ROSANA HESSEL
Ao contrário do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vinha falando nos últimos dias, as contas públicas fecharão no vermelho em 2022. Conforme os dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, divulgado nesta terça-feira (31/08), o governo prevê um deficit primário de R$ 49,6 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Essa projeção ficará abaixo da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central, que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, o equivalente a 1,9% do PIB.
Segundo a pasta a peça orçamentária contempla a previsão para os precatórios — dívidas judiciais da União — informadas pelo Judiciário, de R$ 89,1 bilhões. A peça ainda prevê R$ 7,1 bilhões em ações no combate à pandemia da covid-19 e prioriza a realização do Censo Demográfico em 2022, aliás, uma obrigatoriedade determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o adiamento por dois anos consecutivos.
No PLOA, prevê um salário mínimo de R$ 1.169, acima dos R$ 1.147 estimados na LDO, considerando uma variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), superior ao que está na projeção atual da pasta, de 6,27%. Acima do que o governo incluiu na peça orçamentária, de 4,74%.
O crescimento do PIB de 2022 previsto na LDO estava em 2,50%, enquanto as projeções do mercado caminham algo em torno de 1,5%. E, no PLOA do ano que vem, essa projeção otimista foi mantida, com uma leve alta para 2,51%, sinalizando que não pretende reduzir muito a receita para não fazer cortes tão drásticos.
O governo também manteve no PLOA a projeção da LDO para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, de 3,5% e a projeção para o INPC, de acordo com os dados da Economia, passou de 3,50%, na LDO, para 3,42%, no PLOA. A previsão para a taxa básica de juros (Selic) passou de 4,74% para 6,63%, na mesma base de comparação.
A estimativa para câmbio ficou inalterada, mantendo a previsão para o dólar no fim do ano em R$ 5,15. O PIB nominal de 2022 passou de R$ 8,886 trilhões para R$ 9,937 trilhões.
A previsão para a dívida pública bruta em relação ao PIB em 2022 é de 79,8%, abaixo dos 81,2% do PIB previstos para este ano.
De acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o governo não incluiu na previsão as receitas com a privatização da Eletrobras no PLOA de 2022. “Se vier, será uma grande surpresa”, afirmou.
No Orçamento de 2022, o governo fez uma estimativa de R$ 2,1 bilhões para o Fundo Eleitoral e não incluiu valores para as emendas do relator que, de acordo com Funchal, terá que buscar espaço dentro das despesas discricionárias. A estimativa para essa rubrica no ano que vem é de R$ 98,6 bilhões.