ROSANA HESSEL
Diante da iminência de perder na Justiça várias ações referentes ao adiamento de dívidas pelos estados para União, a equipe econômica estuda a suspensão do pagamento por seis meses em um pacote de medidas para socorrer os entes federativos no controle dos impactos da pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, que está sendo elaborado pelos técnicos.
Entre as medidas em estudo estão a suspensão de dívidas com a União e com bancos públicos por seis meses. Também deverá ser incluída no pacote a transferência de R$ 1 bilhão ao Fundo de Saúde por mês aos estados junto com a liberação de R$ 11 bilhões de recursos presos no Fundo de Saúde. Outros R$ 2 bilhões serão transferidos para o Fundo de Assistência Social. Outras propostas que estão sendo cogitadas por interlocutores do Ministério da Economia, como a liberação de R$ 10 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a liberação do limite para novas operações fast track e de securitização da dívida dos estados.
No último domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, por meio de liminar, a suspensão por 180 dias do pagamento das parcelas do refinanciamento da dívida do estado de São Paulo, que decretou quarentena a partir de amanhã. Com isso, o estado paulista deixará de pagar aos cofres da União R$ 1,2 bilhão mensais nos próximos seis meses.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, está realizando reuniões com secretários por videoconferência, porque está despachando no Rio de Janeiro hoje. Segundo a assessoria de imprensas, ele fez o texto para a Covid-19 e deu negativo, mas a recomendação médica foi que ele “despachasse por videoconferência”. A expectativa era que o anúncio do pacote ocorra ainda na tarde desta segunda-feira (23/03), mas a assessoria informou que não há coletiva com o ministro programada para hoje.