ROSANA HESSEL
Atendendo uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o Ministério da Economia divulgou, nesta segunda-feira (31/1), o relatório “A Mulher no Orçamento”, que apresenta a execução orçamentária de 2021 sob a perspectiva de gênero. Contudo, o documento mistura recursos como despesas de universidades federais e da educação básica, subsídios para a pesca como gastos voltados para a mulher ou para a redução da desigualdade de gênero, estão deixando técnicos e parlamentares desconfiados sobre as medidas contabilizadas no atacado de forma a inflar os dados do governo Jair Bolsonaro (PL) em pleno ano eleitoral.
De acordo com o comunicado da pasta, técnicos da Secretaria de Orçamento Federal fizeram um levantamento de políticas específicas dentro do Orçamento ou voltadas para a mulher ou para a desigualdade de gênero e contabilizou 79 ações orçamentárias que somaram R$ 236 bilhões em 2021. Fontes da pasta disseram que não há comparativo com o ano anterior, porque é a primeira vez que o levantamento é feito, pois não havia essa exigência nos anos anteriores. Questionada sobre os valores superestimados, a pasta enviou uma nota informando que o “relatório tem como objetivo gerar o debate sobre os gastos destinados às mulheres no Orçamento”.
No comunicado publicado mais cedo, segundo o Ministério da Economia, parte desse valor atende indistintamente homens e mulheres, mas “afetam principalmente o público feminino e, por isso, fazem parte dos esforços do governo federal para o atendimento desse segmento”. Os quadros elencam projetos comuns, como o fomento à produção pesqueira e à promoção da educação no campo, promovidas pelo Ministério da Agricultura; passando pelo funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior e pelo fomento à educação básica, pelo Ministério da Educação; até ações do Ministério da Saúde na atenção de serviços ambulatoriais e de estruturação de unidades de atendimento emergencial, entre outras medidas.
De acordo com o documento, a metodologia utilizada “direcionou a escolha do recorte e os desafios de sua elaboração, considerando as dificuldades da marcação orçamentária de políticas transversais”. O relatório “A mulher no Orçamento 2021”. O texto ainda informou que “a avaliação do orçamento a partir da perspectiva da mulher tem sido objeto de iniciativas similares em outros países, como Austrália, África do Sul e México”.
De acordo com o relatório, a consulta ao Orçamento Mulher não está mais disponível no Siga Brasil, tampouco sua série histórica, o acompanhamento da programação é feito pela sociedade civil a partir de métricas anuais de valores autorizados, empenhados e liquidados até 2013. “Os valores variam não apenas em função da dotação atualizada de cada ação orçamentária, mas em função do número crescente de ações monitoradas. Em 2013, último exercício completo da série disponível, o Orçamento Mulher do
Siga Brasil teve R$ 117,477 bilhões liquidados em valores nominais”, informou o documento.
Apesar de aguardado, os dados do Relatório Mulher no Orçamento geraram estranheza de especialistas, pois há suspeitas de superfaturamento nesse orçamento. Uma fonte do Congresso disse ainda que os parlamentares vão investigar se esses dados superestimados foram publicados dessa forma para gerar um fato positivo para o presidente Bolsonaro apresentar durante a campanha eleitoral. Vale lembrar que, no corte de R$ 3,18 bilhões do Orçamento de 2022, as áreas de educação, assistência social e até mesmo o combate à incêndio e à violência contra mulheres foram as mais atingidas pela tesourada de Bolsonaro.
A medida foi uma exigência da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados e os dados do relatório estão sendo analisados, inclusive, comparando com as previsões e os cortes ocorridos ao longo de 2021. De acordo com técnicos do Congresso, é bem provável que os técnicos do Ministério da Economia serão chamados para explicar o relatório de forma detalhada assim que o Parlamento retomar os trabalhos. Na tarde da próxima quarta-feira (02), haverá sessão solene do Congresso Nacional, de retomada dos trabalhos da 56ª Legislatura.
Veja a íntegra da nota do Ministério da Economia:
Conforme exposto no relatório, essa iniciativa é uma demanda legal que tem o importante papel de abrir o debate sobre os gastos destinados às mulheres no Orçamento. Esse é objetivo da Lei nº 14.116/2020 (LDO-2021) materializado no relatório que coloca de maneira clara os temas em debate. Por isso, optou-se por dividi-lo em quatro seções principais.
1. Introdução: onde apresentamos os objetivos do trabalho
2. Antecedentes: aqui, resgatamos sucintamente os trabalhos anteriores realizados com farta bibliografia para consulta.
3. Metodologia e Limitações: apresentamos as escolhas metodológicas e os desafios do trabalho
4. Destaques: aqui, mostramos alguns destaques não exaustivos que podem ajudar a entender as escolhas metodológicas
Embora à primeira vista pareça um exercício simples, não é trivial realizar um recorte orçamentário dos gastos destinados às mulheres. Para tanto, é crucial verificar as dificuldades apontadas pela literatura internacional e pelas iniciativas anteriores no Brasil. Nesse sentido, recomenda-se a leitura atenta da seção 3. Caso haja necessidade de aprofundamento no tema, recomenda-se acessar as fontes bibliográficas.
A seleção das ações orçamentárias é, portanto, derivada de escolhas que devem ser julgadas pertinentes a partir da metodologia proposta. Cumpre enfatizar que várias metodologias podem ser adotadas sem que isso possa esgotar o tema. Especificamente sobre os gastos da educação, há razões para considerar as despesas nessa área. A partir do 5º ano do ensino fundamental, há mais mulheres que homens no sistema de ensino. É reconhecido pela literatura o papel que os anos de ensino tem sobre renda e saúde, por exemplo. Assim, desconsiderar as despesas em educação e seus possíveis impactos na vida das mulheres seria, a nosso ver, uma omissão inaceitável. De todo modo, recomenda-se a leitura da seção 4.1. Nela evidencia-se a necessidade de uma agenda de avaliações ex-post destinadas a apontar como as políticas públicas financiadas pela União afetam as mulheres nas mais diversas dimensões: desigualdade, violência, construção de oportunidades, entre outros.
Em relação à temporalidade da análise, trata-se do cumprimento do disposto na LDO 2021. O texto legal exige a publicação da execução orçamentária referente ao exercício anterior. Transcreve-se a seguir o trecho da Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 para conhecimento.
Art. 151. A elaboração e a aprovação dos Projetos de Lei Orçamentária de 2021 e dos créditos adicionais, e a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com os princípios da publicidade e da clareza, além de promover a transparência da gestão fiscal e permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º Serão divulgados nos respectivos sítios eletrônicos:
r) até 31 de janeiro de cada exercício, o relatório anual, referente ao exercício anterior, da execução orçamentária do Orçamento Mulher.