025, organizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), em Belo Horizonte (MG), o ministro também informou que o objetivo é integrar as propostas do Comitê ao Plano Novo Chico – lançado em agosto pelo – para aprimorar as medidas e ações que estão sendo produzidas pela Câmara Técnica do Programa de Revitalização. Elaborado pelo Comitê, o Plano de Recursos Hídricos abrange toda a área da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, incluindo os estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás, Distrito Federal e 505 municípios.

O ministro ressaltou a importância da participação dos comitês hídricos, da sociedade civil e comunidades na gestão dos recursos hídricos, principalmente porque o Brasil é o país com a maior reserva de água doce do mundo. “A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que a gestão deve ser descentralizada e deve contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Os comitês de bacias hidrográficas encontram hoje, em nosso país, um ambiente favorável ao seu funcionamento como instâncias participativas. Essa é uma vitória e espelha o elevado grau de mobilização dos agentes engajados na defesa dos nossos mananciais”.

O Comitê também participa das discussões da Câmara Técnica do Plano Novo Chico, que tem trabalhado em cinco eixos temáticos: planejamento e monitoramento; gestão e educação ambiental; proteção e uso sustentável dos recursos naturais; economias sustentáveis; e saneamento, controle de poluição e infraestrutura hídrica.

O andamento das obras do Projeto de Integração do São Francisco também foi abordado pelo ministro, durante a 30ª Reunião Plenária Ordinária “Rumo ao Futuro”. Segundo Helder Barbalho, o Ministério da Integração Nacional conseguiu superar, em menos de quatro meses, dificuldades financeiras e operacionais. “Alcançaremos em breve a marca de 90% de conclusão da maior obra de segurança hídrica do Brasil, que beneficiará 12 milhões de cidadãos a partir do ano que vem. Porém, sabemos a importância de nunca abrir mão da sustentabilidade socioambiental. Por isso, atribuímos máxima relevância a este evento e ao Plano de Recursos Hídricos”, destacou.

 

Embraer divulga adesões ao PDV e Sindicato dos Metalúrgicos mantém entendimento contrário

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Por meio de nota, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região informou que a Embraer divulgou, nesta quinta-feira (15), o número de adesões ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), encerrado ontem. Segundo a empresa, 1.470 trabalhadores aderiram, sendo que deste total entre 600 e 700 são metalúrgicos de São José dos Campos.

“O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, mantém seu posicionamento contrário ao PDV. As demissões são desnecessárias e fruto da política da desnacionalização da Embraer e do envolvimento da empresa num caso de corrupção investigado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro”, destaca a nota.

O Sindicato já começou uma campanha em defesa do emprego, cobrando inclusive dos governos federal, estadual e municipal medidas que barrem o processo de demissão. “Reafirmamos a reivindicação da categoria, por redução da jornada para 40 horas semanais e estabilidade no emprego”, defende.

Em São José dos Campos, onde está instalada a matriz da Embraer, os trabalhadores já aprovaram em assembleia, em 18 de agosto, um plano de lutas contra as demissões.  Assim como o Sindicato, os trabalhadores defendem que a empresa pare com o processo de transferência de parte da produção para o exterior e que os acionistas arquem com a possível multa de US$ 200 milhões referente ao caso de corrupção investigado pelo Ministério Público Federal do Rio de janeiro.

Pressão na fábrica

As três fábricas da Embraer em São José dos Campos (matriz, unidade do distrito de Eugênio de Melo e Eleb Equipamentos) somam juntas cerca de 13 mil trabalhadores. Além dos metalúrgicos, há outras categorias nas fábricas, como engenheiros, técnicos e secretárias.  Portanto, o número de adesões em São José dos Campos pode ser superior aos 700 metalúrgicos informados pela Embraer.

Desde a abertura do PDV, diversos trabalhadores têm procurado o Sindicato para denunciar casos de assédio moral praticado pela chefia, especialmente sobre os funcionários mais velhos.

“Esta prática só vem reafirmar que PDV é demissão e, portanto, não tem o apoio do Sindicato”, finaliza o documento.

CNJ – Manutenção em servidores de sistemas suspenderá acesso por três horas

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, por motivo de manutenção programada em alguns dos servidores, vários sistemas acessíveis ao portal da entidade ficarão indisponíveis nesta sexta-feira (16/9), das 20 às 23 horas.

