Crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press. Homem olha engrenagens com cifrão.
“O relator Celso Sabino estuda reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores”, escreveu Lira em seu perfil nas redes sociais nesta segunda-feira (12/7). “A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do imposto de renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos. Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário”, acrescentou o presidente da Câmara.
Procurada, a assessoria de Sabino confirmou o dado apresentado pelo presidente da Câmara. O relator pretende apresentar o relatório preliminar aos líderes da Câmara. “Muita gente me pedindo para antecipar nosso relatório. Precisamos ter responsabilidade para checar e confirmar todos os números. Nosso texto será ousado e transformador”, escreveu Sabino em seu perfil nas redes sociais após reunião com técnicos do ministério da Economia e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de semana.
Na manhã de hoje, a Receita Federal divulgou uma nova planilha de cálculos dos impactos da proposta de mudanças no Imposto de Renda, prevendo aumento da arrecadação federal de R$ 6,15 bilhões entre 2022 e 2024.
Fatiamento duvidoso
O fatiamento da proposta de reforma tributária que acabou sendo feito pelo governo e por Lira é vista com desconfiança por especialistas que apontam aumento de carga tributária não apenas da reforma do IR, assim como a primeira etapa da proposta do Executivo que prevê a unificação das alíquotas de PIS-Cofins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Essas medidas acabaram fazendo com que Lira jogasse fora o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentando à comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária — que foi dissolvida — e que tentava unificar as propostas da Câmara (PEC 45/2019) e a do Senado (PEC 110/2019).
O economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor da proposta que deu origem à PEC 110 do Senado, não tem dúvidas de que se as PECs não caminharem juntas não haverá uma reforma tributária justa. “A proposta do Aguinaldo Ribeiro tentava unificar as PECs 45 e 110, mas a comissão especial foi extinta sem avaliar o relatório”, lamentou. Segundo ele, o senador Roberto Rocha (PSD-MA), está tentando rediscutir uma proposta que unifique as PECs, “conciliando estados e municípios”. ”
A PEC 110 prevê a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com uma parte dos governos regionais e do governo federal, fruto da unificação de nove tributos. “Essa proposta tinha uma regra básica: não aumentar a carga tributária para a sociedade e não mexer na partilha da União para estados e municípios”, alertou Hauly. Segundo ele, Rocha vem tentando aperfeiçoar a proposta, incluindo o projeto de reforma do Imposto de Renda, e poderá concluir o relatório até sexta-feira (15).
Procurado, Roberto Rocha disse que pretende apresentar o relatório da PEC 110 apenas no próximo mês. “Entrego na primeira semana de agosto, dia 4”, afirmou.
Hauly reforçou a necessidade de uma reforma tributária mais ampla para melhorar a competitividade do país, uma vez que metade da arrecadação hoje da Receita Federal vem do consumo enquanto o Imposto de Renda tributa mais os mais pobres proporcionalmente à renda. “Espero que a Câmara ajuste as alíquotas da proposta do Executivo”, disse o ex-deputado e tributarista em referência ao PL 2337/2021. Para ele, é justa a tributação sobre dividendos, porque “mexe com quem tem mais renda”.
De acordo com o especialista, apenas uma reforma ampla vai reduzir a complexidade do sistema tributário e reduzir a inadimplência, atualmente em torno de 42% de inadimplência devido às brigas judiciais. “A Receita Federal tem 50% do PIB em contencioso, fora os estados e municípios, que deve ter algo em torno de 20% também”, afirmou.
“É preciso fazer uma reforma tributária completa e não fatiada para que ocorra ganhos na economia”, frisou Hauly. Com base em dados de um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ele lembrou que 53,9% da carga tributária recai sobre quem ganha até dois salários mínimos e, para quem recebe mais de 30 salários mínimos, o peso dos impostos é de 29%. “Isso é injusto e só será corrigido com uma reforma completa e estruturante”, defendeu.