A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais, decidiu, nesta terça-feira (22/09), que o representante dos empregados no Conselho de Administração da Companhia Energética de Brasília (CEB) não poderá participar de nenhuma reunião sobre a privatização da empresa e nem ter acesso a documentos sobre o tema.
A CVM acatou recurso da CEB, que alegou conflitos de interesses. Por representar os empregados, Ricardo Bernardo da Silva poderia criar embaraços para a continuidade do processo de venda da companhia, que deve ocorrer ainda neste ano. Como funcionário da companhia, o conselheiro será atingindo por qualquer decisão que venha a ser tomada pelos futuros controladores.
“Por maioria, acompanhando o voto do diretor Henrique Machado, o Colegiado decidiu pelo recebimento do recurso na forma de consulta e, sob essa perspectiva, registrou o entendimento de que a participação do conselheiro representante dos empregados nas discussões relacionadas à alienação do controle acionário da CEB-DIS não encontra respaldo legal por tratar-se de hipótese de conflito de interesses”, informou a CVM em comunicado.
Conflito de interesse foi parar na Justiça
A CEB recorreu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) depois que o impedimento para a participação do representante dos empregados em seu Conselho de Administração foi parar na Justiça. A área jurídica da companhia já havia detectado conflitos de interesses por parte do conselheiro. Mas Ricardo Silva recorreu aos tribunais. A perspectiva é de que o juiz que cuida do caso siga a decisão do órgão regulador do mercado.
O processo de venda da CEB está em fase bastante adiantada. Só depende de avaliações feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com base nas informações da instituição, o Conselho de Administração da empresa poderá bater o martelo sobre o modelo e o preço de venda.
Entre os especialistas, o entendimento é de que, a partir de agora, a posição da CVM valerá para todas as estatais que vierem a ser privatizadas. Isso facilitará muito a venda das empresas, uma vez que os representantes dos empregados, até por interesses próprios, acabam se tornando empecilhos para o andamento das privatizações.
Brasília, 19h44min