HAMILTON FERRARI
Os trabalhadores da iniciativa privada poderão ter acesso a crédito consignado com juros de 2,63% ao mês por até 48 anos na Caixa Econômica Federal. O nível mais baixo da taxa de juros será possível com o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do financiamento. O anúncio oficial foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Michel Temer.
Nelson Antônio de Souza, presidente da Caixa Econômica Federal, que é agente operadora do FGTS, disse que a medida poderá incrementar R$ 37 bilhões a mais na economia. “Nós vamos começar com 2,63% ao ano e a tendência é de redução”, apontou. “O trabalhador pode procurar uma agência a partir de hoje, porque todo o regramento já está pronto para o financiamento”, completou.
Na Caixa, a estatal destina R$ 62 bilhões para o crédito consignado, sendo que 6% é para trabalhador de empresa privada. O financiamento é uma operação em que o valor das parcelas é descontado diretamente na folha de pagamento do empregado. A modalidade é voltada principalmente para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Com as medidas anunciadas pelo governo federal, a expectativa é de que o alcance seja mais amplo aos funcionários de instituições privadas. As empresas precisam se conveniarem a um banco ligado ao sistema implantado pela Caixa Econômica Federal.
Durante seu discurso, o presidente Michel Temer reforçou que o governo federal está empenhado com a garantia dos direitos sociais e trabalhistas. De acordo com ele, o atual governo deu força para duas vertentes: a social e econômica. A primeira pela liberação de recursos na economia: liberação das contas inativas do FGTS, do PIS-Pasep e a possibilidade de crédito consignado ao trabalhador.
“A vertente econômica é perguntar para onde vai esse dinheiro. A resposta é: para a economia. Serão R$ 100 bilhões que movimentam a economia”, disse Temer. O emedebista ressaltou que os recursos permite a maior consumo e, consequentemente, mais empregos. O presidente reforçou que, dado o esforço do governo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 deveria ser de 3% ou 3,2%, mas não ocorrerá por conta da greve dos caminhoneiros, segundo ele.
Juros
De acordo com estatísticas monetárias e de crédito do Banco Central (BC), divulgados na manhã desta quarta-feira (26/9), as taxas de juros dos empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado está em queda, mas é bem mais elevado. Em agosto, os juros da modalidade alcançaram 38,7% ao ano, após queda de 0,5 ponto percentual em comparação com julho. No ano, a redução no índice foi de 1,1 ponto percentual.
As taxas são superiores às outras ofertadas do crédito consignado, dado ao maior grau de risco. Servidores públicos e aposentados pagam juros de 22,6% ao ano e 25,3% ao ano, respectivamente. O custo mais alto para a iniciativa privada é maior por conta do risco do desemprego e outros fatores.
Por isso, o governo federal adotou a iniciativa de usar o FGTS como garantia para diminuir os juros aos trabalhadores do setor privado. Além de Michel Temer e Nelson de Souza, o ministro do trabalho, Caio Vieira de Mello também esteve presente no anúncio. Entenda a mudança:
Como era:
A Lei 13.313/2016 estabelece que as empresas que firmarem convênio com os bancos podem oferecer a possibilidade de seus empregados obterem o empréstimo consignado. As instituições financeiras contam com 10% do saldo do fundo de garantia do trabalhador e mais 40% do valor da multa paga pelas empresas, em caso de demissões sem justa causa. Apesar disso, as instituições financeiras eram informadas sobre os valores referentes ao saldo do FGTS do trabalhador apenas no momento de um eventual desligamento, o que dificulta a previsibilidade dos bancos.
Além disso, o trabalhador poderia solicitar outro financiamento imobiliário utilizando os recursos do fundo, reduzindo o lastro de segurança para quitar o crédito consignado. Com isso, os juros normalmente são maiores.
Como fica:
Com as mudanças normativas promovidas pela Caixa, o banco terá a possibilidade de realizar uma consulta prévia do FGTS para apurar a margem consignável disponível de cada trabalhador. Além disso, no ato da assinatura da contratação do financiamento, a Caixa criará uma conta apartada contendo 10% do valor do FGTS daquele trabalhador, mais o valor referente aos 40% de uma eventual multa por demissão.
“Esses percentuais ficarão segregados do restante até que o empréstimo consignado seja quitado, mas continuarão sendo rentabilizados normalmente pelo Fundo. Assim, a expectativa é a de que mais bancos se sintam confortáveis para operar com a garantia do FGTS e mais empresas possam se associar e oferecer consignados aos seus funcionários”, informa o Ministério do Planejamento.
A pasta destacou ainda que a modalidade não irá impor impacto financeiro ao FGTS, já que as garantias para as instituições financeiras só serão dadas em eventos que já estão previstos o saque do saldo pelos trabalhadores.
Outros bancos
O Banco do Brasil (BB) comunicou que está avaliando os ajustes operacionais necessários e que continuará a oferecer o crédito consignado tradicional privado aos clientes. No período entre 4 e 11 de setembro, a taxa média contratada na instituição financeira foi de 2,27% ao mês. “Uma das mais atrativas entre os grandes bancos de varejo, de acordo com relatório do Banco Central”, afirmou o BB em nota.
O Itaú Unibanco afirmou que está avaliando as adequações necessárias em seus sistemas para oferecer o produto, “uma vez que há necessidades adicionais para a comercialização da linha”. Em comunicado, o Santander informou que já oferece crédito consignado com garantia do FGTS. “A demanda está reagindo bem e a tendência é de aumento da oferta. Mas as taxas e condições dependem do contrato feito com cada empresa”, comunicou. O banco foi o primeiro a oferecer a modalidade, em agosto de 2017. O Blog ainda espera a resposta do Bradesco.
Brasília, 18h31min