ROSANA HESSEL
O governo finalmente publicou, nesta sexta-feira (23/04), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, aprovada em 25 de março pelo Congresso e sancionada com vetos de emendas parlamentares e de despesas discricionárias, totalizando R$ 19,8 bilhões. Além disso, publicou um decreto que determina o contingenciamento de despesas não-obrigatórias do Orçamento de 2021 que prevê R$ 9,3 bilhões em cortes. As tesouradas somaram R$ 29,1 bilhões.
Os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Regional lideraram as listas dos cortes. O primeiro, dos bloqueios via decreto, e o segundo, dos cortes via veto. Somados, as perdas dessas duas pastas chegam a R$ 3,9 bilhões e a R$ 9,5 bilhões, respectivamente.
O especialista em contas públicas Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), fez um detalhamento por ministério dos cortes via veto de emendas parlamentares (R$ 11,9 bilhões) e de despesas discricionárias do Executivo (R$ 7,9 bilhões) elencadas dentro dos R$ 19,841 bilhões.
Nessa lista, o Ministério do Desenvolvimento Regional foi o mais afetado, com um corte de R$ 8,646 bilhões, seguido pelo Ministério da Infraestrutura, com R$ 2,787 bilhões e, o Ministério da Saúde, em terceiro, com tesourada do R$ 2,228 bilhões.
De acordo com o decreto de contingenciamento que passa a valer a partir de hoje, o Ministério da Educação sofrerá um bloqueio de R$ 2,728 bilhões, o equivalente a 29,4% do total bloqueado. O Ministério da Economia teve o segundo maior corte, de R$ 1,406 bilhão, e o da Defesa, o terceiro, de R$ 1,364 bilhão.
Risco de apagão
Pelos cálculos da IFI, há uma previsão de estouro de R$ 31,9 bilhões nas despesas sujeitas ao teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas à inflação do ano anterior — no Orçamento que havia sido aprovado pelo Legislativo. Agora, mesmo com esse corte de despesas de R$ 29,1 bilhões, Salto ainda não descarta risco de apagão da máquina pública.
“Ficou próximo da nossa conta. Minha avaliação é que diminuiu o risco de rompimento do teto, mas ainda está presente. Só que agora há um risco elevadíssimo de shutdown”, afirmou Salto, em entrevista ao Blog.
Em sua rede social, o especialista em contas públicas destacou que é preciso analisar bem o bloqueio de R$ 7,9 bilhões nos gastos não obrigatórios do Executivo via veto.
Principais órgãos afetados pelo corte via decreto
Bloqueio de dotações primárias discricionárias do Poder Executivo federal
Órgãos/Unidades Orçamentárias >>> Valor do Bloqueio (Em R$)
Ministério da Educação >>> 2.728.636.813
Ministério da Economia >>> 1.406.425.452
Ministério da Defesa >>>1.364.373.507
Ministério do Desenvolvimento Regional >>>827.215.517
Ministério da Infraestrutura >>> 777.841.862
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações >>> 372.326.930
Ministério da Cidadania >>> 322.103.164
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento >>> 283.157.304
Ministério da Justiça e Segurança Pública >>> 258.858.406
TOTAL >>>>>>>>>>>>>>>9.285.430.574
Fonte: DOU
Como ficaram os vetos
Veja o detalhamento do corte de R$ 19,8 bilhões feito pelo economista Felipe Salto abaixo. O diretor da IFI também elencou os principais gastos do decreto.
