Em palestra hoje na Espanha, o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, vislumbra para os próximos anos uma mudança significativa nos padrões de prevenção à corrupção no país. Realmente é necessário um endurecimento contra a grande corrupção, o crime organizado e o crime violento, mas jamais contra as liberdades democráticas. É um governo compromissado com as instituições e a democracia”, diz ele, explicando por que aceitou o cargo como um desafio para avançar nessa agenda de combate à corrução. “Não vislumbro um risco de autoritarismo ou à democracia. Não se está aqui simplesmente trocando uma posição ideológica autoritária por outra de sentido contrário. O próprio presidente eleito reiteradamente fez declarações com o seu compromisso com a democracia e com o estado de direito. Quem falava era o seu oponente político, que falava em controle social do Judiciário e da imprensa. Mesmo sofrendo críticas acirradas da imprensa brasileira e internacional, o presidente sempre reafirmou sua posição com a liberdade de imprensa e que ela não seria afetada”.
Moro afirmou que foi justamente isso que o levou a aceitar o convite. “Tive essa compreensão dos compromissos institucionais e democráticos do presidente eleito e vi uma oportunidade de avançar a agenda anticorrupção no Brasil numa outra esfera de Poder. A corte de Justiça é condição necessária para vencer, mas não é uma posição suficiente. São necessárias reformas mais gerais. Isso não posso fazer como juiz, mas posso tentar dentro de uma posição no governo, no caso ministro da Justiça”, diz. “Jamais aceitaria uma posição no governo se vislumbrasse qualquer risco de discriminação de minorias. Pessoas, às vezes, fazem afirmações infelizes no passado, mas isso não se traduz em políticas concretas contra as minorias”, acrescenta ele, garantindo que não haverá retrocessos nessa agenda. Também reitera que não há risco de “captura ou controle” dos demais Poderes.
Moro fala sobre o impeachment de Dilma
Pela primeira vez, o juiz deu uma opinião mais incisiva a respeito do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff: “Segundo o Congresso, foram fraudes orçamentárias, mas na minha opinião, o real motivo foram os crimes havidos na Petrobras. Mas isso não poderia ser utilizado como motivo, porque o próprio presidente da Câmara estava envolvido”, disse ele, referindo-se ao ex-deputado Eduardo Cunha, que continua preso.
Ele falou ainda do atual governo, do presidente Michel Temer, como aquele que, também, “permaneceu inerte quanto à adoção de políticas públicas de combate à grande corrupção”, contrariando as expectativas de milhões de brasileiros que saíram às ruas. “A corrupção não pode ser enfrentada apenas pelos agentes da lei. Policiais, procuradores, juízes têm um papel importante. Mas é preciso que casos de grande corrupção sejam sucedidos por uma resposta institucional, no caso de provada a culpa, a responsabilização, não importando o corruptor ou o corrupto. Só o trabalho das cortes de Justiça não é suficiente. É necessário que o governo e o Congresso tomem atitudes para prevenir a grande corrupção. Não só para facilitar a punição dos culpados, mas para diminuir incentivos e oportunidades da prática da corrução”, afirma ele.
Moro considera que foi justamente a ausência dessa posição mais firme por parte das autoridades que gerou a grande frustração e levou à eleição de Jair Bolsonaro. “Foi o presidente eleito quem conseguiu melhor representar esses anseios da população quanto à mudança, quanto à insatisfação e à falta de apresentação de propostas e respostas da grande maioria dos políticos tradicionais, seja na direita, seja na esquerda.”
Moro falou em Madri, na Fundação Internacional pela Liberdade, instituição presidida por Mario Varas Llosa, que apresentou Moro como um juiz desconhecido que foi implacável no combate à corrupção no Brasil.