ROSANA HESSEL
Após a divulgação do relatório preliminar da projeto de lei que trata das mudanças no Imposto de Renda, o PL 2337/2021, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma carta reforçando uma reforma tributária ampla, que envolva os tributos federais, estaduais e municipais e reiterou que essa mudança “é urgente”.
“A reforma tributária não deve e não precisa estar condicionada a qualquer outra reforma. E mais, torna-se ainda mais importante em um momento em que o país precisa acelerar o crescimento para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19”, destacou o documento que aponta como principal entrave para o crescimento é atual o sistema tributário, que é “disfuncional, complexo e oneroso”, especialmente, sobre o consumo.
De acordo com a entidade com base em um estudo de economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de padrão mundial, “vai acelerar o ritmo de crescimento econômico nos próximos anos”, podendo chegar a 12% em 15 anos. “Sendo assim, protelar essa reforma é condenar os brasileiros a serem mais pobres e terem uma qualidade de vida pior do que poderiam ter”, defendeu.
“A realização de uma reforma tributária ampla no Brasil é mais do que urgente. Na verdade, já estamos muito atrasados. E não há razão para esperar a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/2020) – que também é muito importante e tem o apoio da CNI – para, só então, aprovar a reforma tributária”, destacou o documento. “A tramitação das propostas pode perfeitamente ser feita em paralelo. E, caso isso não seja viável, a prioridade deve ser a reforma tributária, pois é a que tem a maior capacidade de impulsionar o crescimento econômico”, acrescentou.
Na avaliação da CNI, além da reforma da tributação do consumo, o momento também é oportuno para o país avançar na agenda do imposto de renda, “buscando alinhar o Brasil ao que tem sido praticado internacionalmente”.
Equívocos
De acordo com a carta da CNI, proposta do PL 2.337/2021 enviada pelo governo ao Congresso “diversos equívocos e desincentiva os investimentos produtivos, ao aumentar a tributação sobre a renda gerada por eles”, mas “vai na direção correta, ao propor a redução do IRPJ/CSLL sobre o lucro das empresas, com a perda de arrecadação sendo compensada pela incidência de IRRF na distribuição de lucros e dividendos”. A entidade defendeu uma correção das alíquotas e outros aperfeiçoamentos, que o Congresso e próprio governo federal parecem estar dispostos a fazer, podem fazer com que também essa parte da reforma tributária seja indutora de mais investimentos produtivos e de mais crescimento econômico.
“A CNI acredita na necessidade de realização dessas três reformas (da tributação do consumo, da renda e a administrativa) e na capacidade do governo federal, do Congresso e da sociedade brasileira de propor e aprovar boas propostas, que elevem o crescimento da economia e, principalmente, que melhorem a qualidade de vida da população”, conclui o documento.