ANPR – Força-tarefa da Lava Jato receberá premiação internacional

Publicado em Deixe um comentárioServidor
A International Association of Prosecutors (IAP) concederá à Força-Tarefa da Lava Jato o “Special Achievement Award” (Prêmio por Realização Especial em tradução livre). A premiação reconheceu o trabalho dos 49 procuradores da República que, desde 2014, atuam em Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília na maior operação de combate à corrupção na América Latina
Em carta enviada ao presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, a instituição internacional ressalta que a “Car Wash Task Force” merece reconhecimento pelas notáveis realizações no fortalecimento do Estado de Direito no Brasil, combatendo a corrupção em larga escala.
A indicação da Lava Jato à premiação foi capitaneada pela ANPR. Para Robalinho, o reconhecimento da associação internacional, que reúne membros do MP de todo o mundo, demonstra a centralidade da Operação no quadro global de combate à corrupção. “Foi premiado o esforço coletivo do MPF e reconhecida toda a instituição”, celebra.
A premiação será realizada durante a 23ª Conferência Anual da IAP, em Joanesburgo, África do Sul, de 9 a 13 de setembro. A cerimônia está marcada para o dia 12.
Confira a carta da IAP
Confira a programação do evento
Memória
Em 2013, durante a Conferência Anual de Moscou, a IAP concedeu o Prêmio por Realização Especial à equipe da Procuradoria-Geral da República do Brasil, como reconhecimento pela excelência dos trabalhos realizados durante a investigação, o processo e o julgamento do histórico caso do Mensalão.
No ano seguinte, o trabalho desempenhado pelo MPF voltou a ser reconhecido pela organização internacional. Indicadas pela ANPR e pela Procuradoria-Geral da República, duas iniciativas foram contempladas: Justiça de Transição e Carne Legal. A premiação ocorreu durante a 19ª Conferência Anual da entidade, em Dubai (Emirados Árabes Unidos), na presença de mais de 600 procuradores de 100 países. Todas as indicações foram enviadas pela ANPR.
A IAP congrega e representa mais de 170 procuradorias-gerais e associações de classe ao redor do mundo e atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em matérias afetas ao funcionamento dos Ministérios Públicos, bem como aos direitos e garantias de seus membros.

MPOG – Órgãos públicos funcionarão durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Portaria do Ministério do Planejamento permite que servidores optem por assistir aos jogos em casa e compensar horas não trabalhadas, ou continuar com atividades profissionais regularmente

Por meio de nota, o órgão informou que, em função de liminares judiciais que concederam a algumas categorias de servidores a faculdade de trabalharem ou não no horário dos jogos do Brasil na Copa 2018, e para manter a uniformidade e a racionalidade no funcionamento dos mais de 200 órgãos da Administração Pública Federal (APF), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) editará nova portaria estabelecendo horário especial de expediente, requerendo a compensação das horas não trabalhadas.

Veja a nota;

“A portaria será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).

Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão permanecer abertos no horário dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo Fifa 2018. A medida possibilita aos servidores públicos optarem por assistir às partidas fora do órgão público e depois compensarem as horas não trabalhadas, ou continuarem as suas atividades profissionais regularmente nas repartições.

A portaria mantém a orientação de que os serviços considerados essenciais não podem ser interrompidos. Os dirigentes do governo federal deverão garantir a continuidade e funcionamento dos órgãos que prestam este tipo de serviço.

Nos dias em que os jogos forem realizados pela manhã, os servidores vão poder começar a trabalhar a partir das 14h. Já quando as partidas da seleção ocorrerem à tarde, o período de trabalho poderá ser encerrado às 13h.

O prazo para compensação vai até o dia 31 de outubro.”

Cartilha com direitos dos usuários do SUS

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O deputado federal Dr. Sinval Malheiros (Podemos – SP) acaba de lançar a “Cartilha dos Direitos dos Pacientes do SUS”, livro de 88 páginas com informações sobre o Sistema Único de Saúde) para todo cidadão que procura atendimento. “Hoje, o SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, sendo o Brasil o único país com mais de 200 milhões de habitantes a garantir assistência integral e completamente gratuita aos cidadãos”, explica o parlamentar, médico com mais de 40 anos de experiência profissional

Malheiros afirma que este será um importante instrumento para toda pessoa fazer valer os seus direitos. “A Constituição garante que a Saúde é um dever do Estado e um direito de todos, mas nem todo mundo sabe como funciona para se ter acesso a esses serviços. Assim, decidimos inovar e confeccionar esta importante e democrática ferramenta para a população brasileira”, afirma.

