ROSANA HESSEL
O presidente Jair Bolsonaro publicou, nesta quarta-feira (28/07), a Medida Provisória que cria o Ministério do Trabalho e Previdência, com a transferência das competências e órgãos respectivos do Ministério da Economia, que será comandada por Onyx Lorenzoni. O ex-chefe da Secretaria-Geral da Presidência (SGP) terá sob o seu comando um orçamento de, pelo menos, R$ 807,2 bilhões, pelas estimativas da Associação Contas Abertas feitas a pedido do Blog.
Os dados levantados pela Contas Abertas considera os recursos autorizados no Orçamento de 2021 para o Ministério da Economia e que serão destinados aos órgãos que deverão ficar subordinados à nova pasta, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem um dos maiores orçamentos e o maior quadro de pessoal da pasta chefiada pelo ministro Paulo Guedes, que vai perder boa parte de sua importância e robustez. Lorenzoni será responsável por 66,7% dos recursos atuais autorizados para a Economia neste ano, excluindo a dívida pública, e por quase 25% do pessoal do superministério de Guedes.
“Esses dados são estimativas. Em termos de valores, a Economia vai encolher, pois o grosso do dinheiro vai para o Trabalho e Previdência, porque inclui as aposentadorias do INSS”, destacou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. Outros órgãos que Guedes deverá perder para Lorenzoni, como o Fundo Nacional de Previdência Complementar (Previc), o Fundo do Regime Geral de Previdência Social e outros fundos previdenciários que estavam sob o chapéu da Economia e devem ir para a nova pasta.
Conforme o levantamento da entidade, dos R$ 3,4 trilhões de recursos autorizados no Orçamento para a Economia neste ano, a maior parte, R$ 2,2 trilhões são referentes à gestão da dívida pública. Logo, restam R$ 1,2 trilhão para o orçamento direto sob a responsabilidade do ministro Paulo Guedes, que ficará com R$ 400 bilhões depois do desmembramento da pasta e a destinação de 66,7% dos recursos para o novo ministério de Onyx Lorenzoni.
Esse novo ministério, considerando os órgãos subordinados que haviam sido fundidos para criar a pasta da Economia em 2019, terá nada menos do que 23.520 funcionários, de acordo com levantamento feito pela Associação Contas Abertas com base nos dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) de junho de 2021. Isso representa cerca de 25% dos 92.464 servidores ativos do ministério chefiado hoje por Guedes.
“Além do que diz respeito ao pessoal, o ministério vai ter que criar a própria estrutura administrativa que estava dentro da Economia, e, agora, será criada uma nova casta de servidores nesse novo ministério, que ainda precisará contar com carro e motorista para o ministro, na contramão do discurso de Paulo Guedes de buscar economizar gasto publico com uma estrutura unificada para os cinco ministérios que foram fundidos”, lembrou.
O especialista em contas públicas citou outros exemplos de órgãos administrativos que estavam na Economia e que provavelmente serão criados nas pastas novas: assessoria de controle interno, assessoria de imprensa, assessoria parlamentar, assessoria internacional e Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA). “Agora, com a nova pasta, será revertida a economia de escala defendida com a redução do número de ministérios”, acrescentou.
Na medida provisória, além de criar o novo ministério, Bolsonaro nomeou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) como ministro-chefe da Casa Civil, e o general Luiz Eduardo Ramos como novo chefe da Secretaria-Geral da Presidência, cargo antes ocupado por Lorenzoni, que já chefiou a Casa Civil e o Ministério da Cidadania.
Vale lembrar que a promessa de campanha de Bolsonaro era reduzir de 29 para 15 ministérios, mas o governo ficou maior, com 22 pastas no início de 2019, e, agora, passa a ter 23, com riscos de esse número continuar crescendo. Os rumores de que o Centrão quer enxugar ainda mais o poder de Paulo Guedes, com a volta do Ministério do Planejamento, que é responsável por elaborar e cuidar da execução do Orçamento, persistem. “Em véspera de ano eleitoral, a tendência é recriar ministérios e aumentar o número de cargos e entregar a administração pública para o Centrão, a começar pelo Palácio e, depois, para órgãos”, apostou Castello Branco.