ROSANA HESSEL
Em meio à perspectiva da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) devido à série de denúncias de corrupção no Ministério da Educação, que pode atrapalhar a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo já fez muitos repasses para os estados e é preciso uma CPI para investigar para onde foi todo esse dinheiro.
Ao criticar a reforma tributária que está no Congresso e que é apoiada pelos estados, em um evento do setor de telecomunicações, Guedes disse que existe uma “pressão política” para que a União dê uma contrapartida de R$ 500 bilhões para que essa reforma seja aprovada. Segundo o ministro sugeriu que fosse aberta uma CPI para investigar onde é que foi parar “meio trilhão de reais” que a União já repassou aos estados, porque eles estão com as contas no azul e ainda estão dando reajuste aos servidores.
“Nunca choveu tanto dinheiro. Se tiver que fazer CPI tem que ser para isso. Para onde foi esse dinheiro? Todos os estados estão com as contas no azul. Estão até dando aumento (aos servidores)”, criticou Guedes, na manhã desta terça-feira (26/6), durante a abertura do Painel Telebrasil 2022, evento realizado pela Conexis, entidade das empresas de telecomunicações.
Ao comentar sobre a proposta de reforma tributária defendida pelos governadores, a PEC 45, o ministro foi enfático em criticar a proposta que era apoiada pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.
“De jeito nenhum. Querem meio trilhão (de reais) depois que demos meio trilhão, com R$ 260 bilhões do Fundeb, R$ 70 bilhões do plano Kandir, R$ 20 bilhões de cessão onerosa e R$ 150 bilhões de combate à covid. A conta acaba aqui. Não podemos mais dar recursos para estados e municípios”, afirmou, enumerando os principais repasses feitos pela União aos entes federativos que tentam derrubar o teto de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que deverá retirar mais de R$ 30 bilhões dos cofres estaduais neste ano.
Os estados, inclusive, montaram frente no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei do teto do ICMS sobre os combustíveis, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada, com veto na proposta de compensação dos entes federativos sob a alegação de que os governadores estão com os cofres cheios devido ao excesso de arrecadação, a exemplo do governo federal.