O governo decidiu reduzir, de 65 anos para 62 anos, a idade mínima que as mulheres poderão se aposentar após a reforma da Previdência Social. A mudança foi feita no substitutivo do projeto original encaminhado ao Congresso. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Para os homens, foi mantida idade mínima de 65 anos.
Pelo substitutivo, o valor dos benefícios após a reforma será de 70%, em média, mais 1,5% para cada ano que superar os 25 anos de tempo de contribuição mais 2% para o que superar 30 anos e mais 2,5% para quem contribuir por mais de 35 anos, até atingir 100% do teto fixado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O governo manteve o trecho do projeto original de reforma, que garante, para efeito de cálculo da aposentadoria, 100% dos salários recebidos desde 1994. Todos serão computados para a média do benefício.
Transição
Outra definição no substitutivo da reforma: uma lei estabelecerá a forma como se dará o aumento da idade mínima em razão da melhora da expectativa de vida da população. No texto original, não havia a especificação de que haveria uma lei para isso.
A redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres, de 65 para 62 anos, foi uma forma que o governo encontrou para reduzir as resistências à aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. Ontem, o presidente Michel Temer se reuniu com a bancada feminina e ouviu apelos para que a idade mínima para as trabalhadoras fosse menor.
O governo fez uma série de ajustes ao projeto original da reforma da Previdência certo de que, assim, quebrará todas as resistências e conseguirá acelerar a tramitação no Legislativo. Todos os ajustes constantes no substitutivo foram negociados com representantes da base aliada.
O governo aposta que conseguirá aprovar a reforma, no máximo, até outubro deste ano. A meta inicial era sancionar as mudanças no sistema previdenciário, no máximo, em julho.
Veja todos os pontos do substitutivo do relator da reforma, deputado Arthur Maia. Clique aqui.
Brasília, 11h37min
One thought on “Governo reduz idade de aposentadoria de mulheres para 62 anos”
Por essa e outras Lula vence eleição no primeiro e no segundo turnos. A manchete ainda não saiu aqui no Correio. Eles devem estar quebrando a cabeça pra publicar algo mostrando diferente.