Com a nova legislação para a entrada de trabalhadores estrangeiros em Portugal, é bom ficar atento às propostas de reajustes do salário mínimo até 2026 no país europeu. Segundo o Orçamento apresentado pelo governo português, que será debatido pelo Parlamento, o piso salarial passará dos atuais 705 euros (R$ 3.750) neste ano para 760 (R$ 4.050) em 2023, subindo até 900 euros (R$ 4.800) nos três anos seguintes.
O governo de Portugal acredita que esse cronograma de aumentos no salário mínimo garantirá aos trabalhadores uma boa perspectiva ante a inflação. O país europeu busca atrair trabalhadores estrangeiros para áreas básicas da economia, como construção civil, restaurantes, hotelaria, serviços gerais, atividades com as quais os portugueses não querem trabalhar. As regras foram flexibilizadas para cidadãos dos países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil.
Pela nova legislação, os estrangeiros interessados em trabalhar em Portugal poderão obter uma licença especial para procurar emprego no país por um prazo de 120 dias, renováveis por mais dois meses. O pedido pode ser feito diretamente nos consulados ou nas embaixadas portuguesas espalhadas pelo Brasil e demais países. Antes, tudo tinha de ser feito por meio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão extremamente burocrático e ineficiente, e as pessoas precisavam ter um potencial empregador em território luso.
Diante de tantas exigências, os trabalhadores estrangeiros optavam por entrar em Portugal como turistas e ficar no país ilegalmente até regularizarem a situação. Pelos dados oficiais, mais de 250 mil brasileiros vivem em Portugal. Mas se estima que esse número passe de 400 mil quando incluídos os trabalhadores ilegais.
É importante deixar claro que, apesar das regras mais flexíveis para trabalhadores estrangeiros, Portugal impôs algumas exigências para conceder os vistos especiais. Os interessados terão de apresentar, por exemplo, que têm recursos financeiros para se instalar no país. O valor necessário é de ao menos três salários mínimos, 2.115 euros (R$ 11.250).
Também será aceito que alguém se responsabilize pelas despesas dos trabalhadores em território luso. Esse responsável, porém, terá de ser cidadão português ou estrangeiro com residência legal em Portugal. Aqueles que não arrumarem trabalho no prazo previsto em lei terão de retornar aos países de origem após 180 dias, no máximo.