ROSANA HESSEL
O governo aumentou a previsão de gastos com servidores públicos em 2019. A estimativa inicial, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de incremento de R$ 20 bilhões, de R$ 302 bilhões para R$ 322 bilhões. Agora, o aumento da folha com o funcionalismo será de R$ 26 bilhões, sem contar o reajuste de 16,38% aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos vencimentos do Judiciário.
Segundo um integrante da equipe econômica, a nova previsão de aumento de gastos com pessoal estará no projeto de Orçamento de 2019 (PLOA) que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto. A conta cresceu porque, apenas no fim de junho, governo soube quando terá que pagar no próximo ano com sentenças judiciais e precatórios ligados à folha de pessoal.
A meta do governo é manter os R$ 20 bi de aumento. Por isso, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, propôs ao presidente Michel Temer adiar o reajuste da elite do funcionalismo de 2019 para 2020. A economia seria de R$ 6,9 bilhões. “Se governo conseguir postergar o aumento salarial dos servidores civis do executivo, economiza R$ 6,9 bilhões. Mesmo assim, a folha (ativos e inativos) ainda crescerá R$ 20 bilhões”, diz o técnico.
Pelos cálculos da Consultoria Legislativa do Senado, o aumento proposto pelo Supremo, que terá efeito cascata em toda a administração pública, por elevar o teto do funcionalismo, será de R$ 4,5 bilhões. Não por acaso, a equipe econômica está em pânico. “Há muita gente no governo ganhando o teto do funcionalismo. Todas as pessoas serão beneficiadas”, acrescenta o técnico.
Na avaliação de integrantes do governo, ao contrário do que disse o ministro Dias Toffoli, o STF não terá como compensar o aumento dos salários dos ministros em seu orçamento. A conta recairá no colo da União. “Se o Congresso aprovar o aumento do teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, de imediato, todos os altos funcionários do Executivo com DAS 5 e 6 e assessores do Legislativo terão aumento. Por isso, o impacto gigantesco na folha salarial”, destaca outro técnico.
Além do governo federal, o aumento do teto do funcionalismo pelo STF impacta o vencimento da justiça estadual. Muitos governos estaduais estão quebrados. São os casos, principalmente, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, que vêm atrasando salários e aposentadorias.
Brasília, 12h31min
12 thoughts on “Governo aumenta previsão de gastos com servidores de R$ 20 bi para R$ 26 bi, sem Judiciário”
Várias categorias de Servidores estão sem aumento há mais de 10 anos, porém, o Judiciário reajusta o próprio salário e Parlamentares também!
Com a ressalva que apenas os magistrados terão aumento, a impressa usa “judiciário” , mas apenas os ministros, desembargadores e juízes terão aumento. Para os servidores, principalmente os mais novos não tem nada disso!
Grato Misael. Um comentário realista. Quanto aos mais novos, estão no sal por estarem obrigatoriamente na Previdência Privada e limitados ao teto do INSS quando chegarem ao final de carreira sendo que recebem um nível por ano até 13 anos quando o cargo de nível médio termina.
Nenhum deveria ter aumento porque NINGUÉM AGUENTA MAIS SUSTENTAR MORDOMIAS DE PARASITAS PÚBLICOS DE QUALQUER ESFERA DO GOVERNO
Que mordomias? Cite-as. Eu não tenho nenhuma. Os únicos direitos que tenho é o 1/3 de férias e décimo terceiro igual a todos os trabalhadores. OS CELETISTAS têm anuênio, reajuste anual, FGTS, venda de dez dias, abono de cinco dias. Por isso os ESTATUTÁRIOS ganham um pouco mais: se demitidos, saem sem NADA.
Corrija, Cláudio. Os servidores do Judiciário NÃO TERÃO ESSE REAJUSTE. Somente os membros.
Muito importante será pressionar o Congresso para aprovar o PL 6726/2016 (Abate teto), que está no Plenário da Câmara e acabará com os penduricalhos, como o auxílio-moradia, entre outros. Imaginem os aumentos auto-concedidos + os penduricalhos… Pode ficar pior. Há juízes que recebem muito mais que 39mil, por incrível que pareça. A média é de 47k.
O “projeto de orçamento” é o PLOA, não o PLDO.
Folgado esse Judiciário, estipula o índice do próprio aumento, absurdo, prepotência, arrogância e falta de medida com a situação do país. Juiz nenhum deveria ganhar mais que R$ 25 mil e ponto final.
Corrija. Folgado esses Membros do Judiciário que é dividido em castas: membros, dirigentes (os da elite), servidores, terceirizados (a maioria) e estagiários. Se o juiz deve ganhar esse valor, quanto ganha hoje um parlamentar? (com penduricalhos, mais de 150 mil)
O governo não tem que dar aumento pra nenhum servidor público, pois essa categoria já tem os maiores salário do Brasil.
Só se for no seu mundo. Após 2013 todos os servidores públicos ganham até o limite do teto do INSS e são poucos os servidores antigos. O serviço público hoje é composto por terceirizados e estagiários. O aumento cai quando descontados os 27,5% do Imposto de Renda cuja tabela está congelada há mais de 10 anos. Sem falar do desconto de 11% do INSS e do desconto com plano de saúde em torno de 5%. Mais de 42% de descontos. Isso o Governo não divulga: a cada bilhão gasto, 400 milhões voltam ao Caixa. Se gasta 60 bi, 24 bi é o desconto com gasto efetivo de 36 bi.