ROSANA HESSEL
A guerra no Leste Europeu deflagrada pela inflação da Ucrânia pela Rússia não deve impactar apenas o preço da gasolina nas bombas e dos alimentos, que estão em disparada neste ano, com previsões de inflação do mercado totalmente desancoradas da meta. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, as contas públicas do governo brasileiro também devem piorar neste ano.
Pelas estimativas da IFI, divulgadas nesta quarta-feira (16/3) no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março, o deficit primário do governo federal deverá subir de R$ 76,2 bilhões para R$ 108,1 bilhões, ou seja, um aumento de 41,9% nas previsões da entidade. O saldo negativo ainda está dentro da meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um rombo de até R$ 170,5 bilhões neste ano.
Após a disparada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 0,54% para 1,01% entre janeiro e fevereiro, o relatório da IFI reforçou o alerta para o fato de a inflação seguir pressionada por conta do tarifaço da Petrobras nos combustíveis que passou a vigorar na última sexta-feira (11) nas refinarias. Nesse contexto, medidas fiscais estão sendo aprovadas ou estão a caminho, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, pelos cálculos da entidade, devem custar R$ 16,2 bilhões até dezembro para os cofres da União, estados e municípios. Enquanto isso, a isenção de PIS-Cofins válida até o fim do ano deverá ter um impacto de R$ 17,6 bilhões para o governo central.
Pelas estimativas da IFI, o projeto de lei 1472/2021, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a instituição de um subsídio para os impactos dos aumentos do preço da gasolina, deverá custar R$ 3 bilhões. “Considerando-se as medidas que já estão em vigor e as que estão em tramitação, mas aprovadas em pelo menos uma casa do Congresso, o deficit primário previsto no Orçamento deve aumentar de R$ 76,2 bilhões para R$ 108,1 bilhões”, destacou o documento.
De acordo com a entidade, a chamada Conta de Estabilização dos Preços do Petróleo (CEP), prevista no PL 1472/2021 e que substitui o fundo de compensação, tem um entrave: as restrições do teto de gastos. “A margem do teto, de R$ 6,3 bilhões, deverá ser consumida. O dado deriva da Lei Orçamentária Anual (LOA), já contemplados os novos gastos sociais (Auxílio Brasil), as emendas de relator-geral e outras ações. Já o espaço na meta de resultado primário (receita menos despesa sem contar os juros da dívida pública) é expressivo (R$ 94,3 bilhões) e não representaria obstáculo a eventuais medidas expansionistas”, destacou o relatório.
Em dia de decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), a IFI faz um alerta para a trajetória da dívida pública bruta diante de mais uma alta na taxa básica da economia (Selic), no segundo dia de reunião do colegiado do Banco Central. Considerando as projeções do mercado, de mais um ponto percentual na Selic nesta quarta-feira e outros ajustes em maio e junho, de 0,75 ponto percentual e de 0,25 ponto, respectivamente, a mediana das estimativas para os juros básicos no fim do ano está em 12,75%.
A entidade lembrou que, em janeiro deste ano, a dívida pública bruta registrou queda de 0,7 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), em relação a dezembro de 2021, para 79,6% PIB, mas “tendência, para o ano, é de crescimento, na esteira dos juros”.