ROSANA HESSEL
A manobra contábil feita pelo relator do Orçamento, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que cortou R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, incluindo abono salarial e aposentadorias, para aumentar as emendas parlamentares, principalmente, as que estavam sob o comando dele, os riscos de pedaladas fiscais estão sendo questionados por parlamentares, que enviaram, na tarde desta segunda-feira (29/03), um ofício para o Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento ao qual o Blog teve acesso mostra que esse corte de despesas obrigatórias “ampliou de R$ 3 bilhões para R$ 30 bilhões o valor concentrado nas mãos do relator”. “Isso significa que a previsão de gastos primários obrigatórios feita pelo Ministério da Economia possui uma diferença de R$ 43 bilhões em relação ao que foi aprovado pela LOA (Lei Orçamentária Anual)”, informou o documento.
No ofício, os parlamentares denunciaram à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que a LOA de 2021 “não reconhece como prioritária as ações de promoção de saúde pública, tampouco medidas relacionadas ao enfrentamento e contenção da pandemia de coronavírus”.
Entre os deputados que assinaram o documento, destacam-se Vinicius Poit (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Fábio Trad (PSD-MS), Felipe Rigoni (PSB-ES), Julio Delgado (PSB-MG) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na avaliação do especialista em contas públicas e analista do Senado Leonardo Ribeiro, “na essência”, o simples fato de adiar o pagamento de despesas obrigatórias já caracteriza pedalada fiscal. “O ministro Paulo Guedes tem um papel importante de não deixar o governo virar uma anarquia fiscal. E parece que ele perdeu espaço nessa função e errou ao não informar corretamente as projeções e os parâmetros atualizados das contas públicas durante a discussão do Orçamento no Congresso”, lamentou.
Procurado, o TCU confirmou que recebeu a representação de parlamentares. “O documento está vinculado a processo de relatoria do ministro Bruno Dantas que acompanha os efeitos da pandemia no Orçamento da União”, de acordo com o órgão. “O documento será objeto de análise preliminar da unidade técnica do tribunal e nesse momento processual o ministro relator não vai se pronunciar e não será possível disponibilizar porta-voz sobre o tema”, acrescentou.
No Ministério da Economia, reina o silêncio e ainda não está definido se a pasta vai enviar um novo projeto de lei ao Congresso para corrigir os erros da LOA ou um decreto presidencial.