ROSANA HESSEL
A previsão do governo para o Fundo Eleitoral no Orçamento de 2022 ficou em R$ 2,1 bilhões, de acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, nesta terça-feira (31/08), durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.
Esse valor do fundão é menos da metade da estimativa aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 5,7 bilhões, dado que foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quando sancionou a LDO. A nova previsão está mais próxima dos valores das eleições de 2018, quando o fundo das eleições somou R$ 2 bilhões.
Além desse montante de recursos para as eleições do ano que vem, os partidos ainda terão R$ 1,061 bilhão para o fundo de campanha, que é previsto anualmente, de acordo com os técnicos da Economia.
O PLOA proposta orçamentária também prevê um total de Individual e bancada 16,2 bilhões para emendas parlamentares. Desse montante, serão R$ 10,4 para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões de emendas de bancada.
A previsão para as emendas de bancada foram reduzidas em R$ 1,3 bilhão, que foi destinado para as campanhas eleitorais e, assim, completa a previsão de R$ 7 bilhões dessa rubrica.
De acordo com Funchal, o governo não incluiu no PLOA as emendas do relator, que foram incluídas no Orçamento deste ano, provocando uma enorme confusão porque elas foram criadas cortando despesas obrigatória, na contramão das regras de responsabilidade fiscal. “O PLOA (de 2022) só contempla as emendas constitucionalmente definidas. A gente sabe que não tem espaço para reduzir despesa obrigatória. Então essa discussão vai ser dada no processo e vai ser uma alocação dentro das despesas discricionárias”, afirmou. Segundo ele, o relator vai ter que arrumar espaço para as emendas próprias “dentro das despesas discricionárias”, cuja previsão no ano que vem é de R$ 98,6 bilhões