Na tentativa de apressar a instalação de uma central de registros imobiliários para todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode causar um problema ainda maior caso determine a interrupção dos serviços digitais atualmente realizados pelos estados.
Segundo especialistas, a medida que está em julgamento virtual no Conselho praticamente obrigará quem estiver adquirindo ou vendendo imóveis a ter que ir ao cartório ou voltar aos serviços caros de despachantes.
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, deu liminar determinando que as centrais nos estados parem de cobrar pela prestação de serviços de registros imobiliários digitalizados. Embora o próprio CNJ tenha determinado que tais serviços seriam prestados por um operador nacional, a central ainda não saiu do papel.
Com sete votos favoráveis contra apenas um, a decisão está prestes a ser corroborada pelo plenário virtual.
O ex-corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, que advoga pelos Registradores Imobiliário do Brasil, associação que reúne os cartórios do setor, argumenta que, embora a intenção do Conselho pareça ser a melhor possível, a liminar causa tumulto no setor imobiliário neste momento em que tanto compradores quanto vendedores de imóveis precisam do registro eletrônico por causa da pandemia do coronavírus.
Brasília, 10h29min