Dentro do projeto de facilitar a vida dos imigrantes — a previsão é de concessão de autorização de residência a pelo menos 150 mil pessoas até o fim de março —, o governo de Portugal permitirá que cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) possam pedir documentos por meio da internet. Entre eles, estão os brasileiros.
A facilidade envolve o registro na Receita Federal portuguesa, que emite o NIF, correspondente ao CPF brasileiro, no Sistema Nacional de Saúde (SNS), que fornece o número de utente (cidadão), e na Seguridade Social, o equivalente à Previdência Social do país europeu. Esses documentos facilitam o acesso a muitos serviços gratuitos, inclusive em hospitais públicos.
Hoje, é precisar enfrentar longas filas para ter acesso a essa documentação e, claro, contar com a boa vontade dos servidores públicos, que, muitas vezes, criam dificuldades para os estrangeiros, mesmo a lei dizendo que os serviços devem ser prestados a todos. É comum dois funcionários de uma mesma área ter interpretações diferentes da legislação.
A única exigência feita pelo governo é que, após o acesso on-line aos serviços, todos compareçam aos respectivos postos de atendimento no prazo de um ano para registrar os dados biométricos. Isso é fundamental, na avaliação das autoridades portuguesas, para evitar que os documentos sejam cancelados ao longo do tempo.
O governo português, com tais medidas, quer botar ordem na casa, pois os estrangeiros têm sido fundamentais para garantir o pleno funcionamento da economia do país europeu. Os dados mais recentes apontam 757,2 mil imigrantes legais. Eles contribuem com mais de 1 bilhão de euros (R$ 5,5 bilhões) para o sistema de aposentadoria local.
Em recente conversa com correspondentes estrangeiros, o ministro da Saúde de Portugal, Manuel Pizarro, afirmou que os imigrantes não recebem o tratamento adequado no sistema de saúde público, o que é inaceitável. Ele lembrou que, de cada 100 bebês nascidos em território luso, 12% são filhos de estrangeiros.