O novo governo de Portugal divulgou, nesta quarta-feira (10/04), seu plano de governo em que admite, claramente, que vai impor cotas para a imigração no país e restringir as autorizações de residência, inclusive para os brasileiros.
No discurso de posse, em 2 de abril, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de centro-direita, avisou que Portugal continuará “de portas abertas para os imigrantes, mas não com portas escancaradas”. Ou seja, o governo criaria limites para que estrangeiros passassem a vier no país e selecionaria aqueles que seriam bem-vindos, como trabalhadores qualificados, famílias e estudantes.
A nova postura do governo, que vai na linha contrária à antiga administração socialista, prevê que as autorizações de residência só serão concedidas para aqueles que apresentem contratos de trabalho previamente celebrados ou por meio de um visto de procura de trabalho, que vale, atualmente, até 180 dias. Esses vistos são emitidos pelos consulados portugueses espalhados pelo mundo.
Pelas regras atuais, somente os cidadãos oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre eles, os brasileiros, podem obter autorização de residência sem a apresentação de um contrato de trabalho ou de provas de meios de subsistência. Há cerca de 200 mil títulos de residência emitidas por meio do acordo entre Portugal e a CPLP, dos quais 170 mil para brasileiros
Portugal também deve acabar com a permissão para estrangeiros que entrem em seu território como turistas, mas decidam permanecer no país, possam requerer a autorização de residência. O fechamento dessa brecha deixará a política migratória do país mais parecida com a da União Europeia
No documento que contém os planos de governo, Montenegro assegura que o Executivo tem por objetivo garantir “uma política de imigração regulada”, que assegure aos imigrantes o respeito a seus direitos fundamentais. São muitos os casos em que máfias exploram mão de obra estrangeira em situações análogas à escravidão.
Outro ponto destacado pelo governo, com as cotas para a imigração, é a necessidade de se assegurar “um controlo efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia”. Há, também, a promessa de adoção de medidas para que os imigrantes possam ser integrados à sociedade portuguesa, inclusive, falando a língua local.
Especialistas veem com bons olhos a decisão de Portugal de ter uma política migratória mais consistente. Hoje, não há um planejamento adequado sobre a entrada de estrangeiros no país, fluxo que deve ser visto dentro de um contexto econômico. Para eles, a política não pode ser discriminatória em relação aos imigrantes menos qualificados, sob o risco de setores da economia entrarem em colapso por falta de mão de obra.