Relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara será o relator da PEC 128 na CCJ. Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
RODOLFO COSTA
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi designado para assumir, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a relatoria de outra importante Proposta de Emenda à Constituição (PEC): a 128/2019, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que propõe a modernização do sistema tributária.
A PEC 128 é a terceira reforma tributária a tramitar no Congresso. Ela “bebe” da fonte da PEC 45/2019, que tramita em Comissão Especial na Câmara, sugerindo a criação um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica cinco tributos incidentes sobre consumo em um só, sendo três federais e outros dois voltados aos entes federados, os estados (ICMS) e os municípios (ISS).
Assim como a reforma do Senado, o texto prevê competências distintas na gestão dos tributos arrecadados, uma competência federal e outra estadual, ou seja, um “IBS dual”. Esse dispositivo se assemelha à PEC 110/2019, que tramita no Senado. Além dessas medidas, a PEC 128 também propõe o Imposto sobre Movimentações Financeiras (IMF), tributo análogo à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), proposta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Zona Franca
Diferentemente das outras, a PEC 128 é a única matéria no Congresso que preserva a Zona Franca de Manaus, abarcando pontos defendidos pela reforma tributária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). “É uma matéria completa que agrega os melhores pontos das outras reformas tributárias em concepção”, sustentou Miranda, presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária.
O parlamentar foi à CCJ nesta terça-feira (3/9) articular com o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), a deliberação da relatoria a Ramos. “Considero como fruto do meu esforço. Operei duas hérnias umbilicais e uma diástase, mas, mesmo com um pós operatório complicado, compareci hoje na Casa”, celebrou.