Segundo o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) os sistemas internos e externos que serão afetados são os seguintes:

• Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP;
• Escritório Digital;
• Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei – CNACL;
• Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SISNAAC;
• Malote Digital;
• Sistema de Patrimônio;
• PJE Mídias e Audiência Digital;
• Avaliação (Gestão de Desempenho);
• Benefício;
• Capacitação;
• Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira;
• Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei;
• Sistema de requisição serviços;
• Sistema de Folha de Pagamento;
• Sistema de Postagem;
• Sistema de Controle de Licitações;
• Módulo de Controle de Portaria;
• Módulo de Processo Administrativo;
• Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos;
• Sistema de ouvidoria;
• Sistema de Registro de Ponto Biométrico (SGPT);
• Sistema de Administração de Contratos;
• Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento;
• Sistema Gestor de Recursos Humanos;
• Sistema de Requisição de Passagens e Diárias.

Cobrança do INSS de valor de revisão de auxílios por incapacidade é indevida, afirma especialista

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está enviando cartas aos aposentados e pensionistas com benefícios por incapacidade que tiveram aumento no valor mensal com a revisão dos auxílios em 2013 dizendo que o reajuste foi um engano, informou o advogado João Badari. Na correspondência, a autarquia previdenciária informa que vai reduzir o benefício ao valor original, sem reajuste, e que poderá realizar uma cobrança dos valores pagos desde 2013. E essa cobrança poderá ser um desconto mensal na aposentadoria.

Na visão do advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, todos os segurados do INSS que receberam as cartas poderão exigir a manutenção do benefício. “Quem receber a carta e tiver o benefício reduzido deve ingressar na Justiça. Os segurados deverão requisitar a inexigibilidade do débito, a manutenção do benefício com o valor majorado e também dano moral, pois muitos contavam com o dinheiro do acordo e também com o aumento mensal da renda”.

A revisão é válida para auxílios-doença, auxílios-acidente, aposentadorias por invalidez e pensões de aposentados por invalidez, pois entre 199 e 2009 o INSS não descartou os 20% menores salários de contribuições desde 1994 destes segurados, o que pode ter reduzido o valor a receber nos benefícios. Uma ação civil pública garantiu esta revisão.

João Badari explica que neste caso não houve qualquer prescrição ou decadência dos direitos dos aposentados. “A ação civil pública que garante esta revisão teve como acordo o prazo de maio de 2022”, observa.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados são 20 mil segurados atingidos no país, eles foram incluídos na revisão mesmo tendo um benefício anterior a abril de 2002. O INSS só paga a revisão para benefícios concedidos a partir de 17 de abril de 2002.

Parecer de juristas contesta entendimento da Receita sobre “lei de repatriação”

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Embora o prazo para a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) esteja chegando ao fim, muitos contribuintes com recursos não-declarados no exterior ainda hesitam em aderir ao programa por conta de uma controvérsia: a data-base que será considerada para o recolhimento do tributo.

O projeto de lei que instituiu o RERCT estabeleceu o dia de 31 de dezembro de 2014 como a data limite para regularizar os recursos não declarados. A Receita Federal defende que todo o saldo anterior a essa data deve ser levado em conta para cálculo do tributo. Já os contribuintes defendem que seja considerado apenas o saldo existente no dia 31 de dezembro de 2014. Este é também o entendimento de um grupo de juristas que elaborou um parecer sobre o tema.

O documento é assinado por grandes nomes do Direito, especialistas na matéria: Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Renato de Mello Jorge Silveira, Altamiro Boscoli, Hamilton Dias de Souza, Luis Eduardo Schoueri, Roberto Pasqualin e Rogério Vidal Gandra da Silva Martins.

O parecer defende que somente o saldo existente em 31/12/14 seja considerado para fins de cálculo tributo. O documento destaca que há três razões para contestar o entendimento da Receita sobre a base de cálculo do tributo: a falta de suporte a essa tese no texto da Lei 13.254/16 (que instituiu o RERCT); tal entendimento confronta a sistemática presuntiva que orienta o Regime Especial; e ele ignora a remissão contemplada pelo programa.

O parecer ressalta que a lei é literal ao destacar em seu art. 3º que o Regime Especial se aplica “a todos os recursos, bens ou direitos de origem lícita… até 31 de dezembro de 2014, incluindo movimentações anteriores existentes”. O documento afirma que esse artigo trata da abrangência e dos efeitos da lei. Mas aponta que no art. 4º está expresso que o interessado em aderir ao RERCT deve apresentar a declaração de recursos, bens e direitos “de que seja titular em 31 de dezembro de 2014”, ou no caso de inexistência de saldo nessa data, o interessado deve apresentar a declaração de condutas praticadas e bens que possuiu até então.

Para o advogado José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), que subscreveu o parecer, a lei é clara e não dá margem à interpretação que tem sido usada pela Receita. “A data-base para cálculo do imposto de renda é 31/12/14. Querer usar toda a movimentação anterior para base de cálculo do tributo é um absurdo. Não tem amparo legal. Essa controvérsia tem gerado insegurança por parte dos contribuintes. Tanto é que o governo reconhece que até agora a adesão está abaixo do esperado”, destaca.