Foto: Antonio Cruz/Agencia Brasil
“A magnitude do impacto é um pouco relevante e está sendo estuda”, afirmou Funchal, nesta quarta-feira (14/7), ao ser questionado sobre os impactos fiscais da segunda etapa de reforma tributária do Executivo enviado ao Congresso no último dia 25. O relator do PL 2337/2021, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou, ontem, um relatório preliminar aos líderes de bancada afirmando que a equipe econômica havia concordado com as mudanças. Ele fez uma estimativa de queda de R$ 30 bilhões na carga tributária com as mudanças sugeridas por ele, que passam pela redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), de 15% para 2,5%, pela manutenção da alíquota de 20% na tributação de dividendos e mudanças, como a tributação de auxílio-moradia para servidores.
“O relatório é preliminar e está sendo estudado (pela equipe econômica)”, afirmou Funchal, reforçando a questão da consolidação fiscal, mas não deu muito detalhes. O secretário destacou que a redução de carga tributária será uma realidade com a reorganização das contas públicas, com ajuste fiscal, mas não precisou quando isso poderá, de fato, ocorrer. “A redução da carga tributária é consequência do processo de consolidação fiscal”, disse ele, durante a apresentação do Boletim MacroFiscal, elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), com as novas projeções macroeconômicas.
Questão fiscal
Apesar do discurso em busca da consolidação fiscal da equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro tem dado demonstrações de que está na contramão no próximo ano, a exemplo da confusão das emendas parlamentares no Orçamento de 2021. Ele pretende, por exemplo, dar reajuste para os servidores e ampliar o Bolsa Família para R$ 300, medidas que devem consumir a margem extra do teto de gastos em 2022.
Essa margem extra será o resultado da diferença entre as taxas de correção do limite do teto e das despesas obrigatórias que poderá permitir um gasto maior de Bolsonaro em pleno ano eleitoral e está sendo olhada com atenção por especialistas em contas públicas.
Pelas estimativas do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, essa será de R$ 25 bilhões no ano que vem, mas ele fez questão de afirmar que o governo não vai gastar além dos limites impostos pelo teto. “O governo não vai gastar mais no ano que vem. Ele vai gastar exatamente o que gastou neste ano corrigido pelo valor do teto. O que poderá mudar será a alocação do gasto, que será feita em parceria com o Congresso”, afirmou o chefe da SPE.
A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrou alta de 8,4% no acumulado em 12 meses, e esse indicador é utilizado para a correção do teto de gastos — emenda constitucional que limita ao aumento das despesas pela inflação, o que implicará em um aumento de R$ 124 bilhões no limite atual, para R$ 1,610 trilhão.
Pelas novas projeções da SPE, o IPCA apresentará desaceleração e deverá encerrar o ano com elevação de 5,9%. Contudo, o indicador que é utilizado para corrigir o salário mínimo que é usado como indexador da maioria das despesas obrigatórias do governo federal, como aposentadorias e benefícios, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deverá ficar acima desse percentual, chegando a 6,2%, pelas novas estimativas do Boletim.
Algumas estimativas do mercado apontavam uma margem em torno de R$ 50 bilhões. Levantamento recente da RPS Capital, por exemplo, mostra que apenas a despesa de um Bolsa Família ampliado, de R$ 300 para 20 milhões de famílias, poderia comprometer o teto de gastos em 2022., pois custaria bem mais do que os R$ 25 bilhões de margem previsto por Sachsida, custando R$ 72 bilhões, considerando os R$ 35 bilhões do programa atual. Não à toa, crescem as críticas sobre o teto de gastos, que poderá limitar o aumento de despesas para projetos voltados para os mais pobres se o governo não levar a sério a agenda de consolidação fiscal, com revisão efetiva de despesas obrigatórias que não geram impacto positivo no crescimento da economia.