O ministro da Economia, Paulo Guedes, convocou entrevista coletiva para anunciar medidas emergenciais para enfrentar o novo coronavírus, mas esqueceu de dizer que boa parte das propostas que somam R$ 147,3 bilhões depende do Congresso, o qual foi alvo de ataque do presidente Jair Bolsonaro nas manifestações do fim de semana.
No caso, por exemplo, da transferência de R$ 21,5 bilhões de recursos não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dinheiro que poderá ser sacado pelos trabalhadores, será necessário o aval de parlamentares, assim como o adiamento, por três meses, do recolhimento do FGTS pelas empresas.
É o caso, também, da proposta que prevê a inclusão de mais 1 milhão de famílias no Bolsa Família. Como o gasto adicional de R$ 3,1 bilhões não está previsto no Orçamento de 2020, será preciso que o Executivo encaminhe um PLN ao Legislativo.
Já a suspensão o pagamento de impostos pelo Simples precisa do aval do Conselho Gestor do programa e a redução dos impostos de importação incidentes sobre produtos da área de saúde depende de aprovação da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Nesses casos, como detém o domínio na máquina, não haverá grande problema para as medidas serem colocadas em prática.
Caneta limitada
Da caneta do presidente Bolsonaro, mesmo, só sairá o decreto para a antecipação das parcelas do 13% salário pago a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O adiantamento da primeira parcela para abril já havia sido anunciado na semana passada. Agora, Guedes informou que haverá a antecipação da segunda parcela para maio.
Diante desse quadro, fica claro o quanto o governo está nas mãos do Congresso para aprovar medidas básicas. Portanto, não é de bom tom que o presidente da República declare guerra a um poder do qual precisa — e muito. O que se vê é um tremenda falta de maturidade por parte do ocupante da principal cadeira do Palácio do Planalto.
Brasília, 20h20min