Dr. Sinval, que também é professor e cirurgia da Faculdade de Medicina de Catanduva (Fameca) e representante do Estado de São Paulo na Frente Nacional de Apoio às Santas Casas, defende políticas públicas e a efetiva garantia dos direitos dos pacientes do SUS.

O deputado médico ainda ressalta que, com as informações, os cidadãos tornam-se aliados importantes para uma melhor compreensão do processo saúde-doença, contribuindo, assim, para um desenlace mais favorável ao tratamento. Outros deputados têm pedido autorização para reproduzir a Cartilha em seus estados.

 

Servidores não podem atuar como mediadores extrajudiciais, diz CNJ

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19/06), a impossibilidade de servidores públicos do Poder Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais

O entendimento se deu no julgamento de duas consultas formuladas por servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), sob relatoria do conselheiro do CNJ Márcio Schiefler.

Na consulta, o servidor do tribunal paraibano alegou que desejava  atuar como mediador extrajudicial, com remuneração pelo serviço prestado, em comarca diversa daquela em que desempenha suas atribuições públicas. O servidor disse, ainda, dispor de tempo livre após o término de sua jornada e que não haveria impedimento ao desempenho conjunto das atividades, pois a mediação seria atividade eminentemente privada, o que não implicaria acumulação de funções públicas.

Já o servidor do TJ-ES expôs, na consulta,  não haver norma legal que expressamente vede o exercício conjunto das atividades e que a Constituição federal estabelece ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais prevista em lei “

O conselheiro Schiefler entendeu, em seu voto, que a mera presença, em procedimento privado de mediação extrajudicial, de servidor dos quadros do Poder Judiciário na condição de mediador acaba por ensejar nos participantes uma injusta expectativa de benefício ou desvantagem na hipótese de a demanda ser levada à Justiça, em caso de um acordo frustrado.

“Em outras palavras, inevitável as  empresas e consumidores que hoje participam de procedimento de mediação em determinada região encontrem-se algum tempo depois, em comarca distinta, no polo ativo ou passivo de ações judiciais”, disse.

De acordo com o voto, seguido pelos demais conselheiros do CNJ, embora a Lei 13.140/2016 e o Código de Processo Civil não estabeleçam vedação expressa à atuação de servidor público do Judiciário em atividade particular de mediação, o Código cuidou de evitar a influência de interesse particular na atuação pública ao vedar a atuação de advogados trabalhem no juízo em que atuam como conciliadores e mediadores judiciais.

Ao responder negativamente as consultas, no sentido de não ser possível a atuação de servidores do Poder Judiciário como mediadores extrajudiciais, o conselheiro destacou o intuito de resguardar o interesse público, manter a confiança dos jurisdicionados nas atividades do Poder Judiciário e observar os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Processos:Consulta 0005301-30.2015.2.00.0000 Consulta 0009881-35.2017.2.00.0000

Auditores-fiscais escolhem lista tríplice para secretário da Receita

Publicado em 1 ComentárioServidor

Os auditores-fiscais Dão Pereira dos Santos, Eliana Polo Pereira e Geraldo Brinckmann foram escolhidos hoje para compor a lista tríplice, que será levada aos candidatos à Presidência da República, para a escolha do futuro secretário da Receita Federal (RFB). O processo foi totalmente eletrônico,pela internet, com a contagem dos votos acontecendo simultaneamente ao pleito

Desde 2010, o Sindifisco Nacional oferece aos presidenciáveis um grupo de nomes considerados pelos auditores-fiscais os mais qualificados para comandar a RFB. A escolha obedeceu uma escala de votações, começando pelas locais, passando às regionais e chegando à nacional, que começou e se encerrou hoje, em poucas horas.

Dão Pereira (8ª Região Fiscal, São Paulo) foi o preferido, com 1.127 votos (28,10% do total), seguido de Eliana Polo (7ª RF, Espírito Santo e Rio de Janeiro), com 632 votos (15,76%). Geraldo Brinckmann (10ª RF, Rio Grande do Sul) totalizou 630 votos (15,71%).

Importante ressaltar que o futuro secretário da RFB é de livre escolha do presidente da República, porém o Sindifisco Nacional sugere os três nomes como forma de participar do processo – a exemplo do que outras carreiras de Estado fazem. Além disso, para os auditores-fiscais é uma forma de democratizar a indicação, pois que os votados são considerados os que reúnem maiores conhecimentos técnicos, comprometimento com a valorização do cargo e fortalecimento da administração tributária.

