Antes de o Palácio do Planalto comemorar a aprovação da reforma da Previdência na Comissão Especial, por 36 votos contra 13, uma derrota para o governo se desenhava na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que proporá, em seu parecer, a previsão para que o Executivo autorize reajuste salarial aos servidores civis em 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem dizendo que não há qualquer possibilidade de aumento aos funcionários públicos no ano que vem, a não ser para os militares.
Para o governo, não há espaço fiscal que contemple aumento de salários os servidores civis, que tiveram os contracheques corrigidos nos últimos anos, sobretudo a elite do funcionalismo. Pelo governo, inclusive, a parcela de reajuste prevista para este ano teria sido adiada para 2020, o que não ocorreu por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem espaço
Presente na CMO nesta quinta-feira (4/7), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avisou que o fato de o reajuste aos servidores estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não quer dizer que o governo seguirá nesse caminho.
Segundo Mansueto, o Orçamento deste ano está bem apertado e o do ano que vem, também, mesmo com a reforma da Previdência. “A reforma evitará uma situação de caos, mas o espaço fiscal continuará apertado”, disse. Em 2019, a folha de salários do Executivo custará R$ 326 bilhões. É a terceira maior fatura para o governo federal, atrás da Previdência e dos juros da dívida.
A pressão dos servidores, porém, será grande. Eles dizem querer uma compensação por estarem sendo penalizados pela reforma da Previdência, que está avançando e deve ser aprovada no plenário da Câmara ainda antes do recesso parlamentar.
O governo está tão empenhado em segurar a folha salarial que baixou regras bem duras para os concursos públicos.
Brasília, 15h01min