ROSANA HESSEL
Enquanto autoridades e parlamentares governistas usam o argumento de que, sem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, o governo não teria dinheiro para financiar o benefício social que dará lugar ao Bolsa Família a partir do dia 17, as altas da gasolina e do diesel não param de engordar os cofres do governo federal.
Pelos cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o governo deverá arrecadar, pelo menos, R$ 70,1 bilhões por conta dos preços cada vez mais altos dos combustíveis neste ano. Conforme dados divulgados pelos técnicos do governo, o aumento para R$ 400 por mês no novo benefício a 17 milhões de famílias custaria R$ 50 bilhões além dos R$ 34,7 bilhões orçados para o Bolsa Família.
De acordo com o levantamento do diretor do CBIE, Adriano Pires, apenas em tributos que incidem sobre os combustíveis, o governo arrecadou R$ 15,2 bilhões de janeiro a setembro deste ano e ainda deverá receber R$ 23 bilhões de dividendos da Petrobras, uma vez que a União é o maior acionista da estatal. Além disso, a receita estimada pela entidade para 2021 com participações governamentais (composta por royalties, participações especiais, taxa de ocupação ou retenção da área e bônus de assinatura é de R$ 84,8 bilhões, para o governo federal, estados e municípios. Deste total, cerca de R$ 31,9 bilhões são referentes à arrecadação da União.
“Essa conta dá R$ 70,1 bilhões, por enquanto, mas ela pode ser maior, porque o preço dos combustíveis continuam subindo e o dólar não está caindo e não sabemos qual será o lucro da Petrobras no quarto trimestre e esse resultado mostra que o setor de óleo e gás é o que mais vai gerar arrecadação para o governo em 2021”, afirmou Pires. “Esse montante é quase o total de precatórios que vencem no ano que vem (R$ 89,1 bilhões). Logo, dinheiro existe, obviamente. Mas onde o governo vai querer gastar é uma questão de escolha”, acrescentou.
De acordo com o especialista, isso mostra que o governo não está fazendo política pública porque não tem dinheiro. “Se o governo quisesse, poderia criar um fundo para estabilização do preço do diesel ou dar um botijão de graça para as famílias inscritas no Bolsa Família, por exemplo”, destacou.
Os combustíveis são os principais vilões da inflação atualmente e a alta do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha reflete o aumento dos valores pagos pelo petróleo no mercado internacional. Além disso, a desvalorização do real frente ao dólar também impacta nos preços. O barril do petróleo vem sendo negociado acima de US$ 80 e o dólar está acima de vem sendo negociado em torno R$ 5,50. O cálculo do CBIE considerou o petróleo a US$ 70 e o dólar a R$ 5,20.
Procurado, o Ministério da Economia não comentou o assunto.
Salto de 49,2% com royalties
Vale lembrar que, conforme dados do Tesouro Nacional, de janeiro a setembro, a receita total do governo neste ano cresceu 25,9%, em termos reais (descontada a inflação), na comparação com o mesmo período de 2020, para R$ 1,371 trilhão. O aumento, em termos nominais, foi de R$ 357,2 bilhões. E, apenas a receita com royalties saltou 49,2% na mesma base de comparação, somando R$ 66 bilhões. No mesmo período, essa rubrica cresceu R$ 24,8 bilhões em termos nominais — praticamente a metade do orçamento extra do novo Bolsa Família.
A PEC dos Precatórios — que dá um calote em dívidas judiciais e acaba com a âncora fiscal que limita o aumento das despesas à inflação ao antecipar a mudança do indexador — deverá criar um espaço fiscal de quase R$ 100 bilhões no teto de gastos com a aprovação por conta da contabilidade criativa e ainda gerar um enorme problema futuro para o país por conta das pedaladas nos precatórios, que, em poucos anos, ficarão impagáveis, por estimativas de especialistas que apontam o acúmulo dos valores pendentes em bola de neve.
Toma-lá-dá-cá
No centro da discussão dessa PEC dos Precatórios está o novo instrumento de toma-lá-dá-cá do atual governo: as emendas do relator-geral que, antigamente, serviam apenas para ajustes. A ilegalidade do uso das emendas do relator que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cinco ministros já votaram a favor do relatório da ministra Rosa Weber para a suspensão da execução dessas emendas.
Pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), o orçamento das emendas de relator-geral está em torno de R$ 17 bilhões em 2021 e, em 2022, as contas preliminares da entidade indicam que as emendas de relator ficarão na casa de R$ 15 bilhões, caso se aprove a PEC dos Precatórios.