O Sindifisco Nacional agendará futuramente reuniões com os candidatos à Presidência para oferecer a lista tríplice e a edição atualizada do livro Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças, com propostas para melhoria da tributação.

TST julga amanhã mega ação trabalhista dos petroleiros

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Petrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU) usam o argumento de que se o Tribunal decidir em favor dos trabalhadores quebrará a empresa. Os petroleiros contestam. A ação
que trata da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras. A sessão de julgamento será transmitida ao vivo pelo site e pelo canal do TST no YouTube, a partir das 10h

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve decidir, na próxima quinta-feira (21), se adicionais legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). O recurso foi afetado ao Tribunal Pleno na sistemática dos recursos repetitivos e a decisão a ser tomada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.

Entenda o caso

A RMNR foi instituída no acordo coletivo de trabalho de 2007/2009 e ratificada no de 2009/2011. Ela estabelece um valor mínimo por nível e por região para equalizar a remuneração dos empregados, com base no princípio da isonomia.

Uma controvérsia a respeito da interpretação dada pela empresa à cláusula, no entanto, resultou num grande número de processos movidos por empregados e também pela empresa. Em 2014, a Petrobras ajuizou dissídio coletivo de natureza jurídica para que o TST definisse a interpretação correta.

Em março de 2017, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do TST, no julgamento de embargos originado da reclamação trabalhista de um petroleiro, decidiu afetar a matéria ao Pleno. Com isso, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) decidiu suspender o julgamento do dissídio.

Em setembro do ano passado, o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, conduziu audiência pública que reuniu petroleiros, representantes patronais e especialistas. “Teríamos condições de examinar a questão jurídica, mas entendemos prudente abrir a oportunidade para que mais argumentos fossem apresentados por todos os interessados”, destacou na ocasião.

Processo: IRR-21900-13.2011.5.21.0012

Supremo acerta ao decidir que delegados podem firmar acordos de delação, afirma presidente da ADPF

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, comemorou a decisão de hoje (20) do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite aos delegados de polícia firmarem acordos de delação premiada

De acordo com ele, prevaleceu a aplicação técnica do Direito e foi respeitado o que está previsto na legislação que trata do tema.

“Não haveria porque retirar da Polícia Federal um dos mais importantes instrumentos de investigação, expressamente previsto pelo legislador. Agora não existem mais motivos para haver rusgas entre as instituições nesse sentido. O Supremo deixou claro: o delegado de polícia celebra o acordo, o Ministério Público opina e o Judiciário decide”, destacou o presidente da ADPF.

Auditores-fiscais do Trabalho fazem protesto nacional nesta quinta-feira, 21 de junho

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Nesta quinta-feira, 21 de junho, ocorre em todo o país o “Dia Nacional de Protesto dos Auditores-Fiscais do Trabalho” para denunciar o desmantelamento da Fiscalização do Trabalho. O Sindicato Nacional da categoria (Sinait) informou que o ato é contra os ataques à Fiscalização e o sucateamento do Ministério

Veja a nota:

“A área de fiscalização do Ministério do Trabalho vem sofrendo seguidos ataques que tentam fragilizar a atuação dos auditores-fiscais do Trabalho. Hoje são pouco mais de dois mil auditores-fiscais em atividade para um país com cerca de noventa milhões de trabalhadores. São mais de 1.300 cargos vagos na carreira. Apesar da enorme carência, não há qualquer previsão para concurso.

Esse número é insuficiente para dar conta de todas as demandas sob responsabilidade da Inspeção do Trabalho – combate à informalidade, ao trabalho escravo e ao trabalho infantil; fiscalização da arrecadação do FGTS; fiscalização das normas de segurança e saúde para evitar acidentes e doenças do trabalho; inclusão de jovens aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho; entre outras atribuições.

Ano a ano o orçamento da fiscalização vem sendo diminuído. Em 2017 a falta de recursos chegou a paralisar as ações de combate ao trabalho escravo. As equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel que já chegaram a ser nove, hoje são quatro e não conseguem atender às denúncias apresentadas ao MTb. O pequeno número de auditores-fiscais do Trabalho somado aos cortes no orçamento resultam na diminuição do número de ações fiscais e de trabalhadores resgatados. Em 2016 foram 773 resgatados; em 2017, foram 550.

