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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
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Há muito que se sabe que o meio mais eficaz para aferir o caráter de um indivíduo é dado pelo acesso ao poder. Quanto mais poder, mais a pessoa vai revelando o que traz dentro de si, para o bem ou para o mal.
Normalmente, a maioria das pessoas se revela logo nos primeiros degraus de acesso ao poder, colocando para fora o monstro escondido da opressão e do mandonismo. Um pequeno e seleto grupo, no entanto, é capaz de usar as facilidades do poder apenas para distribuir benesses, propiciando harmonia e paz a todos.
Esse método serve tanto para os indivíduos, como para as instituições. É justamente o que temos assistido com relação aos Poderes da República, nesses últimos anos, com o Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um à sua maneira, testando até onde podem ir avançar, além da linha traçada pela Constituição de 1988.
Para alguns estudiosos desse fenômeno, essa disputa aberta que vem sendo travada pelos Poderes do Estado para conferir quem decide os rumos do país, tem se intensificando muito nos últimos anos. Não surpreende que esses entreveros havidos entre os poderes vem gerando crises institucionais frequentes e cada vez mais sérias.
Esses desarranjos têm, segundo acreditam cientistas políticos, aumentado paralelamente à medida em que crescem os gastos com a manutenção de cada um desses entes do Estado. No caso específico do Congresso e do Judiciário, a autonomia sem limites na formulação dos próprios orçamentos tem, além de provocar distorções que vão contra o bom senso, servido como combustível para disputas públicas que acabam revelando para todos o caráter de cada uma dessas instituições.
O fundo partidário e o absurdo fundo eleitoral são algumas dessas medidas extraordinárias que revelam o caráter do Legislativo atual. O mesmo vale para coisas comezinhas como a recente lista divulgada pelo Supremo, para a abertura de licitação de compras de lagostas e vinhos premiados para o deguste de suas excelências. Somado ao poder legal que a Carta de 88 conferiu e delimitou para cada uma dessas instituições, o poder de confeccionarem os gastos anuais, muito além da realidade nacional e de modo absolutamente dilapidador, tem mostrado o quanto esses poderes distorcem e aleijam o princípio da racionalidade e mesmo da moralidade pública.
Agora a disputa aberta pela Câmara dos Deputados contra o Palácio do Planalto pelo chamado orçamento impositivo e que daria, de uma só tacada, ao Poder Legislativo, o controle sobre R$ 30 bilhões do dinheiro público a serem aplicados nas bases desses políticos e que, obviamente, passariam inclusive pelo filtro de cada uma das legendas envolvidas nessas transferências, dá o tom desse descontrole na aplicação dos recursos do Tesouro.
Com isso, vai ficando cada vez mais claro para todos a índole de cada uma dessas instituições da República, que nada mais é do que a índole daqueles que momentaneamente estão à frente desses poderes.
A frase que foi pronunciada:
“Todas as coisas estão sujeitas a interpretação, a que prevalecer em um determinado momento é função do poder e não da verdade.”
Friedrich Nietzsche, filósofo, filólogo, crítico cultural, poeta e compositor prussiano do século XIX, nascido na atual Alemanha.
Ministério Público
Vargem Bonita é Núcleo Rural do Parkway. A região abriga reservas naturais com vegetação típica do cerrado, entre elas a da UnB, Aeronáutica, Marinha e do IBGE. Surpreendente um convite (veja logo abaixo), de um deputado distrital, convocando invasores para uma audiência pública. Na pauta: a regularização da Vargem Bonita.
Sem controle
Divulgado pelo The Economist que a plataforma predileta para notícias falsas é o Instagram. Com ferramentas disponíveis para qualquer internauta, até o rosto das pessoas poderá ser modificado em vídeos para disseminar mentiras.
Inconsistência
Continua a preocupação dos eleitores em relação às urnas eletrônicas. “Correndo contra o tempo”, como admitiu a ministra Rosa Weber, o TSE recebeu duas concorrentes. A Smartmatic, que em junho do ano passado foi alvo de questionamentos do presidente filipino Rodrigo Duterte. Ele protestou contra o sistema eleitoral, sugerindo que eliminasse esse equipamento das eleições. A outra concorrente é a Positivo, que não conseguiu a autonomia do equipamento por 10 horas, período mínimo. É melhor demorar um mês para apurar os votos do que ser governado 4 anos com a dúvida do destino do voto.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
O pior preconceito racial é o do Brasil. Muito pior que o dos Estados Unidos. Lá, é declarado, é radical. Aqui é escondido, humilhante, desumano. (Publicado em 16/12/1961)
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Em episódios cotidianos, como são os casos dos recorrentes processos de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios finíssimos, elaborados por muitas instituições e que incluem vinhos famosos, lagostas e outros acepipes requintados, se confirmam essa dissintonia entre o brasileiro comum e as elites dirigentes do país.
