O novo projeto de reforma da Previdência apresentado ontem a políticos e a economistas de mercado é o possível de ser aprovado no Congresso, admite o presidente Michel Temer. Ele reconhece que ainda está longe de obter os 308 votos necessários na Câmara para as mudanças no sistema de aposentadoria, mas acredita que, agora, com propostas bem enxutas, convencerá deputados e senadores a darem o aval que o governo precisa para conter o rombo crescente nos cofres públicos.
Temer chegou a jogar a toalha em relação à reforma, ciente das dificuldades para aglutinar o apoio necessário a sua aprovação. Mas acabou retomando o projeto, convencido de que, sem o compromisso com um ajuste, mesmo que mínimo, no sistema previdenciário, estimularia uma onda de desconfiança entre os agentes econômicos, que poderia pôr em risco várias das conquistas do governo: inflação baixa, juros em queda e retomada da atividade. Pelo calendário do governo, a reforma passará na Câmara até a terceira semana de dezembro.
O que sobrou do projeto original encaminhado ao Congresso — idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para as mulheres, regras de transição e equiparação dos regimes de servidores e trabalhadores da iniciativa privada — ajuda a dar um fôlego à Previdência, mas está longe de resolver os problemas. As propostas minguadas de reforma não acabam com os privilégios. Categorias como professores e militares continuam usufruindo de condições especiais para se aposentarem.
A “reforminha”, como dizem integrantes do Palácio do Planalto, reflete o desgaste do governo depois da delação do empresário Joesley Batista, que pegou em cheio o presidente. Até maio, era quase certo que deputados e senadores dariam os votos necessários para mudar a Previdência e garantir uma economia de R$ 760 bilhões em 10 anos aos cofres públicos. Porém, à medida que o desgaste de Temer aumentou, tendo que se livrar de duas denúncias na Câmara, a reforma minguou.
Tratoraço
Há quem acredite, mesmo dentro do governo, que a reforma não sairá, porque a infidelidade na base aliada é grande. Além disso, o país já está a menos de um ano das eleições, fato que estimula posturas populistas. Mesmo cientes da gravidade da situação fiscal, deputados e senadores preferem jogar para a plateia. “Vamos batalhar até o último instante para aprovarmos a reforma. Temos ciência, contudo, de que o tempo está jogando contra nós”, afirma um aliado de Temer.
Não por acaso, a orientação dentro do Planalto é de conduzir as discussões sobre a reforma numa espécie de “tratoraço”, usando um bom discurso, sem abrir mão, no entanto, de todas as armas que o governo dispõe para convencer aliados. Isso passa pela liberação de recursos do Orçamento e de distribuição de cargos na reforma ministerial, que já começou. Ainda falta um ano para que o futuro presidente tome posse. Neste período, será possível usar a máquina pública como instrumento de sedução. A caneta presidencial terá tinta até 31 de dezembro de 2018.
“Aqueles que estão contra a reforma, com discursos vazios, acabarão admitindo, ao longo do tempo, a importância dos ajustes na Previdência”, diz um ministro com bom trânsito no Planalto. Há, no entender dele, bons exemplos, como o do ex-presidente Lula, que atacou o quanto pôde o Plano Real, mas, anos depois, reconheceu a importância do controle da inflação como importante instrumento de combate à pobreza”, acrescenta.
O grande problema, na visão desse ministro, é que o país não aguenta mais esse tipo de postura “burra”, que só empurra a todos para o buraco. “Veja bem de quem são as vozes que gritam contra a reforma da Previdência. A maioria usufrui de privilégios. Deturpa os fatos, atiça as massas com o discurso de que está protegendo os trabalhadores, mas, na verdade, quer que tudo se mantenha do jeito que está para continuar se dando bem. Isso é hipocrisia descarada”, conclui.
Brasília, 06h47min