O governo decidiu reduzir, de 65 anos para 62 anos, a idade mínima que as mulheres poderão se aposentar após a reforma da Previdência Social. A mudança foi feita no substitutivo do projeto original encaminhado ao Congresso. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Para os homens, foi mantida idade mínima de 65 anos.
Pelo substitutivo, o valor dos benefícios após a reforma será de 70%, em média, mais 1,5% para cada ano que superar os 25 anos de tempo de contribuição mais 2% para o que superar 30 anos e mais 2,5% para quem contribuir por mais de 35 anos, até atingir 100% do teto fixado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O governo manteve o trecho do projeto original de reforma, que garante, para efeito de cálculo da aposentadoria, 100% dos salários recebidos desde 1994. Todos serão computados para a média do benefício.
Transição
Outra definição no substitutivo da reforma: uma lei estabelecerá a forma como se dará o aumento da idade mínima em razão da melhora da expectativa de vida da população. No texto original, não havia a especificação de que haveria uma lei para isso.
A redução da idade mínima para aposentadoria das mulheres, de 65 para 62 anos, foi uma forma que o governo encontrou para reduzir as resistências à aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. Ontem, o presidente Michel Temer se reuniu com a bancada feminina e ouviu apelos para que a idade mínima para as trabalhadoras fosse menor.
O governo fez uma série de ajustes ao projeto original da reforma da Previdência certo de que, assim, quebrará todas as resistências e conseguirá acelerar a tramitação no Legislativo. Todos os ajustes constantes no substitutivo foram negociados com representantes da base aliada.
O governo aposta que conseguirá aprovar a reforma, no máximo, até outubro deste ano. A meta inicial era sancionar as mudanças no sistema previdenciário, no máximo, em julho.
Veja todos os pontos do substitutivo do relator da reforma, deputado Arthur Maia. Clique aqui.
Brasília, 11h37min