ROSANA HESSEL
O socorro do governo federal aos estados para compensar as perdas de receita devido à pandemia do novo coronavírus, pode chegar a R$ 107,1 bilhões, conforme levantamento feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, considerando medidas adotadas nos últimos meses.
De acordo com o diretor da IFI e autor do estudo Josué Pellegrini, a ajuda aprovada será suficiente para cobrir a perda de receita dos entes federativos, “levando-se em conta um conjunto realista de hipóteses a respeito da intensidade e duração da queda de receitas”.
“Esse montante cobre as perdas de receita desses entes para um conjunto relevante de hipóteses realistas a respeito da intensidade e duração da queda de arrecadação. O conjunto é maior ou menor em função do tamanho da ajuda considerada. Alguns tipos de ajuda podem não se concretizar inteiramente, enquanto outros não considerados podem ainda ser adotados”, destacou o diretor. Contudo, o texto da nota técnica “Perda de receita dos estados com o coronavírus e ajuda da União”, divulgada nesta terça-feira (23/06), reconhece que o ritmo de desembolso ainda é lento.
Pelo levantamento feito por Pellegrini, a ajuda da União está dispersa várias em medidas, mas a liberação dos recursos ainda é lenta. A primeira parte, por exemplo, corresponde a um grupo de providências e diz respeito ao enfrentamento direto do coronavírus. “São medidas provisórias com créditos extraordinários dirigidos a uma ação criada no orçamento federal denominada Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus”, segundo o estudo.
O total de créditos a ser aplicado pelos estados chegou a R$ 10,9 bilhões até a presente data, de acordo com a IFI. Mas o problema deste número é o grau de incerteza em relação à sua concretização. “Como se trata de autorização orçamentária, pode ou não ser executado na íntegra. Até o dia 18 de junho, cerca de 38,5% havia sido executado (liquidado e pago)”, destacou a pesquisa.
No documento, Pellegrini destacou ainda que o limite de crédito de R$ 7,8 bilhões previstos na MP 939, poderá não ser alcançado, a menos que se estenda o prazo de quatro meses. “Já foram transferidas três parcelas, e, projetando-se a quarta, o valor total chega a R$ 4,4 bilhões”, informou.
Pacote
Entre as medidas que constam no levantamento da IFI está o pacote de socorro a estados e municípios que prevê R$ 60 bilhões de repasses da União, aprovado pelo Congresso no início de maio e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro apenas no fim de maio. A proposta ainda prevê a suspensão e renegociação de dívidas com o governo federal e com bancos públicos. No fim de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o socorro, mas com vetos. O presidente atendeu ao pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, e vetou o reajustes no salários de servidores até o fim de 2021.
O pacote prevê que a União deve destinar R$ 60 bilhões a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social e outros R$ 50 bilhões para uso livre de estados e municípios. A primeira parcela, de R$ 15 bilhões, foi paga em 9 de junho, segundo fontes ligadas aos estados.
Na conta, a IFI considerou o valor desse socorro para apenas para os entes federativos, de R$ 37 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões serão destinados exclusivamente para o combate ao coronavírus. Já o adiamento e a renegociação de dívidas com a União, com bancos públicos e com organismos internacionais devem chegar a R$ 52,6 bilhões, pelos cálculos da IFI. Desse montante, R$ 32,6 bilhões referem-se às dívidas junto à União; R$ 10,7 bilhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal; e R$ 9,3 bilhões junto aos órgãos internacionais.
Outra medida citada no estudo para compor os R$ 107,1 bilhões estimados pela IFI diz respeito ao postergamento dos repasses dos entes federados das contribuições ao Pasep para julho e setembro. O valor estimado da suspensão é de R$ 2,3 bilhões. Também foi incluído na conta R$ 4,4 bilhões de complementação do Fundo de Participação.
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