POR ROSANA HESSEL E ANTONIO TEMÓTEO
O governo alterou a meta fiscal de 2017 e de 2018 para rombos de R$ 159 bilhões e R$ 159 bilhões, respectivamente. O objetivo fiscal permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de um deficit de R$ 139 bilhões, neste ano, e de R$ 129 bilhões, no próximo. “O que houve foi uma substancial queda da receita”, resumiu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A confirmação das novas metas ocorreu no início da noite hoje depois de várias idas e vindas e uma sequência de adiamentos desde a semana passada. O impasse entre as alas política e econômica do Executivo acabou dificultando o fechamento das contas.
A mudança, no entanto, que já era esperada pelo mercado porque havia um consenso de que essas metas não seriam cumpridas porque o governo não conseguiu fazer o ajuste fiscal necessário. No fim de março, o Correio antecipou que, como o governo estava com parâmetros muito otimistas e receita superestimada, a mudança desses objetivos fiscais seria inevitável.
O Ministério da Fazenda bem que tentou resistir ao inevitável, mas, desde o mês passado, admitiu essa possibilidade dado o aumento das frustrações de receita. A arrecadação com a segunda edição da repatriação, por exemplo, foi de apenas R$ 1,6 bilhão, bem abaixo dos R$ 13 bilhões estimados pelo governo no início do ano.
Refis
A Medida Provisória do Novo Refis, que garantiria outros R$ 13 bilhões para os cofres da União, mas a Comissão Especial que aprecia a matéria no Congresso Nacional concedeu perdões para multas e juros que reduziram essa estimativa para menos de R$ 500 milhões.
Nem mesmo o anúncio do imposto sobre os combustíveis, anunciado no mês passado, e que renderia uma receita extra de R$ 9,9 bilhões neste ano, foi suficiente para garantir o cumprimento da meta de 2017. O governo conta com R$ 60 bilhões de receitas extraordinárias, mas boa parte desse montante ainda corre o risco de não se concretizar. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que R$ 19,3 bilhões com concessões podem ser frustradas.
Para o ano que vem, o desafio para o cumprimento da nova meta ainda será grande se a frustração de receitas continuar crescente. A população não aceitará novo reajuste de tributo e os parlamentares não devem apoiar uma medida impopular em um ano de eleições.