A falta de recursos traz outras consequências como o estado de calamidade em várias unidades do MTb. Prédios em péssimo estado de conservação apresentam riscos e perigos para os servidores e para os usuários dos serviços. Algumas unidades estão interditadas por completa falta de segurança e condições de funcionamento. Em abril deste ano, várias unidades da Superintendência de São Paulo ficaram sem serviço de limpeza. Já houve casos de cortes no fornecimento de água, luz, telefone, serviços de internet por falta de pagamento.

As tentativas de interferência na fiscalização são graves. Normas internas do Ministério do Trabalho tentam restringir a atuação dos auditores-fiscais do Trabalho, atendendo a interesses empresariais, em detrimento dos direitos dos trabalhadores.

O ataque à Auditoria-Fiscal do Trabalho é prejudicial ao Estado brasileiro, à sociedade e aos trabalhadores.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e suas Delegacias Sindicais em todo o país lutam pela melhoria das condições de trabalho, pela realização de concurso público, pelo fortalecimento da fiscalização e do Ministério do Trabalho e contra interferências ilegais na área técnica. Independência e autonomia para a fiscalização são fundamentais para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho.

A Fiscalização do Trabalho exige respeito!”

Funcionários do Serpro ganham R$ 263 milhões em processo contra desvio de função

Publicado em 3 ComentáriosServidor

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltou a julgar, nessa tarde, o processo de 53 funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que não participaram do acordo milionário celebrado ontem entre a entidade e 511 servidores celetistas – que já garantiram ressarcimento no total de R$ 263 milhões por desvio de função. De acordo com o advogado do Serpro, Fernando Abdala, “esse pequeno grupo entendeu que não era vantajoso o valor estabelecido e resolveu apostar em uma quantia ainda maior”. Caso o TST atenda a demanda desses 53, a ação retorna para primeira instância e essa briga poderá perdurar ainda por mais 5 ou 10 anos, explicou Abdala.

O processo envolve, ao todo, 564 pessoas e vem se arrastando desde 1989. Eles alegam que foram cedidos ao Ministério da Fazenda. E de acordo com o Tesouro, embora a denominação do cargo desses servidores seja “técnico do Tesouro Nacional”, eles foram todos alocados na Receita Federal do Brasil. Lá, desenvolveram atividades de dessa carreira, que recebe mensalmente salários maiores que os deles. Por isso, exigiram o pagamento da diferença, além de algumas gratificações que os técnicos recebiam (RAV/Gdat). Com esse acréscimo, a fatura total chegaria a R$ 1,3 bilhão, sem contar os juros. “O montante, arbitrado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) vale mais que o Serpro, atualmente avaliado em R$ 600 milhões. Se fosse pagar o que queriam os empregados, o Serpro seri vendido e a União ainda ficaria com prejuízo”, assinalou Abdala.

Desde 2005, por determinação judicial, esse pessoal deixou de desempenhar as mesmas funções que os servidores da Receita. Alguns já se aposentaram, outros estão na ativa. Todos serão ressarcidos. Porém, a depender do resultado de hoje, o governo terá que decidir se devolve esses funcionários ao Serpro ou se os mantém na Fazenda. De acordo com o advogado, o acordo foi muito bom para os trabalhadores. Até porque teve a participação do Ministério da Fazenda que até então não havia participado das negociações.

Em junho de 2017, o Serpro se propôs a pagar cerca de R$ 151,2 milhões, em 36 parcelas fixas de aproximadamente R$ 4,2 milhões, a partir de janeiro de 2018. A quantia seria dividida proporcionalmente entre os autores da ação, tendo como critério as circunstâncias fáticas e jurídicas de cada empregado envolvido. Os R$ 151 milhões se somariam aos R$ 182,9 milhões já pagos na execução da condenação judicial, em 2005. Até o momento, o Ministério da Fazenda não informou sobre o destino dos servidores, o impacto financeiro da saída deles ou como serão substituídos. O TST destacou que “as questões só poderão ser respondidas depois que o processo for julgado”. O Serpro prometeu dar retorno em breve.

Suspeita de bomba na Câmara dos Deputados

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que “uma pasta suspeita foi encontrada por visitantes, nesta manhã, no plenário 6 do Anexo II, durante a reunião da Comissão Especial que analisa mudanças na legislação sobre defensivos agrícolas”. De acordo com a nota, o  objeto foi entregue aberto para a Polícia Legislativa da Casa. “No interior da pasta encontrava-se uma simulação grotesca de artefato explosivo. Foi aberta uma ocorrência policial para verificação de quem deixou a mala no local. O Esquadrão Antibomba da Polícia Militar do DF foi acionado e já está com o simulacro de artefato explosivo”.