ROSANA HESSEL
O Judiciário vem estourando o limite do teto de gastos desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional 95, mas só poderá ter os excessos cobertos pela União até este ano, o que será incompatível com o aumento de 16,38% nos salários proposto para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o reajuste for aprovado pelo Congresso, o Judiciário terá, por lei, que passar a tesoura em outras despesas. Só o STF terá incremento de R$ 3 milhões na folha de pessoal em 2019. No Judiciário, os gastos crescerão mais de R$ 700 milhões.
Em 2017, os gastos do Judiciário, incluindo a Justiça Militar, subiram 7,8%, superando a correção de 7,2% prevista no teto de gastos. As despesas somaram R$ 45,2 bilhões ante os R$ 41,9 bilhões desembolsados em 2016, conforme dados do Painel do Teto de Gastos do Tesouro Nacional. Neste ano, o índice de correção das despesas sujeitas à EC 95 é de 3%, já ultrapassado de janeiro a junho, segundo informações preliminares do Tesouro. No período, os gastos do Judiciário foram de $ 22,9 bilhões no primeiro semestre, o que equivale a um salto de 8,49% sobre as despesas do mesmo período de 2017, quase o triplo da regra do teto.
O limite total para as despesas da União sujeitas ao teto de gasto deste ano é de R$ 1,347 trilhão. Para o ano que vem, considerando a inflação acumulada em 12 meses até junho, de 4,39%, esse montante será corrigido em R$ 59 bilhões, passando para R$ 1,406 trilhão. Pelas contas do economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, de início, sem considerar os reajustes do Judiciário, o próximo governo precisará cortar pelo menos R$ 10 bilhões para cumprir esse novo teto.
“O teto corre o risco de não ser cumprido em 2019, e, na verdade, será o primeiro ano com essa emenda funcionado e com maior restrição de despesas. Na prática, o próximo governo terá que negociar os cortes e ainda conviver com as pressões de reajustes dos servidores sem ter espaço no Orçamento para acomodar os aumentos”, avisa.
O espaço para cortes, contudo, é cada vez menor. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada pelo Congresso em julho, o governo só poderá mexer em R$ 98,4 bilhões, recursos destinados à manutenção da máquina, aos investimentos e ao Bolsa Família. Essa quantia é R$ 30,5 bilhões inferior aos R$ 128,9 bilhões reservados para as despesas discricionárias neste ano.
Pelas regras da emenda do teto, quando ele não for cumprido, vários gatilhos deverão ser acionados e os órgãos serão proibidos, por exemplo, de conceder reajuste aos servidores, de contratar pessoal ou de realização de concursos, além de suspender a concessão de subsídios.
Brasília, 15h11min