Conforme a nova edição do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta quarta-feira (18/08), a tendência é de piora nas contas públicas no ano que vem, em meio às pressões inflacionárias crescentes e aumento dos riscos para as contas públicas diante de medidas nada ortodoxas adotadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende com unhas e dentes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do adiamento no pagamento de precatórios — dívidas judiciais da União — com valores acima de R$ 66 milhões por 10 anos, como forma de arrumar espaço para financiar o novo Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil e que ainda não tem recurso para o financiamento. A reforma do Imposto de Renda e o novo Refis também são apontados como ingredientes do aumento do risco fiscal.
“Apesar do maior crescimento em 2021, refletindo commodities e base baixa de comparação, os riscos aumentaram com a inflação persistente, a incerteza externa e, sobretudo, o quadro fiscal deteriorado. A PEC dos precatórios e a reforma do IR terão efeitos enormes”, destacou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, em entrevista ao Blog. “Para 2022, já vislumbramos crescimento menor. Revisaremos os cenários em breve, mas o relatório de hoje traz todas as indicações desde já”, acrescentou.
No relatório, da IFI destaca como termômetro do aumento do risco fiscal junto ao mercado a elevação das taxas de juros dos títulos públicos que voltaram ao patamar de dois dígitos. Com base dos dados da estrutura a termo da taxa de juros, calculada pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), com base nas negociações secundárias de títulos públicos, que chegou a dois dígitos para os títulos públicos de longo prazo. “Nota-se que a remuneração de um título com prazo de um ano subiu de 6,7% em junho, para 7,5% em julho e 7,8% no início de agosto, em termos nominais. Entre junho e agosto, a curva de juros deslocou-se para cima em cerca de 1,0 (no horizonte de nove anos, a taxa subiu de 9,3% para 10,3%”, destacou o comunicado. Vale lembrar que no Tesouro Direto, os títulos prefixados com vencimento em 2026 já são negociados hoje com taxa de 10,07% ao ano.
As projeções atuais da entidade estão para o PIB de 2021 preveem expansão de 4,2% para o cenário básico. No otimista, entidade estima avanço de 5,4%, contudo, o mercado começou a revisar para baixo. A mediana das estimativas dos analistas ouvidos pelo Banco Central no boletim Focus passou de 5,3% para 5,28% nesta semana e a tendência é de nova queda na semana que vem. Já a estimativa de expansão da IFI para o avanço do PIB em 2022, de 2,3%, está acima da mediana do Focus, de 2,04% e o mercado já vem reduzindo as projeções para menos de 2%.
Risco eleitoral
O estudo aponta para o risco das eleições em 2022 , que podem abrir espaço para políticas mais expansionistas do governo Jair Bolsonaro em busca da reeleição e, para isso, vem tentando abrir espaço fiscal para gastos por meio de medidas polêmicas como a PEC dos precatórios, que, conforme um estudo da IFI deverá abrir brechas para o teto de gastos e piorar a transparência.
“A busca de espaço para acomodar políticas com retorno eleitoral e a consequente piora da percepção sobre o risco fiscal dificultam a tarefa do Banco Central de ancorar as expectativas de inflação à meta. Criam incerteza adicional à trajetória prospectiva de inflação por meio da elevação dos prêmios de risco-país e dos juros”, alertou o relatório.
De acordo com dados do RAF, os riscos com a inflação alta persistem. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou alta de 9% em 12 meses até julho, para 2022 o quadro de inflação alta continuará persistente, assim como a necessidade de aumento dos juros. As incertezas quanto à demanda externa, além do risco fiscal, indicam evolução mais branda do PIB, pelas estimativas da entidade. “Os juros básicos tendem a ficar mais altos do que o previsto, em 2021, impondo restrições adicionais à dinâmica de crescimento de médio prazo. O movimento mais contracionista da política monetária justifica-se pelo crescimento contínuo das expectativas de mercado para o IPCA”, destacou o documento.
“A atenção da IFI será redobrada, neste contexto de maior risco fiscal, na presença de medidas que podem abalar o arcabouço de regras fiscais vigentes, com efeitos relevantes sobre a inflação, os juros, a taxa de câmbio, o crescimento econômico e a dívida pública”, informou a entidade.
O RAF aponta alertas para o mercado de trabalho, que continua com taxa de desemprego elevada, de 14,6%, que foi pressionada pelo retorno à força de trabalho de uma parte de indivíduos que haviam migrado para a inatividade, desencorajada pela falta de oportunidades decorrente da pandemia. Esse movimento pode ser motivado, em certa medida, pela maior sensação de segurança promovida pela ampliação da vacinação nos últimos meses e pela melhora dos indicadores de atividade econômica. “Taxa de desemprego estaria em 20,7% caso a taxa de participação fosse mantida no nível pré-pandemia”, destacou. Em fevereiro de 2020, a participação era de 61,7%.