INGRID SOARES
O governo conseguiu uma boa estratégia para combater a grilagem desenfreada de terras públicas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a usar drones nas ações de fiscalização dos imóveis federais.
A decisão da Anac permitirá às equipes da Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle de Utilização do Patrimônio da SPU (CGFIS) o sobrevoo com o equipamento em locais sem prévia autorização da agência. Isso facilitará o combate à grilagem, a identificação e a caracterização do uso irregular de áreas de praia, margens de rios, terrenos de marinha e espelhos d’água, entre outras propriedade da União.
A SPU é um dos poucos órgãos federais a receber esse tipo de consentimento, que é restrito aos órgãos de segurança pública, de polícia, do corpo de bombeiros, da defesa civil, de fiscalização tributária e aduaneira e de combate a vetores de transmissão de doenças. A vedação legal para o uso de drones estabelece uma distância mínima em relação ao plano horizontal de 30 metros.
Com o aval da Anac, a SPU se prepara para a aquisição dos drones para que possam ser utilizados de imediato, por meio de treinamento e obedecendo as normas que regem o assunto. A Secretaria de Patrimônio da União fará licitação para adquirir cerca de 30 veículos não tripulados, mas já está usando três equipamentos doados pela Receita Federal.
Em maio de 2017, a SPU constituiu um grupo técnico especializado para estudar a viabilidade de uso de drones nas ações de fiscalização e demarcação de terras. A secretaria, vinculada ao Ministério do Planejamento, informa que foram realizados diversos encontros, visitas a fabricantes, feiras de exposição e reunião com órgãos especializados no regulamento desses equipamentos.
O prazo para a entrega desse estudo acaba no fim deste mês, quando será encaminhado o termo de referência para iniciar o processo de compra dos equipamentos. Na avaliação da SPU, os drones terão papel fundamental para reduzir a farra de invasões em terras públicas.
Brasília,