ROSANA HESSEL
Ao apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, nesta quarta-feira (31/8), o governo pretende criar cerca de 50 mil vagas para os Três Poderes e reservou R$ 5,8 bilhões para essa operação no ano que vem, de acordo com o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
Segundo o secretário, o governo reservou R$ 2,8 bilhões para concursos no Executivo. Outros R$ 3 bilhões serão para os demais poderes. Nesses valores estão incluídos os encargos trabalhistas dos servidores e o impacto poderá ser menor, dependendo do mês de contratação. “Esses valores são os limites destinados para os concursos”, frisou.
Conformes dados da peça orçamentária está prevista a criação de 32,5 mil vagas no Executivo e outras 17,4 mil vagas nos demais poderes. Colnago não detalhou quais seriam as carreiras contempladas. “Isso vai depender da decisão de quem for eleito”, afirmou. No Orçamento deste ano, a previsão para a criação de vagas era de 44,7 mil, abaixo dos 66,6 mil inicialmente projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretendia reduzir o número de concursos a fim de “preservar os atuais servidores”.
As informações foram apresentadas aos jornalistas por Colnago na sede do Ministério da Economia, durante o detalhamento do PLOA de 2023. O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.302 no ano que vem, R$ 90 acima do valor atual, de R$ 1.212, e acima do projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, de R$ 1.294.
R$ 14,2 bi para reajustes
De acordo com Colnago, o PLOA prevê uma reserva de R$ 14,2 bilhões para reajuste de servidores, dos quais R$ 11,6 bilhões destinados ao Poder Executivo, incluindo o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Nesse montante, segundo o secretário, está incluído o montante para o aumento de 18% previsto para o Judiciário. Contudo, a reserva de R$ 11,6 bilhões para os reajustes do Executivo não será será suficiente para um aumento linear de 5% do funcionalismo, mas algo “em torno de 4,8%”, segundo o secretário.
De acordo com técnicos da pasta, outros R$ 212 milhões estão destinados para o bônus dos funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que fará o montante da reserva para concessão de vantagens e aumentos de remuneração passar para R$ 14,4 bilhões.