ROSANA HESSEL
O Congresso Nacional deve aprovar, nesta segunda-feira (19/04) o projeto de lei do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o PLN 2/2021, que vai corrigir um erro da equipe econômica na redação da regra responsável pela execução do Orçamento e, assim, permitir a criação de despesas extraordinárias sem a exigência de compensações por meio de receitas. Técnicos do governo estão otimistas de que o projeto seja aprovado hoje e, com essa medida, será possível chegar a um acordo sobre sanção do Orçamento de 2021, cujo prazo vence na quinta-feira (22).
O PLN 2/2021 elimina um artigo criado pela equipe econômica e que não consta em LDO de anos anteriores obrigando a compensação de despesas temporária. Nas LDOs anteriores, apenas as despesas contínuas é que tinham essa exigência, de acordo com técnicos do Legislativo. Eles apontam esse erro como uma das maiores lambanças da equipe liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na LDO deste ano, pois mostrou não apenas desconhecimento da regra como também subestimou os impactos da segunda onda da pandemia no país.
O projeto, relatado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PE) é o item 12 da pauta da sessão plenária do Congresso Nacional de hoje, que tem 11 vetos presidenciais para serem analisados antes. A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, iniciada às 12h17, foi comandada pelo vice-presidente da Casa, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Por volta das 14h45, o parlamentar, no entanto, suspendeu a sessão por 30 minutos devido à falta de acordo entre o governo e os líderes da base aliada sobre a votação dos vetos.
Com a expectativa de que o PLN 2/2021 será aprovado, o Ministério da Economia soltou uma nota informando que está finalizando os processos para a reabertura do o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a redução da jornada e de salários, e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A pasta prevê desembolsar até R$ 15 bilhões com os dois programas.
O ministério destacou que os dois benefícios buscam mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o emprego e a preservação das empresas de pequeno e médio porte. Segundo a pasta, “nos próximos dias”, serão destinados até R$ 10 bilhões para o BEm e mais R$ 5 bilhões o Pronampe.
Segundo nota do ministério, a pasta aguarda a finalização da aprovação do PLN 2/2021, para a alteração na LDO e, assim, permitir “a implementação dos dois bem-sucedidos programas”.
Vale lembrar que, desde o fim de janeiro deste ano, o ministro Paulo Guedes prometeu aos empresários reeditar a Medida Provisória para a recriação do BEm em 15 dias e, até hoje, isso não aconteceu. Na semana passada, o chefe da equipe econômica tinha prometido aos empresários que publicaria a MP do BEm em “um ou dois dias” após a aprovação do PLN 2/2021.
As regras serão as mesmas da MP anterior, ou seja, o empresário que aderir ao programa deve se comprometer a manter o profissional pelo mesmo período em que utilizar o benefício que permite a redução de jornada e de salário .
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, 91% das empresas associadas não conseguiram pagar o salário de seus funcionários até o quinto dia útil de abril por conta desse atraso para a reedição do BEm. “Isso não teria acontecido se não fosse essa demora. A gente espera que a medida valha para este mês também”, alertou Solmucci, em entrevista ao Blog.