Os mais de 170 mil brasileiros que estão à espera de uma solução do governo de Portugal para as autorizações de residências obtidas por meio de um acordo com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ainda terão de esperar muito. A luta, como diz a advogada Priscila Corrêa, só está no começo.
Para tentar diminuir a fila de espera por um título de residência, o governo de Portugal lançou, no ano passado, um sistema em que a documentação era emitida on-line. A autorização de permanência legal no país, no entanto, valia por apenas um ano. A promessa, à época, era de que as renovações também seriam feitas on-line.
O governo não só descumpriu a promessa de manter a renovação eletrônica dos títulos de residência da CPLP, como sequer se dá ao trabalho de atender as pessoas cujos documentos expiraram e caíram em um limbo jurídico. Muitos já enfrentam problemas no dia a dia, como a perda dos empregos por terem voltado à ilegalidade.
A advogada lembra que, na semana passada, promoveu uma manifestação em frente à sede da Agência para a Integração, Migrações e Asilos (Aima), no Porto, órgão responsável por atender os imigrantes. O movimento, porém, não trouxe os resultados esperados, por total descaso das autoridades.
Aima não sabe o que fazer
Priscila conta que, durante o protesto, apresentou à Aima pedidos urgentes de agendamento para a renovação e alteração de títulos de residência vencidos. Ela foi atendida pela coordenadora do posto, Isabel Lima, que lhe prometeu uma resposta até a última quarta-feira (03/04). “Mas, infelizmente, a resposta não chegou como esperado”, ressalta.
Por meio de um e-mail, Isabel informou à advogada que não estaria disponível para atendimento e ressaltou, de forma muito protocolar, que a situação já havia sido reportada às autoridades superiores. “Ou seja, não houve nenhuma definição concreta sobre os pedidos de atendimento que foram apresentados”, revela.
Enquanto isso, destaca Priscila, pessoas que estavam ameaçadas pelo desemprego receberam, nesta semana, a carta demissional, situação que as coloca, agora, à porta de dois órgãos do governo: a própria Aima e a Segurança Social, que deverá arcar com o seguro desemprego.
“O que mais impressiona é o tratamento desigual, uma vez que pessoas que tiveram a situação revelada pela imprensa foram atendidas e os demais que enfrentam os mesmos problemas, não”, afirma a advogada. “Que bom que alguns conseguiram resolver a situação, mas os demais não podem ser tratados como invisíveis pelo Estado”, reforça. “Querem os nossos impostos, mas não querem fazer a entrega dos nossos direitos”, complementa.
Novo protesto em Braga
Uma nova manifestação contra a Aima está marcada para este sábado (06/04), em Braga, onde há uma concentração enorme de brasileiros. “Hoje, já temos quase 200 casos de emergência. Queremos que a Aima garanta às pessoas que estão nessa situação a oportunidade de trabalhar e não de ficarem à mercê de subsídios de desemprego”, assinala Priscila.
Para a advogada, o Estado precisa usar de inteligência administrativa. “O posto de trabalho existe, a mão-de-obra existe, o que tem faltado é o dever da administração pública em atender às demandas da população imigrante no tempo da necessidade e não quando melhor lhe convém”, frisa. “Nossos impostos não devem ser gastos com subsídios de desemprego desnecessário, e é exatamente isso que vai acontecer se a Aima não solucionar para ontem o problema dos atrasos na renovação dos títulos de residência”, emenda.
Segundo a advogada, o governo não deveria ter extinto o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o substituído pela Aima. Na verdade, deveria ter melhorado o órgão que já estava estruturado para lidar com a imigração. “O fato é que tanto os portugueses quanto os imigrantes terão de aprender a lidar com os péssimos serviços públicos em Portugal”, enfatiza.
“Será que o governo não vê a angustia das pessoas? Por que nenhuma comunicação oficial sobre a continuidade dos títulos de residência da CPLP é feita publicamente para a sociedade? Por que esse tipo de residência não está no rol das demais que estão enumeradas no portal da Aima? Estamos esperando por essas respostas”, diz Priscila.