Tag: teto de gastos
IFI faz alerta sobre inconstitucionalidade de PEC dos precatórios
ROSANA HESSEL A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou um relatório, nesta quinta-feira (05/08), alertando para o risco de crime de inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo elaborada pelo governo federal para adiar o pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União. A medida, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem […]
Folga no teto comporta novo Bolsa Família “perto de R$ 300”, diz Funchal
ROSANA HESSEL Apesar de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinalizar o interesse de criar um novo Bolsa Família acima de R$ 300, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, ressaltou que o espaço extra do teto de gastos — emenda constitucional que limita as despesas à inflação do ano anterior […]
IFI: margem do teto encolhe R$ 12,4 bi a cada ponto a mais na inflação
ROSANA HESSEL A cada ponto percentual a mais na inflação do fim do ano, o espaço para o governo ampliar as despesas em 2022 deverá encolher em R$ 12,4 bilhões, pelas estimativas da da Instituição Fiscal Independente (IFI). Esse dado ajuda a precificar o risco de se discutir a contratação de despesas permanentes a partir de […]
Governo diz que tem folga para cumprir regra de ouro até antes de outubro
ROSANA HESSEL O governo conseguirá, até pouco antes de outubro, executar as despesas sem descumprir a regra de ouro, emenda constitucional que proíbe que o governo emita títulos da dívida para cobrir despesas correntes sem o socorro do Legislativo, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. No último dia 17, o […]
Bolsa Família de R$ 300 poderá comprometer o teto de gastos em 2022
ROSANA HESSEL O gasto total com um Bolsa Família de R$ 300, conforme o presidente Jair Bolsonaro anunciou, poderá comprometer o gastos no ano que vem, pelas estimativas do economista-chefe da RPS Capital, Gabriel Leal de Barros. O especialista em contas públicas prevê um gasto adicional de R$ 37 bilhões acima do orçado para o […]
Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Regional lideram listas de cortes do Orçamento
ROSANA HESSEL O governo finalmente publicou, nesta sexta-feira (23/04), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, aprovada em 25 de março pelo Congresso e sancionada com vetos de emendas parlamentares e de despesas discricionárias, totalizando R$ 19,8 bilhões. Além disso, publicou um decreto que determina o contingenciamento de despesas não-obrigatórias […]
Governo prevê aumento de R$ 107 bilhões no teto de gastos de 2022
ROSANA HESSEL A equipe econômica elevou em 7,2% (7,14% pelos cálculos do governo) o limite de despesas sujeitas ao teto de gastos em 2022, conforme os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem divulgado nesta quinta-feira (15/04). O novo limite para a regra constitucional que limita o aumento das despesas […]
Auditores do TCU alertam para risco de apagão da máquina se Orçamento não tiver vetos
ROSANA HESSEL No meio da confusão em torno do Orçamento de 2021 e das pressões que parlamentares estão fazendo junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovarem peça orçamentária como está, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgaram um comunicado para denunciar as irregularidades em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) […]
Carga tributária encolheu em 2020, de acordo com Tesouro Nacional
ROSANA HESSEL Apesar de o Produto Interno Bruto (PIB) ter encolhido 4,1% em 2020, a carga tributária também caiu 0,87 ponto percentual do PIB, conforme levantamento feito pelo Tesouro Nacional. Segundo o órgão do Ministério da Economia, o peso dos impostos em relação ao PIB no país passou de 32,51%, em 2019, para 31,64%, […]
Orçamento foi aprovado pelo Congresso, mas os riscos fiscais aumentaram
ROSANA HESSEL O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2021, ontem, mas deve continuar gerando polêmicas. A aprovação deveria ter ocorrido no ano passado, pois a peça orçamentária foi enviada pelo Executivo em agosto de 2020. E, apesar de agentes de mercado considerarem esse fato positivo e especularem apenas com uma parte da informação, […]