Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press
De acordo com especialistas em contas públicas, a deterioração fiscal foi agravada após a aprovação da PEC dos Precatórios no ano passado, porque deu um sinal de que, no Brasil, as regras são modificadas quando não são devidamente cumpridas ou estão na iminência de serem testadas. Na ata, o Copom também demonstrou essa mesma preocupação em um cenário em que a PEC dos Combustíveis, com a qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores do Centrão buscam baixar os preços na bomba, também ameaça as regras fiscais. “A incerteza em relação ao futuro do arcabouço fiscal atual resulta em elevação dos prêmios de risco e eleva o risco de desancoragem das expectativas de inflação. Isso implica atribuir maior probabilidade para cenários alternativos que considerem taxas neutras de juros mais elevadas”, destacou o texto.
O Comitê também minimizou o fato de que as contas públicas no ano passado, em grande parte, apresentaram melhora, devido à inflação elevada, que distorceu os dados, de acordo com analistas em contas públicas. “Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que a incerteza em relação ao arcabouço fiscal segue mantendo elevado o risco de desancoragem das expectativas de inflação, e, portanto, a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário de referência”, informou o documento.
“O Banco Central está sozinho nessa tarefa de segurar a inflação. A política econômica depende de duas política: a monetária e a fiscal. Mas parte fiscal, que precisa ser feita pelo governo, está sendo deixada de lado neste ano eleitoral”, lamentou a economista e especialista em macroeconomia Juliana Inhasz, professora do Insper.
Ajuste menor
No comunicado da semana passada, o Copom sinalizou que pretende reduzir o ritmo da alta da Selic nas próximas reuniões, e, na ata, reforçou essa medida. Contudo, avisou que não avisará mais a intensidade do novo ajuste. “A incerteza particularmente elevada sobre preços de importantes ativos e commodities, assim como o estágio do ciclo, fez o Comitê considerar mais adequado, neste momento, não sinalizar a magnitude dos seus próximos ajustes”, destacou a ata, que reforçou a necessidade de adotar uma política monetária contracionista a fim de ancorar as expectativas de inflação. “O Copom considera que, diante do aumento de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, é apropriado que o ciclo de aperto monetário avance significativamente em território contracionista. O Comitê enfatiza que irá perseverar em sua estratégia até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”, destacou.
A ata também não sinalizou quando o ciclo de ajuste monetário, iniciado em março do ano passado, quando a Selic estava no piso histórico de 2% ano, poderá terminar. “O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária”, comentou o texto.
Diante das atuais projeções de inflação, o Comitê reconheceu na ata a necessidade de uma taxa de juros superior às utilizadas no cenário de referência, de 11,75% na previsão do mercado no fim do ano, para convergir a inflação para a meta, tanto em 2022 quanto em 2023, o Copom sinalizou uma Selic de 12% até o fim do ciclo ao justificar o ajuste de 1,5 ponto percentual na última reunião. “Os membros do Copom debateram a estratégia mais apropriada. Concluiu-se que um novo ajuste de 1,50 ponto percentual, seguido de ajustes adicionais em ritmo menor nas próximas reuniões, é a estratégia mais adequada para atingir aperto monetário suficiente e garantir a convergência da inflação ao longo do horizonte relevante, assim como a ancoragem das expectativas de prazos mais longos”, justificou a ata.
Necessidade de reformas
O Copom ainda reiterou que o “processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para o crescimento sustentável da economia”. “Esmorecimento no esforço de reformas estruturais e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, destacou. Adicionalmente, o texto apontou que o Comitê nota que “mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva”.
Pelas projeções do mercado utilizadas nas projeções do cenário de referência do Copom, considerando taxa básica de juros de 11,75% no fim do ano, as estimativas de inflação estão acima do centro da meta, tanto em 2022 quanto em 2023, de 3,50% e de 3,25%, respectivamente. Para este ano, quando o teto da meta é de 5%, a mediana das projeções do boletim Focus indicam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 5,44%, mas há algumas estimativas acima de 6%. Para 2023, a mediana subiu de 3,36%, na semana passada, para 3,50%, nesta semana. “Quanto ao balanço de riscos, o Comitê ponderou que o risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, derivado dos desenvolvimentos no cenário fiscal, mantém o viés altista para as projeções do seu cenário de referência”, informou o texto.