Exemplos desse comportamento atípico, que configura mais um agrupamento familiar no poder do que um conjunto de profissionais e técnicos a serviço da nação, podem ser observados muito além do clássico nepotismo cruzado.
Historicamente e por razões já delineadas no clássico “Raízes do Brasil”, de Sérgio Buarque de Holanda de 1936, o nosso arcabouço institucional, desde sempre, foi montado de forma a colocar sempre, em primeiríssimo plano, a figura do indivíduo e de seu entorno imediato, conferindo maior destaque e importância a estes, relegando a um plano secundário a própria instituição. Dessa forma, nossas instituições e o próprio conceito de República acabaram perdidos num pano de fundo, exercendo um papel de coadjuvantes.
Com uma estrutura assim, não surpreende que as seguidas crises políticas sejam motivadas, não por debilidade das instituições em si, mas por falhas provocadas pelos próprios sujeitos que estão à frente de cada um desses órgãos do Estado. Entram nessa confusão secular, entre o público e o privado, sentimentos casos que são identificados como capazes de transformar as altas autoridades do país numa imensa e unida família, a quem os contribuintes são obrigados a ceder boa parte do que produzem ao longo do ano.
Fatos dessa natureza são comuns em instituições que possuem por lei a capacidade de organizar livremente seu próprio orçamento. Nesses casos, as despesas são montadas não apenas com base nas necessidades do órgão, mas sobretudo em consonância com os interesses, muitas vezes pessoais de cada um de seus membros. Mais preocupante ainda é quando essas distorções passam a adquirir um amplo manto legal, dispostos em regimentos e outros ordenamentos legais, de forma a assegurar que possíveis contestações encontrem, nas barreiras da lei, qualquer impedimento para a perpetuação de regalias.
Fossem contabilizados, o valor de todas as mordomias cabidas por lei a cada um dos membros desse seleto grupo, o teto máximo do salário público atual facilmente seria multiplicado por dez.
Esse familiarismo estendido aos altos escalões do serviço público e que perpassa praticamente todas as instituições do Estado, e no qual as vontades particulares acabam sempre predominando sobre o coletivo, criando uma confusão propositada de interesses, necessita urgentemente de um fim, sob pena de permanecermos atrelados ao mesmo ciclo de pensamento.
A frase que não foi pronunciada:
“As cicatrizes da história do Brasil deveriam servir para alguma coisa.”
Dona Dita pensando enquanto vê alguns erros se repetindo
Noves fora
Recebemos de um leitor a seguinte informação: Na reforma da previdência de 2019, os servidores aposentados com doenças graves, que não têm aumento de salário há cinco anos, ao receberem o contracheque de fevereiro, viram e sentiram os percentuais de seus desconto para a previdência aumentarem e seu salário diminuir.
Perigo constante
Em tempos de férias, a vigilância sanitária de cidades praianas está em alerta. No Recife, por exemplo, há suspeitas de que um empresário tenha morrido infectado por ostras consumidas na praia de Boa Viagem. O principal cuidado deve ser com o armazenamento do produto, situação bastante deficiente averiguada pela investigação epidemiológica.
Defesa
Senadora Leila Barros pelo DF destaca o projeto de Lei 550, que já foi pautado dezenas de vezes, mas ainda não foi votado na Câmara. Esse projeto altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, oferecendo à população proteção contra os desastres, como os que aconteceram em Mariana e Brumadinho, por exemplo.
Falta vigilância
Ao longo da L2 Sul, muitas clínicas e hospitais obrigam os pacientes a estacionarem em local sem proteção alguma. Quadrilhas quebram os vidros dos automóveis para furtar qualquer objeto que tenha sido deixado dentro do carro. A única possibilidade depois disso é registrar um Boletim de Ocorrência. Só.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Em companhia do porteiro do hotel, os candangos aprisionaram o animalzinho, que teria vindo, provavelmente, da área onde se localizará, futuramente, o Jóquei Clube. (Publicado em 15/12/1961)
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Passados mais de três décadas da promulgação da Constituição de 1988, já deu tempo suficiente para desconfiar e perceber que o modelo desenhado por aquela Carta para o funcionamento e composição dos tribunais de contas está muito longe do que exige um Estado Moderno, principalmente no que concerne as questões relativas ao controle e fiscalização dos gastos públicos. A quebradeira dos estados e os recorrentes e múltiplos casos envolvendo a malversação do dinheiro público, bem como os escândalos em que membros destacados dessas cortes surgem no noticiário policial, reafirmam a urgência e tornam inadiáveis a realização de profundas reformas dos tribunais de contas. Há inclusive um consenso daqueles que conhecem o assunto de perto, que dizem que as reformas políticas, de segurança pública ou mesmo a reforma de previdência perderiam sentido, caso não sejam acompanhadas de reformas também nessas Cortes.
