GDF recorre ao STF para evitar perda de quase R$ 700 milhões ao ano

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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal recorreu, nesta terça-feira (30/04), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar que a capital perca os recursos referentes ao imposto de renda incidente sobre os salários e proventos de funcionários da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. As remunerações desses profissionais são pagas com recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), […]

Decisão do TCU passa a valer e GDF perderá R$ 58,3 milhões ao mês

TCU questiona dados do Iprev
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O GDF perderá cerca de R$ 58,3 milhões em arrecadação por mês. Com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Economia recolherá, a partir da folha salarial de abril, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre os contracheques de funcionários do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Polícia Militar. As […]

Distritais aprovam projeto que extingue Agefis e cria DF Legal

Agefis
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Os distritais aprovaram em dois turnos, nesta quarta-feira (24/04), o projeto de lei que transforma a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), a qual funciona como autarquia em regime especial, na Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal). De acordo com o Executivo local, a proposta assegura integração mais próxima e rápida entre a […]

STJ mantém condenação de conselheiro do TCDF por improbidade administrativa

Manoel de Andrade
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques negou recurso e manteve a condenação por improbidade administrativa do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Manoel Paulo de Andrade, conhecido como Manoelzinho do Táxi. Acusado de retardar o julgamento de um processo envolvendo permissões de táxis em 2015, ele terá de pagar multa equivalente a […]

Justiça aceita denúncia e três acusados de fraude na bilhetagem do DFTrans viram réus

Bilhetagem DFTrans
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A 1ª Vara Criminal de Brasília aceitou denúncia contra três integrantes de um esquema de fraude na bilhetagem do DFTrans, investigado na Operação Trickster. O ex-coordenador da Unidade de Bilhetagem automática do órgão Harumy Tomonori Honda Jr. tornou-se réu por corrupção ativa, estelionato contra a administração pública e lavagem de ativos. Ronaldo de Oliveira e Soraya Gomes da Cunha, dirigentes […]

TRE-DF cassa mandato de distrital José Gomes por abuso de poder econômico

José Gomes distrital mais rico
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (11/04), cassar o mandato do distrital José Gomes (PSB) por abuso de poder econômico na corrida eleitoral de 2018. Conforme a Corte, ficou comprovada a coação de funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais, à época de propriedade do socialista, para que votassem no então candidato.   A decisão, entretanto, […]

Apesar de prever dezenas de cortes, Ibaneis mantém promessa de aumento para a Polícia Civil

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No mesmo dia em que projetou dezenas de tesouradas no orçamento caso não consiga reverter uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que mantém o compromisso de conceder a paridade salarial da Polícia Civil com a Federal, por meio do reajuste de 37%, escalonado em seis parcelas. “Nos últimos anos, todas as […]

Ibaneis prevê cortes drásticos no orçamento caso não reverta decisão do TCU

Ibaneis Rocha
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ALEXANDRE DE PAULA ANA VIRIATO O governador Ibaneis Rocha (MDB) fez, nesta quarta-feira (10/04), um balanço dos 100 dias de gestão. Com dificuldades financeiras agravadas pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que imputou uma dívida de R$ 10 bilhões ao Distrito Federal, o chefe do Palácio do Buriti voltou a dizer que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal […]

“Espero que não dê muita bola para cortinas de fumaça”, diz secretário de Educação sobre novo ministro

câmeras Rafael Parente secretário de educação
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O secretário de Educação do Distrito Federal, Rafael Parente, classificou como “um alívio” a troca do comando do Ministério da Educação. “Estamos sofrendo bastante, pois estados e municípios dependem dos recursos federais para uma complementação de orçamento e para a oferta de um serviço de melhor qualidade nas escolas”, pontuou, em entrevista ao CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense […]