ROSANA HESSEL
As promessas do presidente Jair Bolsonaro (PL) de um reajuste para o funcionalismo devem custar bem mais do que os R$ 11,7 bilhões inicialmente reservados pela equipe econômica para essa finalidade no ano que vem, podendo chegar a R$ 67 bilhões, dependendo do percentual de reajuste. Aliás, essa é apenas uma das bombas fiscais armadas que não cabem no Orçamento de 2023, que precisa ser enviado pelo Executivo ao Congresso até quarta-feira (31/8), e deve custar mais do o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil — programa que substituiu o Bolsa Família — a partir do ano que vem.
Um aumento de 5% para o funcionalismo federal, pode custar R$ 17 bilhões em 2023, pelos cálculos do economista Gabriel Leal de Barros, sócio da Ryo Asset. Essa estimativa é superior aos R$ 12,6 bilhões previstos por técnicos da equipe econômica para uma correção nesse mesmo percentual. E, caso o reajuste fique em torno de 20%, a fatura anual passa para R$ 67 bilhões, pelas contas de Barros.
No primeiro debate na TV aberta dos candidatos à Presidência da República, realizado, ontem, pelo pool de veículos de imprensa liderado pela Bandeirantes e a TV Cultura, Bolsonaro ainda voltou a prometer que manterá o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023, mas não disse com que recursos. Pelas contas de Barros, essa medida deve custar, pelo menos, R$ 50 bilhões por ano, considerando 20 milhões de famílias beneficiadas.
Mas as bombas fiscais não param por aí. Ainda há o impacto adicional do reajuste do salário mínimo, considerando o aumento real do piso se ele for aplicado entre 2023 e 2026, que devem adicionar R$ 27 bilhões aos gastos adicionais, de acordo com o analista.
Pelos cálculos de Barros, somente em 2023, apenas o impacto dessas medidas citadas acima gira entre R$ 70 bilhões e R$ 120 bilhões, mas ele admite que a tendência é que esse valor ainda fique bem maior, porque não estão incluídos na conta varias outras medidas em curso pelo governo, como a prorrogação das renúncias fiscais sobre combustíveis e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Essa é apenas a ponta do iceberg”, alertou o economista da Ryo Asset ao Blog. Em algumas estimativas do mercado, a fatura das bombas fiscais armadas para 2023 varia entre R$ 200 bilhões e R$ 430 bilhões.
Em artigo publicado nesta segunda-feira (29/8), no site do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), Barros faz uma série de sugestões para fazer frente ao forte aumento de gastos a partir do ano que vem. “A maneira mais evidente de tentar equilibrar as múltiplas demandas com a restrição orçamentária intertemporal, passa pela realização de uma reforma administrativa e fusão de políticas sociais, no mínimo”, escreveu. Segundo ele, enquanto a primeira pode economizar cerca de R$ 200 bilhões em 10 anos, e a segunda, tem a capacidade de ampliar a eficiência do gasto público, entregando uma política social mais efetiva ao mesmo custo atual, sem adição líquida de gastos.
“O montante evitado de gasto público pela fusão de políticas sociais é condicional ao desenho ambicionado, mas é bastante razoável afirmar que gira em torno de R$ 20 bilhões por ano ou R$200 bilhões em 10 anos”, estimou Barros, que considera “imperativa” a revisão da “extravagante cifra de R$ 370 bilhões por ano de renúncias fiscais”, no âmbito de reforma tributária séria e de qualidade. Conforme dados levantados por ele, incluindo os subsídios dos combustíveis, o total de renúncias feitas pelo governo neste ano já chega a R$ 520 bilhões, somadas à previsão de R$ 371 bilhões para essa rubrica no Orçamento de 2022.
O economista lamentou a banalização das regras fiscais, que foram alteradas por meio de quatro emendas constitucionais em apenas três anos, comprometendo a credibilidade do compromisso do governo com a austeridade fiscal. “O desafio de aprimorar o arcabouço fiscal institucional, complexo por natureza, ganhou inquietude adicional após uma série de alterações constitucionais em curto período do tempo promovidas pelo Congresso Nacional”, frisou.