Mesmo que as propostas apresentadas pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, venham a ser aprovadas no Legislativo, perderá fôlego e pode vir a se desidratar seriamente, caso a reforma dos tribunais de contas não seja feita de forma correta.
Falar em aprimoramentos e modernização e outros eufemismos com relação às mudanças nesses tribunais que fiscalizam o dinheiro dos contribuintes, de nada adianta dado o adiantado estado de descontrole por que passam essas cortes. A tese central, num problema dessa magnitude, é reconhecer, logo de saída, a enorme importância que os tribunais de contas têm para a sobrevivência de um Estado Democrático de Direito e para o bom funcionamento das instituições republicanas, conforme exige a Constituição. Para tanto, é importante que esses tribunais estejam afinados às novas exigências de uma administração pública transparente e eficaz. Existem hoje em muitas empresas privadas que passaram a adotar o compliance, a governança e as boas práticas como modelo para sobreviver num mundo cada vez mais vigiado. Entre os especialistas e procuradores, há unanimidade quanto a receita a ser adotada para se iniciar, de forma efetiva, a reforma dos tribunais de contas, a começar pelo cancelamento de todas as indicações políticas para a composição dessas cortes, de modo que os conselheiros e ministros passem a ser alçados a essas funções somente por meio de concurso público rigoroso. Desse modo, os tribunais de contas ganhariam em qualidade técnica e ficariam onde sempre deveriam estar, ou seja, equidistantes e imparciais no julgamento das contas públicas.
Outra medida que parece ser consenso a todos que desejam um Tribunal de Contas eficiente e atuante é quanto ao fim dos chamados cargos vitalícios, que mais se assemelham a uma espécie de reserva de mercado, o que impede também o costume salutar das renovações nessas cortes.
A posse dos governadores, agora em janeiro, serviu bem para exemplificar essa falta de sintonia entre o que, eventualmente, havia apurado os tribunais de contas e o que os novos governadores encontram ao assumir seus postos. O que esses novos governadores encontraram ao abrir os cofres locais foram estados quebrados e falidos financeiramente em decorrência da irresponsabilidade fiscal ou de desvios de recursos, e que não foram devidamente investigados por esses tribunais além de não ter havido punição alguma.
O mais espantoso é que muitas dessas unidades da federação tiveram as contas julgadas regulares. A interferência política nos tribunais de contas é tamanha e tão nefasta que em certos lugares, como em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa local resolveu que membros desse tribunal não necessitam ter curso ou formação superior. Note-se ainda que os TCs consomem algo em torno de R$ 10 bilhões ao ano e representam nossa mais importante trincheira ao combate à corrupção nos estados.
Sem essa reforma, em particular, fica um flanco aberto para que o país permaneça acorrentado a um passado de ilegalidades e abusos de toda a ordem.
A frase que foi pronunciada:
“É tanta mentira que o dia 1º de abril perdeu a graça.”
Dona Dita, aprendendo a ter cuidado com as fake news.
Bem lembrado
Agora que motoristas são chamados pelo telefone ou aplicativos, não há mais necessidade de reservar as melhores vagas para Táxis.
Fica a dica
Na estranha engenharia de trânsito na saída do CA2, há eventos nas instituições firmadas por ali, onde filas de carros ocupam a passagem, atrapalhando o trânsito e os moradores.
Sucesso
A partir da compilação de textos do Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e do jornal eletrônico Diário do Poder, Dr. Almir Pazzianotto construiu alternativas definitivas para o combate ao desemprego. Lançado pela editora Anjos o livro “30 Anos de Crise – 1988-2018”, assinado pelo ex-ministro, torna-se leitura obrigatória por quem tem as ferramentas nas mãos para mudar esse país. Veja no blog do Ari Cunha a foto do ex-ministro com a irmã caçula, Zaire, no lançamento do livro.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Enquanto isto, candidatos a Inspetor de rendas reclamam que fizeram provas de outras matérias, antes de ter conhecimento da nota de uma prova eliminatória (Português). (Publicado em 15.11.1961)
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Com a aproximação dos debates e votação da tão pretendida Reforma da Previdência no Congresso Nacional, proposta considerada pela maioria dos especialistas no assunto, como de caráter urgente, urgentíssimo, dada a saúde precária das contas públicas, um fato é indiscutível: apesar do aparente apoio que conta junto à população sem um ajuste profundo nos gastos do Tesouro Nacional, qualquer projeto reformista nessa e em outras áreas, por mais bem elaborados que sejam, não encontrarão, perante a opinião pública, uma aceitação fácil e majoritária.
