ROSANA HESSEL
O ministro da Economia, Paulo Guedes, partiu novamente em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios — dívidas judiciais da União — e afirmou que, sem o adiamento no pagamento dos R$ 89,1 bilhões que estão previstos para 2022, até os salários dos servidores, inclusive o dele, poderão não ser pagos no ano que vem.
“Vai faltar para todos, inclusive, para salários”, afirmou Guedes, nesta quinta-feira (19/8), em defesa da proposta que visa parcelar por 10 anos o pagamento de precatórios com valores superiores a R$ 66 bilhões, mas que é vista como uma medida na contramão da austeridade fiscal a proposta, inclusive, vem sendo chamada de PEC das pedaladas. “É inexequível pagar precatório de R$ 90 bilhões com leis vigentes, vai parar Brasília”, acrescentou.
Até o próximo dia 31, o Ministério da Economia precisa enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 e a previsão para o pagamento de sentenças judiciais deverá consumir a totalidade da folga de R$ 30,4 bilhões prevista pela pasta no limite para o cumprimento do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas pela inflação, mas que poderá ser menor devido à inflação cada vez mais alta. Em 2020, essa dívida somou R$ 54,7 bilhões e, de acordo com o secretário do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o governo estava estimando R$ 57,8 bilhões para o pagamento dessa rubrica. Inicialmente, o governo dizia que essa PEC seria importante para abrir espaço no Orçamento para o novo Bolsa Família prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“Nós oferecemos essa alternativa. Se essa alternativa não passar, não tem problema. Nós mandamos o Orçamento com R$ 90 bilhões para precatórios e faltando tudo mais, inclusive, para salários nossos: salário no Executivo, no Congresso, no Supremo, no Judiciário… Se tiver que descumprir uma lei, você descumpre a outra”, afirmou.
Segundo o ministro, esse “meteoro” dos precatórios veio das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo não tem como pagar essa quantia sem quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos. O ministro fez as declarações nesta quinta-feira (19/8) durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE), do Senado Federal, para falar sobre Mercosul e redução da Tarifa Externa Comum (TEC) no bloco, mas ele não evitou tocar espontaneamente nesse assunto polêmico que vem ajudando a aumentar a desconfiança de investidores no país.
Guedes contou que os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram consultados para a elaboração da PEC. “Eu tenho que sofrer alternativas e foram oferecidas em uma conversa com os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eles já criaram a jurisprudência porque parcelaram o precatório de estados e municípios”, disse.
Pessimismo
Em relação às críticas e o aumento do pessimismo no mercado, o ministro minimizou a crise institucional provocada pelo presidente. “O barulho é natural e há excesso em todos os poderes. Mas tem VAR. Todo mundo vê quem tá cometendo excesso e sociedade é quem pede moderação”, afirmou ele, fazendo analogia ao futebol.
O ministro da Economia ainda afirmou que o governo tem planos de abrir a economia como estratégia para o país recuperar a competitividade e usou o termo mais utilizado para o presidente Bolsonaro em relação à pandemia como crítica. “Negacionistas não reconhecem que temos um programa de governo”, afirmou.
Apesar de afirmar que o Brasil ficou preso em “uma armadilha ideológica” do Mercosul nos últimos anos, ele defendeu uma modernização do bloco, que vem negociando a redução de 10% na TEC. De acordo com o ministro, essa redução é o um passo pequeno em direção à abertura que o Brasil pretende dar e tem o apoio do Uruguai e, provavelmente, do Paraguai, que deverá sair do muro. Já a Argentina, ter um tratamento especial para “se adaptar com maior liberdade”. “Estamos preparados para fazer esse movimento”, adicionou.
Ataque às críticas
Guedes também atacou os críticos da reforma do Imposto de Renda, o PL 2337/2021, que está travada no Congresso, a exemplo da primeira fase da reforma tributária do Executivo, que previa a unificação de PIS-Cofins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o PL 3887/2020, parado há mais de um ano. E, nesse sentido, centrou fogo na Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defende uma reforma tributária ampla. “Isso não acontece. É preciso dar o primeiro passo”, afirmou.
Na avaliação do ministro, para se preparem para a abertura comercial, os empresários precisarão “sair do sofá” em frente à televisão e “começarem a correr na esteira”. “A CNI tem que tirar essa fantasia de ataques amistosos e colocar os acadêmicos para conversarem, de um lado, e vamos para o jogo real. A inflação está subindo. A abertura vai começar e esses 10% é só o primeiro passo. É uma atitude de respeito à indústria nacional, que vai levantar e ir para a esteira e não ficar sentado”, disse.
De acordo com o ministro, essa redução da TEC vai ajudar a combater a inflação, porque deverá baratear o custo de vários produtos importados. “Interessa ao brasileiro comprar carro mais barato, mas vamos fazer a abertura com equilíbrio”, afirmou. “Pequenos passos não devem assustar ninguém”, acrescentou.
Ao defender a aprovação as duas fases da reforma tributária proposta pelo Executivo, Guedes reforçou que a tributação sobre a pessoa física, por meio da taxação de 20% sobre os dividendos, e redução dos impostos pagos pelas empresas como um forma de melhorar a competitividade do setor produtivo. Ele ainda voltou a pedir apoio para desonerar a folha de pagamentos. “Precisamos tornar o Brasil um bom ambiente de negócio”, frisou.
A estratégia do governo, segundo Paulo Guedes, é conversar com todos os países para fazer parcerias, como Canadá, Coreia do Sul e Indonésia. Contudo, principalmente, com os da Ásia e do Oriente Médio, onde a “demografia é favorável”. “A demografia é cruel na Europa, enquanto isso, é generosa na Índia e no Oriente Médio e na Ásia, onde os fluxos de comércio são crescente. O eixo de crescimento do mundo está se mudando para a Ásia. E vamos em busca do fenômeno da criação de riqueza”, disse.