ROSANA HESSEL
A Instituição Fiscal Independente (IFI) fez novo alerta sobre a piora das contas públicas. De acordo com dados do Relatório de Avaliação Fiscal (RAF), divulgado nesta quinta-feira (19/10), aumentar a arrecadação bem além do patamar atual no próximo ano, “é um cenário desafiador”, especialmente no próximo ano, quando o novo arcabouço fiscal tem meta de zerar o deficit primário.
De acordo com o estudo, houve piora nas receitas neste ano, que não estão equiparadas às de 2022, e há um aumento expressivo nos gastos. Conforme os dados do RAF, com a antecipação do resultado da União, realizada pela IFI, a despesa primária apresentou alta real de 5,1% (acima da inflação) , em setembro de 2023, e o gasto fixado no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 é 6,6% superior ao estimado pelo governo no último relatório de avaliação bimestral deste ano
“A atual trajetória de receitas e despesas não é convergente com a meta de zerar o deficit primário em 2024. O relatório também joga luzes sobre o deflator do Produto Interno Bruto (PIB), importante termômetro da variação geral dos preços. O estudo confirma a tendência de desaceleração da inflação e capta uma piora nos termos de trocas, em um momento de grandes incertezas no cenário internacional”, destacou o relatório mensal da entidade ligada ao Senado Federal.
“O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), coerente com os objetivos do novo arcabouço fiscal, prevê como meta zerar o deficit primário em 2024. O ponto de partida é marcado pela ocorrência de recorrentes deficits entre 2014 e 2023, com exceção de 2022. Poderemos chegar, este ano, a um resultado primário negativo perto de 1% do PIB. O relatório procura realçar o tamanho do desafio colocado”, destacou o diretor-executivo da IFI, Marcos Pestana, no documento de 25 páginas divulgado hoje. “Partindo de uma posição deficitária nos últimos anos e pretendendo recuperar o equilíbrio fiscal em 2024, o governo enfrenta, no curto prazo, uma deterioração do resultado primário, com o aumento das despesas e a redução das receitas”, acrescentou o texto.
De acordo com o documento, “houve aumento significativo de alguns componentes essenciais do gasto público, com destaque para as despesas previdenciárias, de pessoal e encargos, Bolsa Família, complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), compensação federal relativa ao piso da enfermagem, abono salarial e seguro desemprego”.
“Soma-se a isso a retomada da vinculação às receitas do orçamento da saúde e da educação. De acordo com o levantamento preliminar da IFI, as despesas primárias devem ter crescido 5,1%, em termos reais, no período de janeiro a setembro em relação a 2022”, complementou Pestana.
O relatório destacou ainda que o volume de receitas não recorrentes de 2022, que contribuíram fortemente para o superavit primário, não vai se repetir. “Os montantes de dividendos recolhidos estão menores neste ano na comparação com 2022. Para que se tenha uma ideia do peso relativo dos dividendos sobre as receitas não administradas do governo central, em 2022, os dividendos da Petrobras representaram 17,8% das receitas não administradas, participação que recuou a 9,5% em igual período deste ano”, destacou o diretor-executivo da IFI, no documento. Ele lembrou que a receita de exploração de recursos naturais, por sua vez, encolheu 17,7% no acumulado de 2023 até setembro, em termos nominais.
Com a previsão de um crescimento real do PIB em 2023 de 3%, a IFI prevê que o PIB nominal deve apresentar um aumento de 7,9%, neste ano. Para 2024, a projeção de crescimento de 6,1% no PIB nominal decorre de um aumento de 4,8% no deflator e de 1,2% no crescimento real.