Por ajustes nos gastos do Tesouro Nacional entende-se um corte drástico ou mesmo a supressão dos diversos privilégios gozados hoje por uma pequena minoria, encastelada na máquina pública e escudada por leis, feitas, obviamente, sob medida para a manutenção do status quo. Em outras palavras, mais fácil seria iniciar a reforma previdenciária pela ponta da pirâmide, cortando privilégios e velhos abusos consolidados de forma injusta na legislação, eliminando os altos salários, estabilidades inexplicáveis, vitaliciedades do tipo monárquicas de cargos, auxílios extras, biênios, quinquênios, décimos quartos, e por aí vai.
Já que se faz necessário um quantitativo de apoio de 3/5 no Congresso capaz de mudar o texto constitucional, para nele encaixar as novas regras, nada mais natural do que, previamente, limpar o terreno, removendo antigas e odiosas mordomias, custeadas, vejam só, pelo pessoal da base da pirâmide econômica. Uma coisa não exclui a outra.
Nesse caso, haveria uma espécie de pré-reforma, capaz de retirar entulhos de toda a ordem, acumulados ao longo de décadas e que fazem de nosso sistema não só um dos maiores do mundo, mas, sobretudo, um dos mais injustos e desiguais que se tem notícia no mundo contemporâneo.
À flagrantes desigualdades, vem se somar as diferenças e heterogeneidade das diversas regiões do país. Sabe-se que um homem ou uma mulher que viva no interior do Amazonas, certamente, não possui a mesma expectativa de sobrevida de um casal residente no Sul do país.
A divulgação contendo a relação das maiores aposentadorias do pais, inclusive para ex-governadores e ex-presidentes, dá uma mostra de que ainda temos muito o que avançar se quisermos a Previdência inserida nos parâmetros da justiça social e da ética.
A frase que não foi pronunciada:
“Qualquer mudança é bem-vinda, mas não contem comigo.”
Frase por trás das atitudes dos parlamentares, “representantes do povo”.
Segredo
Nota-se que Brasília guarda um tesouro que poucos conhecem. Apenas os mais antigos da capital e as autoridades bem informadas são os que se deleitam com a boa mesa do restaurante La Chaumière. Aconchegante como nenhum outro restaurante dessa cidade, esse é o metro quadrado onde a história do país é resolvida.
Bem cedo
Nenhum senador está na Casa no momento em que o senador Kajuru chega. Ele é um madrugador. Estaciona o próprio carro e cumprimenta com simpatia todos os funcionários.
Ele merece
Por falar em Senado, Wallace Sousa, terceirizado da limpeza, foi descoberto por Denis Soares, da TV Senado. Wallace é um autodidata e exímio desenhista. Certamente esse talento dará uma vida melhor ao rapaz.
Na raiz
Agefiz arregaçou as mangas e impediu que as invasões da Estrutural chegassem ao Parque Nacional. O mal precisa ser cortado pela raiz. E é esse o trabalho da Agefiz.
Terrível
Domingo, 20 horas. O ônibus que vai de Sobradinho para a Rodoviária absolutamente lotado. Mas é óbvio: as empresas querem faturar sem aumentar o número de ônibus. Se houvesse mais transporte disponível não seria necessário implementar ônibus só para mulheres. O caso é que as longas distâncias de Brasília não geram os lucros esperados.
Mudanças
Anos atrás, foi denunciado o descaminho da poupança dos trabalhadores, feito por políticos nomeados estrategicamente para o cargo de gestão dos Fundos de Pensão da Petrobrás, dos Correios, do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central.
Crime
O aparelhamento das agências reguladoras e de fiscalização tirou a capacidade precípua de resguardar os interesses dos trabalhadores e da sociedade em geral. Literalmente fecharam os olhos à lenta sangria dos recursos, perpetrados por mais de uma década nos principais fundos de pensão do país.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Os lugares ainda vagos nos mercadinhos da W-4 deveriam ser entregues a donos de granjas em produção (em produção, vejam bem) para que pudessem oferecer preços que estabeleçam concorrência e melhores condições de aquisição para a população. (Publicado em 15.11.1961)