ROSANA HESSEL
As contas do setor público consolidado, que inclui os governos federal e regionais e as estatais, registraram um deficit nominal de R$ 11,8 bilhões, em fevereiro, conforme dados do Banco Central divulgados nesta quarta-feira (31/03). E, no acumulado do em 12 meses até fevereiro, o resultado nominal negativo continua na casa de R$ 1 trilhão.
O deficit nominal somou R$ 1,008 trilhão no acumulado até o mês passado, o equivalente a 13,45% do Produto Interno Bruto (PIB), levemente abaixo do saldo negativo de janeiro, de R$ 1.016 trilhão (13,62% do PIB). Essa redução do percentual é reflexo na mudança dos valores do PIB nominal, estimado em R$ 7,496 trilhões pelo BC no mês passado.
O resultado nominal é decorrente da combinação do resultado primário e da conta de juros apropriados e reflete a necessidade de financiamento do governo como um todo, ou seja, o rombo das contas do país que precisam ser cobertos pelo endividamento público, pois a dívida pública bruta atingiu o recorde histórico de 90% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Banco Central, esse é o maior patamar da série histórica iniciada em 2006.
Esses dados mostram que país ainda vai precisar se endividar ainda mais neste ano. E, diante do aumento da desconfiança de investidores e de empresários no governo, essa fatura deverá ficar cada vez mais cara. Investidores já cobram o preço da falta de coerência do governo na condução dos debates do Orçamento de 2021, que está inexequível e totalmente fora da realidade, segundo analistas. Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, admitiu que os prêmios de riscos cobrados nas emissões de títulos estão aumentando e que a curva de juros do Brasil já é “a mais inclinada do mundo”, indicando uma Selic de 9,5% em 2022.
O Tesouro tem um desafio pela frente que é a rolagem de R$ 518 bilhões de títulos públicos que vencem até maio e, por conta disso, Funchal disse que pretende ampliar o “colchão de liquidez” para poder fazer frente e sacar da conta única e evitar emissões quando os juros estiverem muito altos. Ele citou como exemplo as devoluções programadas para este ano do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 100 bilhões, incluindo os R$ 38 bilhões já devolvidos no início do mês, e também com recursos de fundos federais.
O saque da conta única ocorreu com frequência em 2020 e implicou em um grande salto do volume de operações compromissadas, ou seja, o overnight. O reflexo disso é o governo encurtando os prazos de vencimento da dívida, que está cada vez mais pendurada no curto prazo, porque os investidores se recusam em comprar títulos com prazos muito longos por conta da falta de confiança na capacidade do governo em honrar seus compromissos. Em fevereiro, essa rubrica somou R$ 1,1 trilhão, o equivalente a 15,4% do PIB.
Já o resultado primário do setor público consolidado de fevereiro ficou negativo em R$ 11,8 bilhões, queda de 43,5%, em termos nominais, na comparação com o deficit de R$ 20,9 bilhões contabilizado no mesmo mês de 2020. Pelos dados do BC, o governo central registrou deficit primário R$ 22,5 bilhões, levemente acima dos R$ 21,2 bilhões contabilizados pelo Tesouro Nacional ontem. Enquanto isso, os governos regionais e as empresas estatais tiveram superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) no mês passado, de R$ 10,5 bilhões e R$ 212 milhões, respectivamente.
De acordo com o chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha, o dado positivo de janeiro, de R$ 58,4 bilhões nas contas do setor público consolidado, e que ajudou no resultado positivo de R$ 46,6 bilhões no bimestre, não surpreendeu “porque janeiro sempre costuma ter superavit”. Ele lembrou que o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS0 dos e as transferências mais elevadas da União em fevereiro ajudaram a melhorar o resultado primário dos estados.
No acumulado do primeiro bimestre do ano, o resultado primário do setor público consolidado foi superavitário em R$ 46,6 bilhões, dado 31,6% superior ao saldo positivo de R$ 35,4 bilhões no mesmo período de 2020. Contudo, no acumulado em 12 meses até fevereiro, o rombo é expressivo. O deficit primário do setor público somou R$ 691,7 bilhões nesse período, sendo que apenas o governo central contabiliza um saldo negativo maior, de R$ 743,2 bilhões.
Enquanto isso, a conta de juros do setor público consolidado, apropriados por competência, somou R$ 29,2 bilhões, em fevereiro de 2021, comparativamente aos R$ 28,5 bilhões contabilizados no mesmo mês de 2020. De acordo com Rocha, o aumento do estoque da dívida e a inflação mais elevada em fevereiro foram os principais fatores para esse aumento dos custos dessa conta. Ele acrescentou que a diminuição das perdas com as operações de swap cambial entre janeiro e fevereiro evitaram um aumento maior dos custos com juros.
No acumulado em 12 meses, as despesas com juros nominais alcançaram R$ 316,5 bilhões (4,22% do PIB) em fevereiro de 2021. Esse dado é inferior aos R$ 382,0 bilhões (5,12% do PIB) contabilizados no mesmo período do ano passado. Em janeiro, essa rubrica somou R$ 315,7 bilhões (4,23% do PIB).