O governador do Distrito Federal (GDF), Ibaneis Rocha, publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (28/2), que vai convocar candidatos classificados remanescentes ao cargo de agentes de atividades penitenciárias, atualmente denominados agentes de execução penal, para dar sequência nas demais fases do concurso. A informação é referente ao edital nº001/2014 da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SEAP/SSP).
De acordo com o documento, a decisão se deu diante da necessidade urgente de convocação dos excedentes do concurso público. Após reunião entre o governador, o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudentes (MDB), e o representante da categoria deputado Sardinha (Avante), que mediaram a continuação do chamamento dos excedentes no concurso.
Segundo a Lei Distrital 6488, deste ano, o candidato que não tenha sido classificado em concurso não poderá ser eliminado, por isso os candidatos remanescentes da Agepen poderão ser convocados. A decisão ainda é respaldada por uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), publicada ano passado – a Decisão Nº 3720 – que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a convocar os remanescentes do concurso.
Para Sardinha, a conquista é um reconhecimento e valorização para a categoria. “Os excedentes aguardavam ansiosamente por esse sinal verde do governo. Estivemos juntos com a comissão durante todo o processo de negociação. Hoje, alcançarmos a publicação é uma resposta a vários que sonhavam em poder assumir o cargo. O sistema prisional do DF agradece,” comemora.
O secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres, vai assinar na próxima segunda-feira (2/3) uma portaria para instituir a comissão para condução de todo processo de continuidade do concurso.
Além disso, o GDF determinou que a Secretaria de Economia do DF delegue à Secretaria de Segurança o prosseguimento do concurso público, que objetiva o provimento de vagas e formação de cadastro reserva, e adote as providências de natureza orçamentária-financeira necessárias para viabilizar o cumprimento da convocação dos candidatos classificados remanescentes para as demais fases do concurso.
Número de convocações
Por meio das redes sociais, o deputado Cláudio Abrantes (PDT) comemorou a decisão e informou que ela vai atingir mais de 2.100 aprovados, que terão a oportunidade de dar sequência ao concurso.
“Essa medida, pela qual tanto lutamos para que se tornasse uma realidade. Agradeço imensamente ao governador Ibaneis Rocha por esse despacho, que significa uma grande vitória, com ganhos imensos, para a segurança de nossa população!!! A convocação foi publicada no DODF desta quinta-feira. Continuamos trabalhando por mais conquistas para a nossa sociedade”, disse.
Após a publicação, a própria Secretaria de Segurança Pública do DF veio a público confirmar a previsão do deputado, dizendo que, ao todo, 2.123 candidatos alcançaram a nota de corte mínima prevista no edital e que serão convocados para as demais etapas da seleção.
De acordo com o secretário de segurança do Distrito Federal, o delegado Anderson Torres, “os aprovados em todas as fases poderão atuar nos quatro novos Centros de Detenção Provisória (CDPs), que serão inaugurados ainda neste ano”.
Até março, uma banca examinadora será contratada para aplicar as seguintes etapas, que são eliminatórias:
- Teste físico;
- Teste psicológico;
- Investigação social;
- Curso de formação.
A última fase terá duração de 60 dias. Após a aprovação nesta fase, o candidato estará apto para assumir o cargo.
O concurso
A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe/DF) abriu o concurso público com 1.100 vagas para o cargo de agente penitenciário, em 2014. Puderam concorrer candidatos com formação em qualquer curso de nível superior. Do total de chances, 200 são para provimento imediato (sendo 40 para pessoas com deficiência) e 900 para cadastro reserva.
A seleção foi composta por provas objetivas no dia 19 de abril de 2015. Além disso, candidatos foram submetidos ao teste de aptidão física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social. O salário ofertado é de R$ 4.745, referente a uma jornada de trabalho de 40h semanais.
Confira a publicação do DODF completa, desta sexta-feira (28):
*Com informações da SSP/DF.